ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS EDITAL N.º 001/2017 – SEPLAN ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

A Prefeitura Municipal de Maués, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEPLAN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maués, torna pública a abertura das inscrições no período de 19 de junho de 2017 a 21 de junho de 2017, para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, estabelecendo normas para contratação por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Maués, sujeitos ao Regime Jurídico Especial, em consonância com as normas previstas nos Artigos 37, inciso IX, combinado com o Artigo 1º, da Lei Municipal n° 015 de 13 de Dezembro de 2001 (que dispõe da Contratação de Servidores Públicos por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público) e artigo 92, II, ‘e’ da Lei Orgânica Municipal, bem como as normas contidas no presente edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido por este edital tem por finalidade a contratação imediata para o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Maués, de Auxiliar de Serviços Municipais (Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico e Auxiliar de Serviços Gerais), Cozinheira/Merendeira, Vigia, Engenheiro Civil, Técnico em Obras e Serviços Municipais, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo assim como formar cadastro de reserva, em razão do interesse público e da excepcional necessidade de contratação para atuarem nas áreas.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será regido por este Edital, e executado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEPLAN, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº 248, Centro, CEP: 69.190-000, Maués/AM.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária destina-se ao preenchimento de 304 vagas, para contratações temporárias, conforme Anexo I, para atender necessidades excepcionais do Município de Maués.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será realizado em ETAPA ÚNICA, de análise de currículo (artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Municipal 015/2001), de caráter classificatório, sendo realizado em Maués, no Ginásio Poliesportivo Padre Leão Martinelly, (Avenida Getúlio Vargas, Centro - Maués/AM).

1.5 As vagas dos cargos são destinadas, para a zona urbana e zona rural, conforme Anexo I.

1.6 Durante a Vigência do Contrato Temporário poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho ou ainda rescisão de contrato, conforme os termos da Lei Municipal n° 015 de 13 de Dezembro de 2001.

1.7 As vagas são preenchidas em ordem rigorosa de classificação.

1.8 Durante a vigência da contratação, a critério da administração, poderá haver relotação do contratado, conforme a necessidade e a conveniência do serviço.

1.9 A jornada de trabalho está especificada no item 4.1 e no Anexo I - dos Cargos, Requisitos Mínimos, Carga Horária Semanal e Número de Vagas.

1.10 A descrição Sumária das Funções está estabelecida no Anexo II - Das Atribuições dos Cargos deste Edital.

1.11 A comissão examinadora deste Processo Seletivo Simplificado - PSS será designada pela Secretária Municipal de Administração e Planejamento - SEPLAN, através de portaria expedida pelo Prefeito Municipal.

 

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a Função pleiteada.

2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3 O período para efetuação das inscrições ocorrerá nos dias 19 a 21 de junho de 2017, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h.

2.4 As inscrições serão realizadas no Ginásio Poliesportivo Padre Leão Martinelly, (Avenida Getúlio Vargas, Centro. Maués/AM).

2.5 A inscrição é gratuita.

2.6 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações, irregularidades nos documentos apresentados ou insuficiência dos documentos.

2.7 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 (três) deste Edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento.

2.8 Os candidatos preencherão formulário específico – ANEXO V – Ficha de Inscrição, fornecido no local de inscrição, que deverá ser preenchido e assinado pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa com procuração, devidamente reconhecida em cartório.

a) Para a inscrição feita por Procurador, deverá ser anexada a Procuração com assinatura reconhecida e com especificação de poderes e documento de identidade do Procurador;

b) Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seus procuradores, arcando com as consequências de eventuais erros ou omissões, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

2.9 Somente serão consideradas as inscrições com data de recebimento correspondente até o último de dia de inscrição determinado neste Edital.

