ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ

GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 521/2017, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2017

“AUTORIZA A REALIZAÇÃO E TORNA PÚBLICO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 02/2017- SEMED E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS”.

 

NORMANDO BESSA DE SÁ, Prefeito Municipal de Tefé – AM, como Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 86, Inciso IV, VI, VII e IX da Lei Orgânica do Município; e,

 

Vem por meio deste DECRETAR:

 

Art. 1° - Fica AUTORIZADO a realização do Processo Seletivo Nº /2018 SEMED, competindo a Comissão criada pela Portaria de Nº 005/2017, a responsabilidade pelo acompanhamento de todos os trâmites, devendo ao final apresentar lista dos selecionados para providências do setor administrativo e recursos humanos.

 

Art. 2° - O presente Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se,

Certifique-se,

Cumpra-se.

 

PALÁCIO BERTHOLLETIA EXCELSA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 15 de novembro de 2017.

 

NORMANDO BESSA DE SÁ

Prefeito Municipal de Tefé

 

EDITAL Nº 02/2017

 

A Prefeitura Municipal de Tefé, através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização concedida pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito de Tefé, Normando Bessa de Sá, conforme consta no Processo Nº02de 2017, datado 13 de novembro de 2017, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e preenchimento de cadastro reserva de professores de Educação Infantil, Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos – EJA 1º e 2º segmento, professores indígenas, Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Auxiliar de Vida Escolar e Pedagogo no regime de 20 horas semanais para a zona urbana e comunidades rurais próximas à sede, e regime 40 horas para as comunidades rurais mais distante, em conformidade com o art. 37, inciso IX e art. 205 da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal de Tefé e da Lei Municipal Nº 038 de 2007,de acordo com as normas instituídas neste Edital, para atender as necessidades dessa Secretaria, nas funções constantes do quadro exposto no ANEXO I deste Edital, sujeitos ao Regime Jurídico de Direito Administrativo.

 

1- Disposições Preliminares

 

O Processo Seletivo Simplificado – PSS é destinado a selecionar profissionais para atuarem em instituições da rede pública municipal de ensino, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante Contrato em Regime Especial – CRES, e legislação correlata.

Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (ano), podendo ser prorrogado por igual período. No entanto, o contrato terá prazo máximo vigente até 31/12/2018, podendo ser reincidido, a qualquer tempo conforme necessidade e conveniência da Administração Pública.

A extinção do vínculo em Regime Especial poderá ocorrer como disposto no artigo 22 da Lei Complementar 038/2007.

Este Processo Seletivo Simplificado consistirá em prova de títulos referentes à escolaridade, tempo de serviço e aperfeiçoamento profissional, conforme disposto neste Edital.

 

1.6 Antes de se inscrever no PSS, o candidato deve observar as prescrições deste Edital e certificar-se de que preenche ou preencherá, até a data da convocação, todos os requisitos exigidos para a contratação.

 

1.7 Ao realizar e finalizar a inscrição, o candidato manifestará sua concordância com todos os termos deste Edital sobre o qual não poderá alegar desconhecimento.

 

1.8 A participação dos candidatos no PSS não implica obrigatoriedade na sua contratação, ocorrendo apenas expectativa de convocação e contratação. Fica reservado à Secretaria de Educação de Tefé – SEMED o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final e ao prazo de validade.

 

1.9 Ao número de vagas estabelecidas no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, para eventual contratação dos candidatos que estiverem classificados em reserva de contingente, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e se autorizadas pela Prefeitura Municipal de Tefé, dentro do prazo de validade do Concurso Público.

 

1.10 Os documentos apresentados no ato da inscrição não serão devolvidos ao candidato, este ficaram arquivados a cargo da Secretaria Municipal de Educação.

 

1.11 Os casos omissos serão resolvidos por comissão da SEMED, designada para esse fim por meio de Resolução.

 

2 - DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

2.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e consistirá da análise e pontuação do Curriculum Profissional, por meio do formulário de inscrição (anexo II) e do Curriculum do candidato, de caráter eliminatório e classificatório.

 

2.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será realizado por intermédio da Comissão de Seleção, composta por equipe multidisciplinar com 10servidores nomeados pela Portaria nº 005/2017.

 

2.3 Ao candidato caberá o ônus por todo e qualquer custo inerente a sua participação no Processo Seletivo Simplificado, não sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Tefé ou dasecretaria municipal de educação o ressarcimento de quaisquer despesas, em especial as havidas com postagem, transporte, locomoção, hospedagem, alimentação e outras do gênero.

 

2.4 Em nenhuma hipótese efetuar-se-á contratação fora da vaga para a qual o candidato optou por concorrer.

 

2.5 Os selecionados serão contratados sob o Regime de Direito Administrativo, em conformidade com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal de Tefé e da Lei Municipal Nº038 de 2007, e do artigo 108, § 1º. Da Constituição do Estado do Amazonas.

 

2.6 O Processo Seletivo Simplificado será realizado no 1º Centro Municipal de Aplicação em Educação Walter Cabral, localizado à Rua José de Alencar, nº. 36, Bairro Santo Antônio, do dia 27/11/2017 ao dia 08/12/2017, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, horário local.

