ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 /2017, 14 DE MARÇO DE 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 /2017, 14 DE MARÇO DE 2017.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista que dispõe o artigo 69, inciso c/c artigo 88, alínea “p”, da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO a classificação dos candidatos mencionados no Anexo I desse Edital no Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo para o Município de Benjamin Constant - AM/Prefeitura Municipal, regido pelo Edital de Concurso Público Municipal Nº 015/2016, e suas alterações, aberto para preenchimento de vagas do quadro de pessoal efetivo do cargo de Agente Comunitário de Saúde, homologado pelo Decreto nº 145, de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 19/12/2016. Edição 1753, páginas 1-12;

CONSIDERANDO a demanda de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO a estrita observância a regra prevista no artigo 37, II da Constituição Federal de 1988.

CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular (especifica) com firma reconhecida em cartório, no período de 20 de Março á 24 de Março de 2017, de segunda à sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no prédio da Biblioteca Municipal de Benjamin Constant, localizada na Av. Castelo Branco s/n, Centro, Benjamin Constant - AM, para apresentação e entrega dos documentos exigidos nos itens 9.11, 9.12 e 9.13 do Edital de Concurso Público Municipal nº 015/2016, constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação.

 

1.1.1. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.

1.1.2. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Benjamin Constant - AM convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

 

DOS EXAMES MÉDICOS

2. Os candidatos deverão comparecer no período de 27 a 31 de março de 2017, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Benjamin Constant, localizada no Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus, situado à Rua 13 de maio, 1496, Coimbra, Benjamin Constant - AM, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Benjamin Constant autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1. Os convocados deverão comparecer, perante a Junta Médica, conforme tabela abaixo:

 

 

Dia do atendimento

Classificados no Cargo de Agente Comunitário de Saúde

Segunda feira

27/03/2017

01 ao 15

Terça feira

28/03/2017

16 ao30

Quarta feira

29/03/2017

31 ao45

Quinta feira

30/03/2017

46 ao 60

Sexta feira

31/03/2017

61 ao 72

 

2.2. Serão exigidos os exames médicos no Anexo V.

2.3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE

 

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - AM, o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na QUADRA DE ESPORTE ARNALDO PIRES, situado na Rua Frei Ludovico, S/N, Coimbra, Benjamin Constant - AM, às 18h00min, do dia 14 DE ABRIL de 2017.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – DOM, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/aam/, bem como no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant.

 

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

 

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 14 de Março de 2017.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