2.10 Poderão inscrever-se os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis;

e) Possuir até a data da assinatura do contrato idade mínima de 18 anos;

f) Possuir escolaridade mínima compatível com a função e requisitos básicos constantes no item 2, de acordo com exigência deste Edital;

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.11 No ato da inscrição, o candidato deverá:

a) entregar Currículo Vitae atualizado, contendo as cópias dos documentos comprobatórios legíveis e sem rasuras, anexos, que ficará retido para o efeito de análise da Comissão Examinadora do PSS, referentes ao cargo pleiteado, conforme disposto no item 4.1 e Anexo I - dos Cargos, Requisitos Mínimos, Carga Horária Semanal e Número de Vagas, deste Edital;

b) apresentar original dos seguintes documentos:

- Carteira de identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Comprovante de Escolaridade (certificado ou declaração escolar);

- Comprovante de endereço (água, luz, telefone, declaração, outros);

- Título eleitoral, e comprovante de estar quite com as obrigações eleitores, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.

c) entregar a declaração de disponibilidade para lotação em qualquer horário, no decorrer do contrato, conforme modelo constante do ANEXO V – Ficha de Inscrição, deste Edital;

d) ficha de inscrição devidamente preenchida.

2.12 Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIA LEGÍVEL, (não precisa autenticar em cartório, salvo o documento de representação do procurador).

2.13 Em caso de furto, roubo ou demais razões de extravio, a apresentação de documento oficial com foto, poderão ser substituídos pela apresentação de Boletim de Ocorrência de Extravio dos referidos documentos, realizado nos últimos 03 (meses). Ressalte-se que a comunicação falsa de crime ou contravenção tem previsão no artigo 340 do Código Penal.

2.14 São considerados documentos de identidade somente a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública/Instituto de identificação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por força da Lei Federal, valem como identidade.

2.15 Não será aceito como documento de identidade, Certidão de Nascimento, título eleitoral, Carteiras Funcionais ou outros documentos sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificável ou danificado.

2.16 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição e do Curriculum Vitae, sob as penas da Lei.

2.17 A inscrição em desacordo com este Edital será anulada e implicará automaticamente no seu indeferimento.

2.18 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações, irregularidades dos documentos apresentados, ou ainda a falta de qualquer documento exigido no item 4 deste Edital.

2.19 Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecimento neste Edital.

2.20 Não será admitida a juntada ou substituição posterior à inscrição de quaisquer dos documentos exigidos no item 2 deste Edital, consistindo obrigação do candidato, apresenta-lo no ato da inscrição, sob pena de ter sua inscrição indeferida.

2.21 Todos os horários definidos neste Edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Município de Maués.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

3.1 Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.2 Os candidatos de nacionalidade portuguesa devem estar amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos, nos termos do §1º, do art. 12 da Constituição Federal (tratado de reciprocidade) e os demais estrangeiros devem apresentar visto de permanência.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.4 Quando do sexo masculino, possuir documento que comprove estar regular com as obrigações militares.

3.5 Não ter sido aposentado por invalidez.

3.6 Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação.

 

4. DAS VAGAS

4.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, tem por finalidade a contratação imediata para o quadro de funcionários Municipal de Maués, de Auxiliar de Serviços Municipais (Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico e Auxiliar de Serviços Gerais), Cozinheira/Merendeira, Vigia, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde Zona Rural, Fiscal de Vigilância Sanitária, Engenheiro Civil e Técnico em Obras e Serviços Municipais, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo, perfazendo o total de 304 vagas, distribuídas conforme quadro a seguir:

 

N. ORDEM

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

40

96

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

40

37

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

40

60

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

40

09

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

40

10

06

Vigia

40

65

07

Engenheiro

40

04

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

40

02

09

Médico Veterinário

40

01

10

Psicólogo

40

09

11

Assistente Social

40

09

12

Nutricionista

40

01

13

Fonoaudiólogo

40

01

Total Geral

304

 

5. DO PROCESSO SELETIVO:

5.1 O Processo Seletivo consistirá de análise de Curriculum Vitae pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme dispõe o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Municipal 015/2001.

 

6. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO:

6.1 A análise de currículo será realizada de acordo com as instruções e critérios de avaliação estabelecidos, no ANEXO V – Ficha de Inscrição.

6.2 Escolaridade obrigatória para todos os cargos pretendidos neste edital.

6.2.1 Serão pontuados até o limite de 45,00 pontos:

a) Ensino Fundamental completo: Histórico Escolar do Ensino Fundamental – 45 pontos;

b) Ensino Médio completo: Histórico Escolar do Ensino Médio – 45,00 pontos.

a. No cargo de TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, a pontuação será divida em:

i. Histórico Escolar do Ensino Médio – 35,00 pontos;

ii. Histórico Escolar do Curso Técnico – 10,00 pontos.

c) Ensino Superior completo: Histórico Escolar do Ensino Superior – 45,00 pontos;

 

6.3 Aperfeiçoamento profissional para os cargos de Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico, Vigia e Cozinheira/Merendeira.