 

3- DA INSCRIÇÃO:

 

3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo pleiteado.

 

3.2 A inscrição no presente Processo Seletivo implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

 

3.3 O candidato deverá ler e seguir atentamente as orientações para preenchimento do formulário de inscrição.

 

3.4 O candidato deverá preencher os campos do formulário de inscrição considerados obrigatórios sob pena de ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

 

3.5 A inscrição será realizado no 1º Centro Municipal de Aplicação em Educação Walter Cabral, localizado à Rua José de Alencar, nº. 36, Bairro Santo Antônio, do dia 27/11/2017 ao dia 08/12/2017, das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, horário local.

 

3.5.1 A efetivação da inscrição dar-se-á mediante aapresentação do Formulário de inscrição (anexo II), devidamente preenchido juntamente com os documentos listados no item 3.6. Na ocasião será gerado o número e comprovante de inscrição do candidato.

 

3.6 No ato da comprovação da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

 

a) Cópia e original de documento de identidade oficial com foto;

b) Certidão de quitação eleitoral;

c) Cópia e original de comprovante de escolaridade;

d) Cópia e original do comprovante de residência;

e) Cópia e original do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

f) Cartão do PIS/PASEP ou documento oficial emitido pela Caixa Econômica Federal, contendo o número do PIS, exceto em caso de primeiro emprego, quando a SEMED será responsável por solicitar o cadastramento do candidato a ser admitido;

g) Certidão de quitação militar (sexo masculino);

h) Formulário de inscrição devidamente preenchido;

i) Diploma de Curso Superior acompanhado de Histórico Escolar;

j) Caso não seja apresentado o Diploma de Curso Superior, será aceita Certidão de Conclusão de Curso acompanhada de Histórico Escolar com data de colação de grau até a data da comprovação de títulos.

l) Curriculum Vitae, acompanhado de cópias dos documentos comprobatórios (títulos), caso haja;

m) 02 (duas) fotos 3X4.

n) Declaração de não cumulatividade ou de cumulatividade compatível de cargo/emprego público.

o) Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) no(s) qual(ais) o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação. O candidato é responsável pelas custas da certidão, que tem prazo de expedição definido por cada cartório distribuidor.

 

3.7 Não haverá pagamento de taxa de inscrição.

 

3.8 O candidato não poderá se inscrever em mais de uma função para o mesmo Processo Seletivo Simplificado.

 

3.9 O candidato deverá guardar o comprovante de inscrição que servirá como prova de sua inscrição.

 

3.10 Será eliminado, dentre outras situações, do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos obrigatórios estabelecidos neste Edital.

 

3.11 Realizada a inscrição, não serão aceitos pedidos de inclusão, alteração ou exclusão de informação.

 

3.12 O candidato é responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, arcando o mesmo com as consequências de eventuais erros e omissões no preenchimento deste documento.

 

3.13 É vedada a inscrição extemporânea (fora de prazo), condicional, via correio eletrônico, fax, correio postal ou quaisquer meios eletrônicos de comunicação.

 

3.13.1 No entanto, será permitida a inscrição por instrumento de procuração com firma reconhecida em cartório, e cópia autenticada de documento de identificação do candidato, que deverá ser anexado ao formulário de inscrição.

 

3.14 Verificada, a qualquer tempo, que a solicitação de inscrição não atende a todos os requisitos fixados no Edital, a mesma será automaticamente cancelada.

 

3.15 Não serão oferecidas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de inscrição no Processo Seletivo Simplificado. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital, seus Anexos, eventuais retificações, bem como os comunicados a serem divulgados no Diário Oficial do Município de Tefé.

 

3.16 A relação nominal de todos os candidatos será publicada no Diário Oficial do Município de Tefé.

 

4. DAS INSCRIÇÕES PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

4.1 É assegurado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas oferecidas por cargo no presente Processo Seletivo Simplificado, nos moldes da legislação em vigor, às pessoas com deficiência, desde que a sua deficiência seja compatível com as atribuições da função a ser preenchida.

 

4.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o item anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapassasse o máximo legal de 20% (vinte por cento), conforme previsto no art. 5º, § 2º, da Lei Nº 8.112/1990.

 

4.3 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência deverão apresentar, no ato da inscrição, laudo médico atualizado (máximo 12 meses da data de emissão) que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a sua provável causa ou origem.

 

4.4 Na falta de laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item 4.3, bem como na hipótese de sua não convalidação, o candidato será classificado na lista de ampla concorrência, sem prejuízo das penalidades legais cabíveis.

 

4.5 Será considerado pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias previstas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º 3.298/99 com as alterações introduzidas pelo artigo 70 do Decreto n.º 5.296, de 02 de dezembro de 2004.

 

4.6 Os candidatos com deficiência participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos critérios, ao horário e ao local de apresentação de documentação estipulado aos demais candidatos.

 

4.7 No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá fazer a opção pelas vagas reservadas.

 

4.8 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá impetrar recurso visando posteriormente modificá-la.

 

4.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.

