ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
DECRETO MUNICIPAL Nº 194, DE 06 DE JULHO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a prerrogativa do Executivo Municipal quanto à exoneração de cargos em comissão, que compõem a Estrutura Administrativa do Município, assim definidos em Lei como sendo de livre nomeação e exoneração,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - EXONERAR o senhor ALDEMIR DOS SANTOS BERGER, do Cargo Comissionado de Gerente de Praça de Esporte - FC VI, com lotação na Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, órgão vinculado à Estrutura Organizacional Poder Executivo Municipal, a considerar desta data.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação e assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 06 DE JULHO DE 2012.

 

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Municipal de Maués

 

PUBLICADO O PRESENTE DECRETO POR AFIXAÇÃO EM LOCAL PRÓPRIO E DE ACESSO PÚBLICO, na sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Maués, em 06 de Julho de 2012.

 

JACKSON MONTEIRO MARTINS

Secretário de Adm. e Planejamento

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Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 13/07/2012.
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