MUNICÍPIO DE CAREIRO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 007/2018

DECRETO Nº 007 DE 14 DE MAIO DE 2018

 

“Decreta Ponto Facultativo no Município do Careiro nos dias 22 e 27 de Junho de 2018”

 

O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 84, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas, nos dias 22 e 27 de Junho do corrente ano, em razão dos jogos da Seleção Brasileira na 1º Fase da Copa do Mundo 2018.

 

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser executados de forma ininterrupta pelas Secretarias Municipais, não cabendo qualquer tipo de suspensão dos mesmos e nem o pagamento de horas-extras para sua realização.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO/AM, em 14 de Maio de 2018.

 

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DANIVANIA LIRA PORTO

Sec. Adm. e Planejamento

Port. 001, de 02/01/2017