 

5- DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

 

5.1 O candidato classificado será contratado se atendidas as seguintes exigências:

 

a) Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos e no máximo 75 (setenta e cinco) anos incompletos no momento da convocação para comprovação de títulos;

b) ter nacionalidade brasileira;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) se candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

e) certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores ou cartórios criminais ou varas de execução penal em Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) no(s) qual(ais) o candidato tenha residido/domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação. O candidato é responsável pelas custas da certidão, que tem prazo de expedição definido por cada cartório distribuidor.

f) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo, atestadas pela Junta Médica Pericial do Município - JMPM, mediante os exames abaixo relacionados:

 

EXAMES SOLICITADOS PELA JMPM

VALIDADE

Hemograma completo (sangue)

03 meses

VDRL

03 meses

Glicemia em jejum

03 meses

E.A.S (urina)

03 meses

Parasitológico

03 meses

Raios-x do tórax com laudo médico

03 meses

Colpocitogia oncótica preventivo – para mulheres

12 meses

Ultrassom Mamaria – mulheres com mais de 35 anos de idade

06 meses

Atestado de Sanidade Física e Mental expedido por médico Psiquiatra ou Neurologista

06 meses

 

g) declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu o cargo em razão de ordem judicial transitada em julgado a ser cumprida ou em cumprimento.

h) declaração de acúmulo de cargos;

i) O candidato, após ser contratado, não poderá solicitar afastamento de função, readaptação de função ou alegar incompatibilidade com as atribuições da função para a qual foi contratado e, sendo pessoa com deficiência, não poderá solicitar amparo especial ou intervenção de terceiros para auxiliá-lo no exercício das atribuições inerentes à função a ser exercida, com as quais não poderá alegar incompatibilidade.

j) Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso;

5.2 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 5.1 deste Edital impedirá a contratação do candidato classificado.

5.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais, respectivos Anexos e eventuais retificações, bem como os comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado, os quais deverão ser divulgados no Diário Oficial do Municípios De Tefé.

5.4 O candidato aprovado poderá, mediante expressa declaração, optar por não assumir a função para a qual fora classificado, devendo ser eliminado do certame, ou solicitar a sua reclassificação para o final da lista geral.

 

6-Exclusão do candidato

 

6.1 O candidato será excluído deste Processo Seletivo Simplificado e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à rescisão contratual na ocorrência de qualquer dos subitens abaixo:

 

a) tenha sofrido rescisão de contrato de trabalho como penalidade em decorrência de sindicância, nos últimos 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da primeira convocação;

b) tenha sofrido penalidade de demissão em processo administrativo disciplinar após sindicância, nos últimos 5 (cinco) anos, contados retroativamente a partir da primeira convocação;

c) tiver configurado, no momento da contratação, o acúmulo ilegal de cargos, excetuandose os casos permitidos pelo art. 37, XVI, da Constituição Federal;

d) tenha 75 (setenta e cinco) anos completos por ocasião da primeira convocação ou da contratação;

e) esteja aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou Secretaria Municipal de educação – SEMED na função equivalente à pretendida;

f) tiver comprovada ilegalidade nos documentos apresentados, ou declaração falsa ou inexata;

g) não comprove a escolaridade mínima exigida;

h) se inscrito na lista de classificação de pessoa com deficiência, apresente laudo médico em desacordo com o estabelecido neste Edital ou apresente laudo médico que não caracterize a deficiência de acordo com a legislação vigente;

i) apresente laudo médico atestando deficiência incompatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho da função.

 

7- DO PRAZO DO CONTRATO:

 

7.1 O contrato terá prazo máximo vigente até 31/12/2018, podendo ser reincidido, à qualquer tempo conforme necessidade e interesse da Administração Pública, bem como, poderá ser renovado quantas vezes forem necessário até o prazo máximo de 31/12/2019. A extinção do vínculo em Regime Especial poderá ocorrer como disposto na Lei.

 

8- DAS VAGAS

 

8.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, tem por finalidade selecionar professores e demais assim como formar cadastro de reserva, através da análise de títulos e currículum para provimento de vagas constantes no Anexo I.

 

8.1.2 Serão analisados os documentos de aproximadamente

 

50% a mais do total de vagas em cada área, com a finalidade de criar um quadro de cadastro reserva, para eventual contratação, caso seja necessário, verificando-se sempre a conveniência e oportunidade desta Administração Pública.

 

9. DOS CARGOS

 

9.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, oferta o cargo de Professores e demais profissionais da educação, constantes no Anexo I.

 

9.1.2 O cargo de Professor subdivide-se em seis funções, tais como: Educação Infantil, Professor de 1º ao 5º ano, de 6º ao 9º ano, (Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna, Matemática, Língua Portuguesa), EJA 1º e 2º segmentos, Educação Especial e Indígena.