6.3.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Ensino Médio completo – 15,00 pontos (exceto para Auxiliar de Serviço de Saneamento);

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 10,00 pontos.

6.4 Tempo de Serviço para os cargos de Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico, Vigia e Cozinheira/Merendeira.

6.4.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço – 30,00 pontos;

6.5 Aperfeiçoamento profissional para o cargo de Técnico em Obras e Serviços Municipais.

6.5.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 2,50;

b) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação – 5,00;

c) Ensino Superior completo – 10,00.

6.6 Tempo de Serviço para o cargo de Técnico em Obras e Serviços Municipais

6.6.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço – 25,00 pontos;

6.7 Aperfeiçoamento profissional para os cargos de Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Engenheiro, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo.

6.7.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 2,00 pontos;

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar – 3,50 pontos;

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar – 4,00 pontos;

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar – 5,00 pontos;

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade – 1,00 ponto;

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial – 0,50 pontos;

g) Certificado em curso de inspeção de produtos de origem animal para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos;

h) Certificado em curso de inseminação artificial para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos;

i) Certificado em curso de assistência clínica e cirúrgica em animais para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos.

6.8 Tempo de Serviço para os cargos de Engenheiro, Médico Veterinário, Psicólogo e Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo.

6.8.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço para todos os cargos – 10,00 pontos;

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica de Avaliação de Terreno e Edificações para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Elaboração de Projetos Básicos, Composição de Orçamentos e Fiscalização Obras e Contratos Públicos para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Procedimentos Licitatórios para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

e) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inspeção de produtos de origem animal para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos;

f) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inseminação artificial para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos;

g) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em assistência clínica e cirúrgica em animais para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos.

6.9 Os diplomas ou declarações comprobatórios de escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não receberão atribuições de pontos para avaliação do currículo como títulos.

6.10 Para os cargos de nível fundamental e médio, a apresentação de certificados em capacitações terá um limite máximo de pontuação de 5,0 (cinco) pontos, valendo 1,0 (um) ponto para cada certificado apresentado.

6.11 Para os cargos de nível superior não há limite de certificados em capacitações.

6.12 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.

6.13 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

6.14 Será desclassificado o candidato que não entregar os títulos na forma, prazo, horário e local estabelecidos neste Edital.

6.15 A classificação será feita da maior para a menor nota, considerando-se até a primeira casa decimal para cada nota.

 

7. DOS RECURSOS:

7.1 Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a publicação do resultado final, conforme Item 15, deste edital.

7.2 Os recursos deverão ser entregues na recepção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço Rua Quintino Bocaiúva, nº 248, Centro, através de petição dirigida à Comissão do Processo Seletivo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, devendo ser entregue ou protocolado e datada no período estabelecido no item 14 deste Edital;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o nome do candidato, número de inscrição, o cargo para o qual concorre, o número da carteira de identidade (R.G.), endereço, telefone para contato e sua assinatura;

c) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

d) recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido;

e) o recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

- Folhas separadas e numeradas para as questões de recurso;

- Para cada questão, argumentação lógica e consistente;

- Capa única, constando o nome, o número de inscrição, documentos de identificação (R.G.), endereço, telefone para contato e assinatura;

- Não deve haver identificação do candidato nas folhas com as questões e argumentações.

