ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300/2018 - AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇO DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 300/2018 PMP/GP de 02 de maio de 2018.

 

AUTORIZA SERVIDOR A VIAJAR A SERVIÇOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Sr.ª. ELIANA DE OLIVEIRA AMORIM, Prefeita Municipal de Pauini, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, de acordo com o Art. 82, inciso V e XXI da Lei Orgânica do Município de Pauini.

 

CONSIDERANDO o Ofício n° 07/2018 – PMP/PGM de 30 de abril de 2018.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º – AUTORIZAR o senhor JOSÉ DAS GRAÇAS DE SOUZA FURTADO JUNIOR, Procurador Jurídico, para viajar a cidade de Rio Branco -AC, entre os dias 02/05/2018 a 10/05/2018, para iniciar os processos de aposentadoria dos servidores deste Poder, junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

 

Art. 2º – CONCEDER, ao servidor em tela, 09 (nove) diárias para atender necessidades de alimentação e pousada no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

 

Art. 3º – AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura Municipal de Pauini a efetuar o pagamento das diárias constantes do art. 2º da presente Portaria.

 

Art. 4º – DETERMINAR ao servidor beneficiado que forneça Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas, no prazo máximo de 10 (dez) dias do seu retorno. O não cumprimento implicará na suspensão de novas diárias, conforme disposto na Lei nº 206, de 31 de março de 2010.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PAUINI, aos 02 de maio de 2018.

 

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

 

Publicado no mural da Prefeitura, local apropriado para Divulgação do Poder Executivo, de acordo com art. 124 da Lei Orgânica do Município de Pauini. 

02/05/2018

 

FRANCISCO LOPES CABRAL

Secretário de Administração e Planejamento

 

ELIANA DE OLIVEIRA AMORIM

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jônathas Salvador Duarte
Código Identificador:90B1EB75


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/05/2018. Edição 2108
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