 

ÁREA ESPECIFÍCA DA EDUCAÇÃO

 

Professor: CIÊNCIAS

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Ciências Biológica/Naturais reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina CIÊNCIAS BIOLÓGICA/NATURAIS.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina ciências, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO FÍSICA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em Educação Física por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Será aceito formação em curso superior na área de Ciências Naturais.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano e fundamental do 1º ao 5º ano na disciplina EDUCAÇÃO FÍSICA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina Educação Física, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: GEOGRAFIA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em Geografia ou Complementação Pedagógica, conforme Resolução nº0211997, por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina GEOGRAFIA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina Geografia, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: HISTÓRIA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em História ou Complementação Pedagógica, conforme Resolução nº0211997, por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina HISTÓRIA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina História, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: LÍNGUA PORTUGUESA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Portuguesa por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina LÍNGUA PORTUGUESA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina Língua Portuguesa, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente. PROFESSOR Especialidade: Língua Estrangeira Moderna – Língua Inglesa Carga horária Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

 

Professor: LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA – LÍNGUA INGLESA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Língua Inglesa por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina LÍNGUA INGLESA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina Língua Inglesa, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: MATEMÁTICA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em Matemática ou Complementação Pedagógica, conforme Resolução nº 0211997, por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 6º ao 9º ano na disciplina MATEMATICA.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental 6º ao 9º ano, com a disciplina matemática, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré - requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Magistério para o exercício de docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental - 1º ao 5º ano pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO INFANTIL

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil para o exercício de docência nas fases da Educação Infantil, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Educação Infantil, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – 1° SEGMENTO

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de Nível Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Magistério para o exercício de docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, no caso referente a atuação na área rural será admitido Declaração de curso de nível superior em andamento a partir do 7º Período.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino de ENSINO FUNDAMENTAL – EJA 1º Segmento (1º ao 5º ano) pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de Ensino Fundamental de EJA 1º Segmento (1º ao 5º ano), ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – 2º SEGMENTO

Carga horária

horária Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em: Letras com habilitação em Língua Portuguesa / Língua Inglesa; Matemática / Geografia / História / Ciências / Educação Física, por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental – EJA 2º Segmento -6º ao 9º ano nas referidas disciplinas.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano – EJA 2º Segmento, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO INFANTIL NA ZONA RURAL E INDÍGENA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil para o exercício de docência nas fases da Educação Infantil, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou Declaração de Curso de Nível Superior a partir do 7º período.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Educação Infantil, ministrando aulas teóricas e práticas, observando as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: ENSINO FUNDAMENTAL NA ZONA RURAL DO 1º AO 5º ANO E INDÍGENA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Educação Infantil para o exercício de docência nas fases da Educação Infantil; Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Magistério para o exercício de docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou Declaração de Curso de Nível Superior a partir do 7º período.

Área de atuação

 

Estabelecimentos de Ensino de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, em áreas indígenas pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

 

Atuar em regência de classe de Educação Infantil e de 1º ao 5º ano, ministrando aulas teóricas e práticas, observando a Língua Materna Indígena e as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: ENSINO FUNDAMENTAL RURAL DO 6º AO 9º ANO E INDÍGENA

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

 

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Licenciatura Plena em: Letras com habilitação em Língua Portuguesa / Língua Inglesa; Matemática / Geografia / História / Ciências / Educação Física, por instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação ou Declaração de Curso de Nível Superior a partir do 7º período.

Área de atuação

Estabelecimentos de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano nas referidas disciplinas, em áreas indígenas pertencentes à Rede Municipal de Ensino.

Descrição das atividades

Atuar em regência de classe de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano, ministrando aulas teóricas e práticas, observando a Língua Materna Indígena as políticas e diretrizes educacionais do Município e o planejamento didático pedagógico do estabelecimento de ensino e da elaboração e cumprimento do plano de trabalho docente.

 

Professor: EDUCAÇÃO INCLUSIVA DO 1º AO 9º ANO

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- requisitos

Diploma de conclusão de curso de graduação a nível superior, devidamente registrado, que o habilite para o exercício dadocência e cursos de formação específica na área de Educação Especial Especial, reconhecidos pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação, com carga horária mínima de 80 horas.

Área de atuação

Salas de Recursos Multifuncionais, identificando, elaborando e organizando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específica, de forma complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas autonomia e independência na escola e fora dela.

Descrição das atividades

Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial; Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando afuncionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade; Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade;Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno; Ensinar e usar a tecnologia assistida de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação; Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.

 

Professor: EDUCAÇÃO ESPECIAL – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré- Requisitos

Formação em nível médio, registrado por instituições reconhecidas pelo MEC e curso de tradutor – Intérprete de LIBRAS expedido pelo PROLIBRAS ou por centro de apoio ao surdo, conforme a Lei nº 12.319/10.

Área de atuação

Tem como função primordial estabelecer a intermediação comunicativa entre os usuários de Língua de Sinais – Língua Brasileira de Sinais – e os de Língua Oral – Língua Portuguesa – no contexto escolar, traduzindo/interpretando as aulas, com o objetivo de assegurar o acesso dos surdos à educação.

Descrição das atividades

Interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas escolas de 1º a 9º ano, que tem alunos surdos inseridos na sala comum, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.

 

Professor:EDUCAÇÃO ESPECIAL – LIGUA BRASILEIRA DE SINAIS-LIBRAS

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré-requisitos

Curso Superior completo em licenciatura plena em qualquer área de conhecimento, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e comprovação de formação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nível médio e intermediário.

