ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CARAUARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 030/2014-GP

Decreto nº 030/2014-GP, de 11 de março de 2014

 

Constitui a Comissão Preparatória da 1a Conferência Municipal de Desenvolvimento Regional da Cidade de Carauari/AM e dá outras providências.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), no uso de suas atribuições legais e;

Considerando os termos do Decreto no 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, do Governo Federal

DECRETA:

Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Preparatória da 1a Conferência Municipal de Desenvolvimento Regional da Cidade de Carauari/Am.

Artigo 2º - Cabe à Comissão Preparatória da 1a Conferência Municipal da Cidade de Carauari/Am:

 

I - definir o Regimento da 1a Conferência de Desenvolvimento Regional da Cidade de Carauari/Am, estabelecendo a proporcionalidade da população e dos segmentos, de acordo com o Decreto no 6.047, de 22 de fevereiro de 2007, do Governo Federal;

II- definir a pauta da 1a Conferência;

 

Parágrafo 1o – Enviar as informações dos incisos I e II à Comissão Preparatória Estadual, no máximo, até 10 dias após a convocação da referida Conferência, a fim de validá-la.

III- mobilizar os parceiros e filiados, de suas entidades e órgãos membros, no âmbito de sua atuação no município, para preparação e participação na Conferência Municipal da Cidade;

IV- produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação.

 

Artigo 3o – A Comissão Preparatória da 1a Conferência de Desenvolvimento Regional da Cidade de Carauari/Am, será composta por três (03) Delegados representantes, titulares e suplentes:

 

Poder Público Municipal:

Titular: Francisco Costa dos Santos - RG no 1024130-2 e CPF no 007.566.362-72

Suplente: Antonia Suzy Barros de Lima – RG no 1495865-1 e CPF no 519.666.382-72

 

Sociedade Civil:

Titular: Mirleidia Pereira Cabral – RG no 130900-97 e CPF no 741.122.522-34

Suplente: José Mario Costa – RG no 1580571-9 e CPF no 324810713-87

 

Setor Empresarial:

Titular: José Alves Marães – RG no 1127156-6 e CPF no 444.867.402-97

Suplente: Suziane da Cunha Ribeiro – RG no 2459604-3 e CPF no 991.648.502-00

 

Artigo 4o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 11 de março de 2014.

 

ANTONIA SUZY BARROS DE LIMA

Prefeita Municipal em Exercício

 

SEBASTIÃO HÉLIO DE SOUZA

Secretário Municipal de Administração

 

ANTONIA LIONETE MARÃES DA SILVA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Fernanda Benevides de Melo
Código Identificador:068127D4


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 25/03/2014. Edição 1063
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