Parágrafo Único. Em caso de furto, roubo ou demais razões de extravio, a apresentação de documento oficial com foto, poderão ser substituídos pela apresentação de Boletim de Ocorrência de Extravio dos referidos documentos, realizado nos últimos 03 (meses). Ressalte-se que a comunicação falsa de crime ou contravenção tem previsão no artigo 340 do Código Penal.

f) serão indeferidos os recursos que não atenderem os quesitos acima.

g) os recursos, com as razões aduzidas devidamente justificadas serão apreciados pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que emitirá parecer conclusivo nos 3 (três) dias úteis seguintes.

h) a Comissão do Processo Seletivo divulgará os resultados nos murais na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

i) das decisões da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento não caberá recurso de qualquer natureza, (segunda chamada, recontagem dos pontos), seja qual for o motivo alegado.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1 Os candidatos serão relacionados por ordem de classificação, de acordo com o cargo a que se candidataram.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem:

a) maior pontuação na titulação;

b) maior pontuação ou quantidade de cursos;

c) maior tempo de experiência profissional na área, comprovado;

d) permanecendo o empate, o mais idoso.

9.2 A contratação temporária dos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, após sua homologação, dar-se-á a critério da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEPLAN.

 

10. DO RESULTADO FINAL:

10.1 O resultado final será divulgado no dia 16 de maio de 2017, e publicado por afixação em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade ao disposto no §1º do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Maués.

 

11. DA CONTRATAÇÃO:

11.1 O local para a assinatura dos contratos serão divulgados, juntamente com a relação de candidatos aprovados e convocados.

11.2 O candidato classificado e convocado, de acordo com o número de vagas, terá 3 (três) dias úteis, a contar da convocação, para assinatura do contrato, devendo comparecer munido de 2 (duas) cópias e original dos seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

b) Carteira de Identidade – RG;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Cartão do PIS/PASEP/NIT;

f) Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, com carteira de vacinação;

h) Comprovante de Escolaridade e Cursos (reconhecido pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE ou pelo Conselho Estadual de Educação - CEE);

i) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);

k) Comprovante de residência;

l) Visto de permanência (para estrangeiros);

m) Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D (somente para os classificados e convocados no cargo de Operador de Máquinas Pesadas);

n) Carteira de Arrais Amador expedida pela Capitania dos Portos (somente para os classificados e convocados no cargo de Motorista Fluvial);

o) Registro Profissional no Conselho competente (somente para os classificados e convocados no cargo de Assistente Social);

p) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico legalmente habilitado;

q) Número da Conta Corrente e agência bancária;

 

11.3 A contratação de que trata este Edital terá duração de 12 (doze) meses.

 

12. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

12.1 O candidato classificado e convocado será admitido no regime de Contrato Temporário, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 015/2001, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado única vez por igual período de tempo, em conformidade ao Art. 4°, II, § 1° da Lei Municipal n° 015/2001, a contar da data de assinatura do contrato, com carga horária básica de 40 (quarenta) horas semanais, ou de acordo com a necessidade da Instituição contratante.

12.2 Os cargos com as respectivas atribuições e remunerações estão apresentados na tabela do ANEXO II - das Atribuições dos Cargos, deste Edital.

 

13. DO CADASTRO DE RESERVA

13.1 Os candidatos não eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em especialidade da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do Presente Processo Seletivo Simplificado.

13.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita do subitem anterior, a convocação para contratação de candidatos não eliminados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site www.maues.am.gov.br obedecendo à ordem de classificação.

13.3 O não pronunciamento do candidato, por escrito, no prazo definido da convocação, implicará a desistência da vaga.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

14.1 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

14.2 É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados feitos pela equipe responsável por este Processo Seletivo Simplificado.

14.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e pela Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

14.4 O não-pronunciamento do candidato convocado, nos prazos estabelecidos implicará na perda do direito à investidura no cargo para o qual se habilitou, facultando a Secretária Municipal de Administração e Planejamento a convocação dos próximos candidatos na ordem de classificação.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

14.6 A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, resultarão na dispensa do contratado e na extinção do vínculo de trabalho.

14.7 O descumprimento de qualquer item do Edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no Edital implica a eliminação do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado desistente, ensejando a faculdade de convocação do candidato subsequentemente classificado.

14.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações e/ou retificações.

14.9 A Comissão não se responsabilizará pelas inscrições não recebidas.

14.10 Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão Realizadora do certame.