Área de atuação

Sala de recursos multifuncionais, Atendimento Educacional Especializado para o ensino de Libras para os alunos surdos incluídos na sala comum, respeitando as especificidades dessa língua, principalmente o estudo dos termos científicos a serem introduzidos pelo conteúdo curricular.

Descrição das atividades

Complementar os estudos referentes aos conhecimentos construídos nas classes comuns do ensino regular; Ofertar suporte pedagógico aos alunos, facilitando-lhes o acesso a todos os conteúdos curriculares; Promover o aprendizado da Libras para o aluno que optar pelo seu uso; Utilizar as tecnologias de informação e comunicação para a aprendizagem da Libras e da Língua Portuguesa; Desenvolver a Libras como atividade pedagógica, instrumental, dialógica e de conversação; Promover a aprendizagem da Língua Portuguesa para alunos surdos, como segunda língua, de forma instrumental, dialógica e de conversação; Aprofundar os estudos relativos à disciplina de Língua Portuguesa, principalmente na modalidade escrita; Produzir materiais bilíngues, (Libras-Portuguesas); Favorecer a convivência entre os alunos surdos para o aprendizado e o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais; Utilizar equipamentos de amplificação sonora e efetivar interface com a fonoaudiologia para atender alunos com resíduos auditivos, quando esta for a opção da família ou do aluno. Atendimento Educacional Especializado para o ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA; Atendimento Educacional Especializado para o ensino DE LIBRAS;

 

AUXILIAR DE VIDA ESCOLAR

Carga horária

Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais.

Pré-requisitos

Diploma de conclusão de curso de graduação a nível superior, devidamente registrado, que o habilite para o exercício dadocência e cursos de formação específica na área de Educação Especial, reconhecidos pelo MEC, Secretaria Municipal de Educação ou pela Secretaria Estadual de Educação, com carga horária mínima de 80 horas.

Área de atuação

Sala comum, compreendendo as tarefas de dar suporte aos alunos com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar.

Descrição das atividades

Auxiliar de vida escolar (ave) realizar a recepção do aluno na escola, acompanhá-lo até a sala de aula e, ao término das atividades, conduzi-lo até o portão a escola, dentro do seu horário de trabalho. Auxiliar nas atividades de higiene, troca de vestuário e/ou fraldas, higiene bucal durante o período em que o aluno permanecer na escola, inclusive nas atividades extracurriculares e dias de reposição de aulas. Executar procedimentos, dentro das determinações legais, que não exijam a infraestrutura e materiais de ambiente hospitalar. Utilizar luvas descartáveis para os procedimentos e descartá-las após o uso, em local adequado. Administrar medicamentos para o aluno, mediante a apresentação da cópia da receita médica e com a ciência da equipe gestora da escola e seus familiares; acompanhar o aluno no horário do intervalo, até o local apropriado para a alimentação, auxiliá-lo durante e após a refeição utilizando técnicas para auxiliar na mastigação e/ou deglutição, realizar sua higiene encaminhando-o, a seguir, à sala de aula. Dar assistência nas questões de mobilidade nos diferentes espaços educativos: transferência da cadeira de rodas para outros mobiliários e/ou espaços, cuidados quanto ao posicionamento adequado às condições do aluno, apoio na locomoção para os vários ambientes e/ou atividades escolares extracurriculares para aluno cadeirante e/ou com mobilidade reduzida. Permanecer durante o período de aula do aluno, fora da sala, aguardando que seja solicitado para realizar suas funções, exceto no caso de haver solicitação do professor ou da equipe gestora, para acompanhar o aluno na sala de aula, durante o desenvolvimento das atividades escolares (exclusivamente no que se refere aos cuidados do aluno). Auxiliar e acompanhar o aluno com transtorno global do desenvolvimento - tgd para que este se organize e participe efetivamente das atividades desenvolvidas pela unidade educacional, integrado ao seu grupo-classe. Comunicar à direção da unidade educacional, em tempo hábil, a necessidade de aquisição de materiais para higiene do aluno. Zelar pela higiene e manutenção dos materiais utilizados para alimentação e higiene do aluno. Zelar pelas condições adequadas para que não se coloque em risco a saúde e o bem estar do aluno. Reconhecer as situações que necessitem de intervenção externa ao âmbito escolar tais como: socorro médico, maus tratos, entre outros, que deverão seguir os procedimentos já previstos e realizados na unidade educacional, quando necessário. Preencher diariamente a ficha de rotina diária, registrando todo o atendimento e ocorrências diárias para o acompanhamento do aluno. Arquivar o relatório de rotina diária no prontuário do aluno atendido. Comunicar ao coordenador de educação especial e equipe gestora da unidade educacional, os problemas relacionados ao aluno. Acionar o coordenador de educação especialsempre que ocorrerem situações atípicas. Receber do coordenador de educação especialas orientações pertinentes ao atendimento dos alunos. Apoiar outros alunos, sem se desviar das funções pelas quais foi contratado, nos casos onde o aluno atendido pelo a.v.e, esteja ausente. Assinar o termo de sigilo, a fim de preservar as informações referentes ao aluno que recebe seus cuidados. Cada auxiliar de vida escolar-ave deverá, observadas as características de cada unidade educacional, atender, em média, 04 (quatro) alunos por período.

