ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS
PORTARIA Nº 844, DE 06 DE JULHO DE 2012

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Complementar nº 64 de 18/05/1990, artigo 73, § 1º, da Lei 9.504/97 e art. 50, § 1º da Instrução TSE nº 131/2009,

 

RESOLVE:

 

I – EXONERAR o servidor ANTONIO RUI NUNES, Professor Substituto A1, matrícula nº 0148-D, portador do RG nº 0457343-9 SSP/AM e do CPF nº 273.332.802-68, lotado na Secretaria Municipal de Educação, órgão vinculado à Estrutura Organizacional Poder Executivo Municipal, para concorrer a cargo eletivo no pleito de 2012, com fundamento na LC 64/90, art. 1º, VII, “b”, c/c art. 1º, IV, “a”, c/c art. 1º, II, “l”, Res. 20.623, de 16/05/2000 e Res. 18.019, de 02/04/1992 – TSE.

II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 06 DE JULHO DE 2012.

 

ODIVALDO MIGUEL DE OLIVEIRA PAIVA

Prefeito Municipal de Maués

 

PUBLICADO A PRESENTE PORTARIA por afixação em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Maués, em 06 de julho de 2012.

 

JACKSON MONTEIRO MARTINS

Secretário de Adm. e Planejamento

---

Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS no dia 13/07/2012.
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aam/