 

15. DO CRONOGRAMA

 

EVENTOS

DATA

Publicação do Edital

31/05/2017

Período de divulgação

31/05/2017 a 14/06/2017

Período de Inscrição

19, 20 e 21/05/2017

Exame, Análise, Avaliação de Documentos e Processamentos dos Resultados

22 a 26/06/2017

Divulgação dos Resultados dos Candidatos Classificados

27/06/2017

Entrada de Recursos Interpostos

30/06/2017

Decisões de Análise dos Recursos Interpostos

01 a 02/07/2017

Homologação do Resultado Final e Publicação

03/07/2017

Edital de Convocação dos Candidatos para contratação temporária

04/07/2017

 

Maués, Amazonas, 30 de maio de 2017.

 

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Maués

 

THOMSON SAMOHT BATISTA ANDRADE

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

 

ANEXO I

 

DOS CARGOS, REQUISITOS MÍNIMOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE VAGAS

 

N. ORDEM

CARGO

REQUISITO MÍNIMO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

Ensino Fundamental, completo.

40

96

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental, completo.

40

37

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

Ensino Fundamental, completo.

40

60

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

Ensino Fundamental, completo.

40

09

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

Ensino Fundamental, completo.

40

10

06

Vigia

Ensino Fundamental, completo.

40

65

07

Engenheiro

Ensino Superior, completo, em Engenharia Civil; ou Engenharia de Construção; ou Engenharia Urbana; Registro Profissional no Conselho competente.

40

04

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

Ensino Médio, completo, em curso Técnico de edificações. Registro Profissional no Conselho competente.

40

02

09

Médico Veterinário

Ensino Superior, completo, em Medicina Veterinária. Registro Profissional no Conselho competente.

40

01

10

Psicólogo

Nível Superior completo em Psicologia. O Registro Profissional no Conselho competente.

40

09

11

Assistente Social

Nível Superior completo em Serviço Social. Registro Profissional no Conselho competente.

40

09

12

Nutricionista

Nível Superior completo em Nutrição. Registro Profissional no Conselho competente.

40

1

13

Fonoaudiólogo

Nível Superior completo em fonoaudiologia. Registro Profissional no Conselho competente.

40

1

Total geral

304

 

ANEXO II

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

N. ORD.

CARGO

SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

01

Auxiliar de Serviços Municipais

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de zeladoria (manutenção das condições de higiene e conservação dos ambientes, etc.); de serviços de copa (arrumação e higienização de mesas e balcões, pratos, talheres, copos, suprimento de guardanapos, etc.); preparação e distribuição de pequenos serviços de bebidas quentes e frias (café, leite, chá, mingau, sucos, refrigerantes, garapa, sapo, água, etc.); preparação de pequenos serviços de alimentos e pequenas, refeições (lanches, sanduíches, saladas de frutas, sopas de legumes e verduras); de serviços de mensageiro interno e externo para a coleta e distribuição de documentos; atendimento de telefones; atividades de magarefe em geral; da prestação de serviços e outras atividades congéneres e afins de suporte ao serviços em geral, tanto nas instituições Poder Executivo Municipal, quanto em suas unidades fluviais e itinerantes.

02

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de copa steward (arrumação e higienização de mesas, balcões, pratos, talheres, copos, suprimentos de guardanapos, toalhas), mouletons, etc.); de bebidas quentes e frias (preparo e distribuição de café, leite, chocolate, nescau chá, água, mingau, tacaca, sucos, garapa, sapo, refrigerantes, etc.); de serviços de alimentos (corte e preparo de legumes, verduras e frutas em geral); do preparo e distribuição de pequenas e leves refeições (almoços, jantares e lanches) e de outros serviços congéneres e afins, tanto nas instituições públicas do Poder Executivo Municipal quanto nas suas unidades fluviais e itinerantes.

03

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de copa steward (arrumação e higienização de mesas, balcões, pratos, talheres, copos, suprimentos de guardanapos, toalhas), mouletons, etc.); de bebidas quentes e frias (preparo e distribuição de café, leite, chocolate, nescau chá, água, mingau, tacaca, sucos, garapa, sapo, refrigerantes, etc.); de serviços de alimentos (corte e preparo de legumes, verduras e frutas em geral); do preparo e distribuição de pequenas e leves refeições (almoços, jantares e lanches) e de outros serviços congéneres e afins, tanto nas instituições públicas do Poder Executivo Municipal quanto nas suas unidades fluviais e itinerantes.