 

Pedagogo

Carga horária

-Quatro horas diárias, perfazendo um total de 20 (vinte) horas semanais para o turno noturno.

-Oito horas diárias, perfazendo um total de 40 horas semanais, no turno diurno.

Pré-requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Graduação de Nível Superior em Pedagogia.

Área de atuação

Estabelecimento de Ensino Fundamental do 1º. Ao 9º ano, Educação Infantil e EJA.

Descrição das atividades

Estudar medidas que visem melhorar os processos pedagógicos inclusive na educação infantil; Elaborar e desenvolver projetos educacionais; participar da elaboração de instrumentos específicos de orientação pedagógicae educacional; Organizar as atividades individuais e coletivas de crianças em idadepré-escolar; Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas pedagógicas; participar de estudos de revisão de currículo e programas de ensino; executar trabalhos especializados de administração, orientação e supervisão educacional; Participar de divulgação de atividades pedagógicas.;Elaborar e desenvolver projetos educacionais visando a aprendizagem do educando;

Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

 

9.2 No caso de não haver número de inscritos e habilitados suficientes para a área de formação específica em Educação Física, será aceito em caso excepcional, aquele com Formação em Ciências Naturais, desde que, haja previa inscrição desde profissionais para a área de Educação Física.

 

10- DA REMUNERAÇÃO (ANEXO III)

 

A remuneração dos Servidores que atuarão na Educação obedecerá ao disposto em contrato a ser celebrado entre o Município e o contratado, devendo, contudo ser observado o salário base, no valor de R$1.170,00 (hum mil cento e setenta reais);

 

11- DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

11.1.1 Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será realizado em uma única etapa:

 

11.1.2 Análise curricular mediante verificação das informações contidas no mesmo, com a devida classificação em obediência aos critérios definidos no item 12.

 

12- DA ANÁLISE CURRICULAR

 

12.1 A análise curricular e a avaliação de títulos terão caráter classificatório, e seguirão os seguintes critérios:

 

TITULO

PONTUAÇÃO (unitária)

PONTUAÇÃO (máxima)

Experiência no exercício de atividades inerentes a prática pedagógica.

01 pontos (por ano)

08 pontos

Doutorado na área de inscrição

10 pontos

10 pontos

Mestrado na área de inscrição

08 pontos

08 pontos

Especialização na área de inscrição, com carga horária mínima de 360 horas.

05 pontos

05pontos

CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E ATUALIZAÇÃO NA ÁREA PRETENDIDA, com carga horária mínima de 80 horas.

0,5 pontos

3,5 pontos

 

13- DA COMPROVAÇÃO DA TITULAÇÃO

 

13.1 A comprovação da titulação será feita da seguinte forma, mediante apresentação de:

 

13.1.1 Experiência no exercício de atividades: cópia de CTPS ou, no caso de servidor público, de certidão ou declaração de tempo de serviço, ambas emitidas pelo setor de pessoal ou equivalente.

 

a) Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio ou monitoria.

b) Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido pelo setor de pessoal competente ou equivalente e conter a data de início e de término do trabalho realizado.

c) O candidato que indicar mais de uma experiência profissional relativa ao mesmo período terá somente uma delas computada.

 

13.1.2 Não serão computados para fins de pontuação a titulação, os cursos de aperfeiçoamento e atualização e a experiência profissional que não sejam relacionados à função pretendida.

 

13.1.3 Curso de Especialização, Mestrado e Doutorado: Cópia de Diploma e Histórico Escolar.

 

13.1.4 A documentação comprobatória das informações prestadas no formulário de inscrição deverá ser entregue, por ocasião da inscrição, em cópia juntamente com o original para conferência.

 

13.2 Será considerado eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

 

a) não apresentar os originais dos documentos solicitados ou deixar de entregar os documentos comprobatórios na data designada;

b) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais ou não agir com urbanidade no presente certame; e

c) tiver o seu resultado de avaliação curricular igual à nota 0,0 (zero).

 

14- DA PONTUAÇÃO FINAL

 

14.1 A pontuação final do candidato no Processo Seletivo será o total de pontos obtidos na avaliação de títulos em ordem decrescente.

 

15- DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE

 

15.1 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência para efeito de classificação, ao candidato que apresentar maior pontuação, sucessivamente, nos itens Doutorado na área da função de opção, Mestrado na área da função de opção, e Especialização na área da função de opção. Persistindo o empate terá preferência o candidato mais idoso (Lei Federal nº. 10.741 de 01/10/2003, Artigo 27, Parágrafo Único).

 

16- DOS RECURSOS

 

16.1 Caberá recurso contra erros ou omissões na nota de Títulos, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado preliminar no Diário Oficial do Município de Tefé.

 

16.2 O recurso deverá ser individual com a indicação precisa do item em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado, deverá conter os dados que informem sobre a identidade do recorrente e o número de inscrição.