Nome

Classificação

SAMUEL DE SOUZA ASSIS

1

ALEXANDRE DÁVILA COSTA

2

MIRIANE DA SILVA CAÑELLAS

3

MARIA NEUCILENE PALMEIRA DE SOUZA

4

JOSE LUIS BASAURI ACOSTA

5

HELIVELTON DA COSTA CARVALHO

6

TAINE ALEXANDRA MENDONÇA TEIXEIRA

7

FRANCISCO CARVALHO ARIMATÉIA

8

DAIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO

9

ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA

10

ELIANO ASSIS GUIMARAES

11

RUSILEI SANTOS DOS ANJOS

12

KÁTIA REGINA GRAÇA SOUZA

13

LUCIANE PINTO LIMA

14

FRANCIMAR ALMEIDA RIBEIRO

15

SIMONE MOÇAMBITE RABELO

16

ALANA OLIVEIRA MILLER

17

GINA SILVA SAMPAIO

18

ROSINEIRE OLIVEIRA DE LIMA

19

VAULISNEI SILVA DOS SANTOS

20

GONZAL FERNANDES BARBOSA

21

HELLEN TASSIA LIMA NASCIMENTO

22

EDNEY JOSE FERREIRA ALVES

23

ASSIS LOPES COELHO

24

ALEXANDRO VALENTIN MEIRELES VARGAS

25

MIRIAM DE SOUZA NASCIMENTO

26

TATIANE OBANDO PAIVA

27

JUSSARA RAMOS GUIDA

28

ADRIELLY RAISSA DA COSTA BARBOSA

29

ANA PATRICIA ESTEVAO DA SILVA

30

MÁRCIO MANOIAMA DA SILVA

31

ALMERINDO MENDES DE SOUZA NETO

32

JARDEL LIMA PEREIRA

33

CLEUDONEI DE CARVALHO UCHOA

34

EDUARDO BRUNO COELHO PROCÓPIO

35

MILENA DOS SANTOS FIGUEIRA

36

RAYELLY DE SOUZA LIMA

37

DENIZE DA SILVA MOREIRA

38

RAIFRAN FERREIRA DE LIMA

39

SAMARA PINTO DE CASTRO

40

SILVIA DA PASCOA NASCIMENTO

41

ANGELA MARIA DOS SANTOS BONFIM

42

NERIANE CARNEIRO PAIVA

43

ZIVANILDA DE ALMEIDA LUCAS

44

GERUZIANA DOS SANTOS IJUMA

45

ANTHONY BRUNO PEREIRA SALINDO

46

EDCARLOS CHOTA MARTINS

47

MARCELIA CAMPOS DOS SANTOS

48

PAULO JUNIOR JEAN DO AMOR DIVINO

49

ROZANA DA SILVA INÁCIO

50

JAIRO SOUZA ASSIS *

51

JOHN EDWIN LAULATE DA SIVA

52

TEREZA DE JESUS CAMPOS DA SILVA

53

MARIA DO CARMO GOMES TORRES

54

IZAIAS CURICO HAYAME

55

MERCI SILVA ZAVALETA

56

RAIMUNDO NONATO ARAÚJO DE MELO

57

DIENE BENTO RAMOS

58

VIVIANA RODRIGUES BATALHA

59

ALDENI ALMEIDA TAPUDIMA

60

LUCIANO CARLO GUERRA MARCELICE

61

JEANE CRIS NASCIMENTO PADILHA

62

PATRICIA ASSIS MARIANO

63

LIA ELIZABETH DO CARMO PEÑA

64

AGLEYSON ROBERTO LEÃO

65

JAINISON NORONHA PINEDO

66

VALDENIRA MOCAMBITE ALMEIDA

67

FRANCISCO MARCOS REBOUÇAS DE ALMEIDA

68

EDERLEI LASMAR BENTES

69

MAYRA DA SILVA MOREIRA

70

FRANCINEI DA SILVA GOUVEIA

71

EDUARDO GAMA DE ASSIS

72

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 

1. (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

2. Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

3. Certidão de Nascimento dos dependentes se houver;

4. Carteira de Identidade;

5. Certificado de Reservista se for o caso;

6. Título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;

7. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

8. PIS/PASEP

9. Comprovante de residência – conta de água, luz ou telefone fixo;

10. Comprovação do grau de escolaridade exigido para o cargo (Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico; Certificado de conclusão do Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa, acompanhados dos respectivos históricos escolares);

11. Carteira de motorista que comprove habilitação exigida para o cargo, se necessário;

12. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal – (Anexo III);

13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico indicado pelo Município de BENJAMIN CONSTANT/AM OU por Médico do Trabalho OU Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

14. Declaração de antecedentes criminais.

15. Certidão Criminal expedida pelo Cartório distribuidor da localidade onde reside;

16. Registro no respectivo Conselho Competente, se exigido no Edital;

17. Declaração de bens do servidor (Anexo IV) e certidão da Junta Comercial;

18. O candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares, entre outros que poderão ser solicitados pela Junta Médica, se necessário, conforme (Anexo V).

 

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas em cartório ou quaisquer outros meios permitidos em lei .

 

ANEXO III

 

DECLARAÇÃO

 

Eu, ___________________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________________/_______, inscrito (a) no CPF sob o nº _________________________, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de ________________________________________________________, do Município de Benjamin Constant - AM.

DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Benjamin Constant - AM, ______ de _____________________ de 2017.

 

______________________________________________________

Assinatura

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

(...)

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

XVII – a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;

(...)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração. ”

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, ______________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. _______________, inscrito (a) no CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

DISCRIMINAÇÃO

VALOR (R$)

01.

 

 

02.

 

 

03.

 

 

04.

 

 

05.

 

 

06.

 

 

07.

 

 

08.

 

 

09.

 

 

10.

 

 

 

Benjamin Constant - AM, ______ de _________________ de 2017.

 

______________________________________________________

Assinatura

 

ANEXO V

 

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

 

1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

 

a) hemograma com tipagem sanguínea (ABO - Rh) e dosagens de glicemia, ureia, creatinina, sódio, potássio, colesterol total e frações, triglicerídeos e VDRL;

b) sumário de urina;

c) radiografia de tórax (PA);

d) eletrocardiograma;

e) avaliação oftalmológica

f) Atestado de Saúde Mental;

 

2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

 

3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.


Publicado por:
Gracimael da Costa Barroso
Código Identificador:C1704E17


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 15/03/2017. Edição 1814
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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