MUNICÍPIO DE RIO PRETO DA EVA

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL001/2016 -SEMECD

1. DA ENTREGA DE CURRÍCULOS:

Os currículos deverão ser entregues própria Secretaria Municipal de Educação – SEMECD- localizada na Rua Plínio Coelho, Nº 09, Segunda Etapa, nos dias 14 e 15 de Março de 2016, no horário de 08:00 às 14:00 horas.

O candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

Não será cobrado nenhum tipo de taxa de entrega.

As vagas são destinadas para zona urbana e zona rural, deve constar no currículo do candidato sua preferência, bem como a localidade e a disponibilidade de horário que deverá estar de acordo com necessidades da SEMECD.

O candidato deverá assinar formulário de entrega de Currículo, no ato da entrega.

Efetivada a entrega de currículo não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos ou qualquer alteração inerente à inscrição.

Será aceita entrega de currículos por terceiros mediante procuração, devidamente reconhecida em cartório, acompanhada de cópias legíveis dos documentos de identidade do candidato e do procurador.

2.DOS REQUESITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO:

a) Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data de contratação.

b) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre os brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo e direitos políticos, nos termos do §1º, do artigo 12 da Constituição Federal;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, atestados pela Junta Médica-Pericial do Município.

e) Apresentar a documentação exigida nos item 3.1 e 8.2 deste edital.

3. DOS DOCUMENTOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:

3.1 O candidato deverá apresentar o Curriculum Vitae acompanhado de cópias dos seguintes documentos:

Comprovante de escolaridade , Diploma e Histórico de acordo com a inscrição e o cargo para qual concorre.

Declaração de tempo de serviço com experiência no cargo conforme inscrição efetuada;

Comprovação dos requisitos básicos para o cargo;

Comprovação de títulos se houver;

Comprovante de residência

3.2 Os documentos apresentados para fins de comprovação de experiência profissional deverão conter a data de início e de término do trabalho realizado devidamente assinado pelo setor de Pessoal da Instituição.

3.3 Será eliminado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos básicos e dos documentos exigidos para cada cargo.

DOS CARGOS, VAGAS E REQUISITOS BÁSICOS:

Os cargos são para professores da Educação Infantil, Educação Indígena, Pedagogo e de 1º ao 5º ano e de 6º ao 9º ano do ensino fundamental.

As vagas são destinadas ao município de Rio Preto da Eva, distribuídos nas zonas urbana e rural conforme anexo II deste edital.

5. DA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS:

5.1A carga horária de trabalho para os cargos oferecidos será conforme tabela abaixo:

5.2 A remuneração será equivalente ao nível de escolaridade, conforme tabelas abaixo:

professor I - educação infantil, Educação Indigena, e Ensino fundamental-1º ao 5º

5.3 professor ii - ensino fundamental- 6º ao 9º ano

5.4 pedagogo

5.5 Os valores do Auxílio Localidade e Produtividade serão estabelecidos, conforme a lotação dos aprovados, regidos pelo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação do Município de Rio Preto da Eva, vigente.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A analise curricular será pela Comissão de Formulação do Edital e Analise Curricular.

6.2 Consistirá na Análise Curricular e Avaliação de Títulos, onde serão observados cinco itens fundamentais:

a) Escolaridade;

b) Experiência comprovada de Atividade Profissional para a função a qual concorre;

c)Tempo de serviço prestado no município na função ou área a que concorre;

d) Residência na localidade ou próximo ao local de trabalho quando se tratar da área rural.

e) Disponibilidade para moradia na localidade, que deverá consta no currículo;

6.3 Na hipótese de empate na nota final do Processo Seletivo terá preferência o candidato que:

a) Possuir maior pontuação no quesito experiência profissional no âmbito do município de Rio Preto da Eva;

b) Possuir residência na localidade ou disponibilidade de moradia para a localidade para qual de inscreveu;

c) Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso;

QUADRO I

QUADRO II

QUADRO III

7. DO PRAZO DO CONTRATO

7.1 O prazo do contrato de trabalho será de 6 (seis ) meses, a partir da data de nomeação, podendo ser prorrogado por mais 3 (três) meses de acordo com a necessidade e prazo para finalização do ano letivo 2016.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1Os Currículos selecionados para as vagas oferecidas, através da comprovação da documentação no ato da entrega será encaminhado para o Setor de Finanças.

8.2 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar, ainda, o original e cópia da seguinte documentação:

Cédula de Identidade;

Cadastro de Pessoa Física;

Inscrição no PIS/PASEP, se já for cadastrado;

Título de Eleitor e Comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino;

Certidão de nascimento, se solteiro ou da Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

Caderneta de Vacinação dos filhos com até 6 anos de idade;

Comprovante de Escolaridade;

1 foto 3X4 atual e colorida;

Comprovação, através de certidão, de que não possui antecedentes criminais, achando-se em pleno exercício de seus direitos;

Comprovante bancário do Bradesco (número da conta).

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O candidato que possuir cadeira em outra Instituição ou órgão só poderá ser contratado se comprovar a disponibilidade de horário de acordo com a lotação que for estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação. Caso contrário, deverá fazer a opção ou será dispensado pela Administração.

9.2 O candidato selecionado que desistir espontaneamente ou for dispensado por conveniência da Administração será substituído por outro candidato do banco de dados da SEMECD.

9.3 contratado deverá cumprir as metas definidas na educação para efetivo exercício da docência e estará sob avaliação de desempenho a cada 03 (três) meses pela Secretaria de Educação, sob pena de demissão.

9.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção, ouvidas as demais Instituições envolvidas.

Rio Preto da Eva-AM, 09 de março de 2016.

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA

Secretaria Municipal de Educação

ERNANI NUNES SANTIAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – REQUISITOS BÁSICOS ZONA URBANA E ZONA RURAL

ANEXO II – DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS

ZONA URBANA E RURAL

CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DE ENTREGA DE CURRICULOS SEMECD 2016

ANEXO III