 

16.3 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recursos não fundamentado ou intempestivo, ou não subscrito pelo próprio candidato e se interposto por fax-símile, telex, telegrama, internet, como também o que não contiver dados necessários à identificação do candidato.

 

16.4 Os recursos serão dirigidos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado, devendo ser protocolizado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, localizada na Rua Marechal Deodoro, 91, Centro.

 

16.5 Para contagem do prazo para interposição de recurso, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

 

16.6 As decisões de revisão da nota atribuída serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas as relativas aos pedidos que forem deferidos, quando da divulgação da homologação do resultado.

 

16.7 Caso o recurso seja indeferido, pelo Presidente da Comissão de Processo Seletivo, o candidato poderá recorrer perante o titular da SEMED, que constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

 

17- DA HOMOLOGAÇÃO

 

17.1 O resultado oficial do Processo Seletivo Simplificado será publicado no Diário Oficial do Município de Tefé, conforme calendário de planejamento no anexo IV.

 

18-DA CONTRATAÇÃO

 

18.1 Os candidatos classificados para as vagas oferecidas, obedecendo à estrita ordem de classificação final da função escolhida, serão convocados para contratação através de ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Tefé.

 

18.2 Os candidatos convocados obrigar-se-ão a declarar, por escrito, aceitação para as atribuições, horário e lotação da função para a qual está sendo convocado, dentro das necessidades da Administração.

 

18.3 A Prefeitura Municipal de Tefé firmará contrato temporário com o candidato aprovado e convocado, podendo ser reincidindo a qualquer tempo por interesse e conveniência da Administração Pública, bem como poderá ser prorrogado, conforme disposto na legislação específica.

 

18.4 No ato da contratação, o candidato convocado deverá apresentar os seguintes documentos, sendo obrigatória a apresentação do original e duas cópias legíveis de cada (não precisa autenticar em cartório):

 

a) 02 (duas) fotos 3 X 4 recentes;

b) Certidão de Nascimento, se solteiro;

c) Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável;

d) Carteira de Identidade;

e) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

f) Título de Eleitor;

g) Certidão de Quitação Eleitoral;

h) PIS / PASEP / Cartão Cidadão;

i) Certificado Militar (sexo masculino);

j) Diploma de Graduação;

k) Histórico Escolar da Graduação Completa;

l) Comprovante de Residência com CEP;

m) Comprovante de conta corrente do Banco Bradesco;

n) Certidão de Antecedentes Criminais Negativa;

o) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 18 anos.

 

18.5 Outrossim, visando a comprovação de que não tenha sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, caso tenha exercido, demissão por justa causa, deverá assinar Declaração própria.

 

18.6 O candidato que for convocado para contratação e não comparecer ao local, na data marcada, ou não apresentar qualquer um dos documentos exigidos, será desclassificado para todos os fins, sendo convocado o candidato seguinte na lista de classificação.

 

18.7 A aprovação e classificação final no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato o direito de contratação, mas apenas a expectativa de realização de tal ato, segundo a rigorosa ordem de classificação, ocorrendo de forma gradativa e ficando a concretização deste ato condicionada a oportunidade e conveniência da Administração.

 

18.8 A Prefeitura Municipal de Tefé reserva-se ao direito de proceder a contratação, em quantidade de vagas que atenda ao interesse e a necessidade.

 

18.9 A extinção do contrato de professor e demais profissionais da educação se dará, sem direito a indenizações, pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado.

 

19- DO CADASTRO DE RESERVA

 

19.1 Os candidatos não eliminados, excedentes as vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado.

 

19.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita no subitem anterior, a convocação para contratação de candidatos não eliminados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial do Município de Tefé, obedecendo a ordem de classificação.

 

19.3 O não pronunciamento do candidato, por escrito, no prazo definido na convocação, implicará na desistência da vaga.

 

20- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

20.1 Todos os candidatos inscritos e que preencherem os requisitos básicos exigidos no edital, serão relacionados para homologação do resultado final, de acordo com a ordem de classificação.

 

20.2 A classificação final será publicada constando a nota dos Títulos.

 

20.3 A homologação deste Processo Seletivo Simplificado será publicada no Diário Oficial do Município de Tefé.

 

20.4 É de responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

 

20.5 O candidato classificado, obedecida à ordem de classificação, será convocado para a realização dos Exames Médicos e procedimentos pré-admissionais, todos de caráter eliminatório, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação no Diário Oficial do Município, e deverá apresentar os documentos constantes do item 18 deste Edital.

 

20.6 A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas implicam em desligamento do vinculo de trabalho.

 

20.7 O descumprimento de qualquer item do edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no edital implica na eliminação do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado como desistente, e em seguida será convocado outro candidato classificado.

 

20.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações ou retificações.

 

20.9 As fases do Processo Seletivo Simplificado referentes ao edital, nota, homologação do resultado final e editais de convocação, serão publicados no Diário Oficial do Município.

 

20.10 Após a homologação do Processo Seletivo Simplificado, todas as informações a ele relativas serão dadas aos interessados pela Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

20.11 Os candidatos aprovados e convocados serão lotados de acordo com as necessidades das escolas da rede municipal, vinculadas a esta secretaria.

 

20.12 A redução ou extensão de carga horária não será permitida, assim como mudança de horário de trabalho.

 

20.13 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data da divulgação do resultado final.

 

20.14 O Processo Seletivo Simplificado, do Município de Tefé, será regido por este Edital e executado pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria de n°.05/2017GS/SEMED, de16 de novembro de 2017.

 

20.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

 

PALÁCIO BERTHOLLETIA EXCELSA DO MUNICÍPIO DE TEFÉ, em 15 de novembro de 2017.

 

NORMANDO BESSA DE SÁ

Prefeito Municipal de Tefé

 

MARIA RUTH CONCEIÇÃO DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

Decreto de Nº501/2017 de 18 de outubro de 2017

 

ESTELA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação

Portaria nº279/2017

 

HELOISA ENEIDA BARRETO DE ALENCAR

Assessoria Administrativa Pedagógica

 

ANEXO I – CARGOS - FUNÇOES

ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III – REMUNERAÇÃO

ANEXO IV- CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇÃO

 

ANEXO I – CARGOS

O número total de vagas reservadas as pessoas com deficiências estão incluída no valor total das vagas, conforme dispõe o item 4.1 deste edital.

No que se referente ao número de vagas reservados para o cadastro reserva, estes, NÃO estão incluídas no total de vagas disponíveis, conforme item 19.1 deste edital.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

124

117

07

62

RURAL

30

28

02

15

ESCOLA INDIGENA

09

09

0

05

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

73

69

04

37

RURAL

71

67

04

36

ESCOLA INDIGENA

23

22

01

12

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO EDUCAÇÃO FÍSICA

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

23

22

01

12

RURAL

12

11

01

06

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO

ZONA URBANA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

Língua Portuguesa

21

20

01

11

Matemática

19

18

01

08

Ciências

10

09

01

05

História

15

14

01

08

Geografia

11

10

01

05

Educação Física

10

09

01

05

LEM (Língua Estr. Moderna)

09

09

0

05

 

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO

ZONA RURAL

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

Língua Portuguesa

32

30

02

16

Matemática

25

24

01

13

Ciências

15

14

01

08

História

11

10

01

05

Geografia

11

11

01

05

Educação Física

15

14

01

08

LEM (Língua Estr. Moderna)

02

02

0

01

 

PROFESSOR ESCOLA INDÍGENA DO 6º AO 9º ANO

ZONA RURAL

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

Língua Portuguesa

04

04

0

02

Matemática

04

02

0

02

Ciências

02

02

0

01

História

02

02

0

01

Geografia

02

02

0

01

Educação física

02

02

0

01

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

ZONA URBANA

VAGAS TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

 

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

EJA: 1º Segmento

06

06

0

03

EJA: 2º Segmento

Língua Portuguesa

11

10

01

06

Matemática

06

06

0

03

Ciências

02

02

0

01

História

04

04

0

02

Geografia

04

04

0

02

Educação Física

03

03

0

02

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

ZONA RURAL

VAGAS TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

 

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

EJA: 1º Segmento

32

30

02

10

EJA: 2º Segmento

Língua Portuguesa

19

18

01

08

Matemática

19

18

01

08

Ciências

10

09

01

05

Geografia

10

09

01

05

História

10

09

01

05

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA – ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

15

14

01

08

RURAL

30

29

01

15

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – TRADUTOR INTÉRPRETE DE LIBRAS

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

07

07

0

03

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

02

02

0

01

 

ESPECIALIDADE AUXILAR DE VIDA ESCOLAR

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

07

07

0

0

 

PEDAGOGO

ZONA

VAGAS

TOTAIS

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊN-CIA

VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

CADASTRO DE RESERVA

URBANA

19

18

01

08

RURAL

19

18

01

08

EJA URBANA

05

05

0

02

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO III - REMUNERAÇÃO

TABELA 01

 

CARGO

SALÁRIO BASE

CARGA HORÁRIA

Professor

R$1.170,00

20 horas semanais

Pedagogo

R$1.170,00

20 horas/40horas semanais

Auxiliar de Vida Escolar

R$1.170,00

20 horas semanais

 

ANEXO-IV CALENDÁRIO DE PROGRAMAÇAO

 

INSCRIÇÃO

DIA 27/11/2017 AO DIA 08/12/2017

PUBLICAÇÃO DA LISTA NOMINAL DOS CANDIDADOS INSCRITOS

DIA 13/12/2017

ANÁLISE DOCUMENTAL

DIA 11/12/2017 AO DIA 29/12/2017

PÚBLICAÇÃO DA LISTA DOS APROVADOS

DIA 02/01/2018

PRAZO PRA RECURSO

02 DIAS ÚTEIS

PÚBLICAÇÃO DO RESULTADO DO RECURSO

DIA 08/01/2018

HOMOLOGAÇÃO FINAL

DIA 12/01/2018

CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

DIA 15/01/2018 AO DIA 31/01/2018


Publicado por:
André Guedes Nina
Código Identificador:BF17A283


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 17/11/2017. Edição 1983
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