04

Vigia

Importa na execução de atividades/ sob supervisão imediata, de serviços destinados à proteção do património público municipal; de assistência à idosos na travessia de ruas; da assistência às informações aos turistas ou transeuntes sobre a localização de ruas, logradouros e repartições públicos; na vigilância de prédios públicos municipais em geral; na assistência de segurança interna dos prédios públicos no encaminhamento, controle e monitoramento do fluxo de estranhos nas repartições públicas municipais; na assistência 05ao ordenamento do trânsito de veículos e fluxo de pedestres nas ruas e logradouros públicos municipais; na assistência interna e! externa à segurança do Gabinete do Prefeito e de sua - proteção física; e de outras atividades congéneres ou afins a serem designadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

05

Engenheiro Civil

Importa na execução de atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; de estudos/ planejamento, projeto e especificação; de estudos de viabilidade técnico-econômica; de assistência e assessoria; de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; da produção técnica e especializada; da condução de trabalho técnico; da condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; e do desempenho de atividades profissionais nas seguintes áreas especializadas: Engenharia Civil em atividades referentes às edificações de instalações prediais públicas; de estradas; de pistas de rolamentos; de sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; de portos, trapiches e Terminais de embarques rodoviário e hidroviário; de canais, barragens e diques; de drenagens e irrigações; de pontes e grandes estruturas. Engenharia de Agrimensura em atividades referentes à levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e drenagens; traçados de cidades, vilas, vilarejos, comunidades e outros agregados urbano e rural; de estradas; arruamentos; estradas e obras hidráulicas. Engenharia Urbana em atividades de desenvolvimento urbano e rural municipal; paisagismo e trânsito.

06

Técnico de Obras e Serviços Municipais

Ensino médio, completo, em curso técnico de edificações. Registro Profissional no Conselho competente.

07

Médico Veterinário

Importa na execução de atividades relativas ao estudo e a aplicação de medidas profiláticas e terapêuticas de doenças de animais transmissíveis ao ser humano, ou que possam ser determinantes de agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; e da realização de outras atividades congêneres com as quais a Medicina Veterinária se desdobre e se interconexa.

08

Psicólogo

Importa na execução de atividades de exames, orientação e atenção psicológicas a estudantes da rede pública municipal de ensino, a pacientes do sistema público municipal de saúde, de cidadãos carentes de assistência e atenção social do Município que apresentem sintomas e disfunções de comportamento psicossocial; da formulação técnico-diagnóstica dos pacientes; do acompanhamento permanente e contínuo; e do controle da evolução clínica de pacientes clinicamente notificados.

09

Assistente Social

Importa na execução de atividades de estudos e pesquisas sobre a presença de movimentos e das questões sociais no Município; da sistematização técnico-diagnóstica sobre desajustes individuais e coletivos, com a finalidade de promover soluções sobre os problemas dos movimentos e situações sociais decorrente das relações governo/sociedade, escola/comunidade, da realização de estudos permanentes sobre o estágio da carência social no Município, visando dotar as autoridades do Poder Executivo Municipal de informações que o subsidiem a promover ações sociais efetivas aos cidadãos do Município; da elaboração de projetos sociais com a finalidade de atuar e intervir nas variáveis que condicionam o bem estar social, o processo de ensino-aprendizagem, e o processo biopsicossocial na recuperação da saúde e do estado psicológico do indivíduo.

10

Nutricionista

Importa na execução de atividades de implantação e fiscalização de programas de alimentação da merenda escolar, de alimentação do trabalhador municipal, e de pacientes internados na rede pública municipal de saúde; desenvolver ações de assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições ou em consultório de nutrição e dietética; supervisão do cumprimento da terapêutica nutricional; da recomendação e elaboração de cardápios de teor calórico-nutritivo específico a serem observado nas refeições regulares e dietéticas; e da análise e triagem de produtos horti-frutigrangeiros, cereais, carnes vermelhas e brancas, quanto as qualidades e condições organolépticos e nutricionais para consumo.

11

Fonoaudiólogo

Importa na execução de atividades preventivas e corretivas aos problemas de sincronia da fala, da audição e da escrita; da aplicação de técnicas psicomotoras com a finalidade de intervir sobre os problemas de comunicação oral, escrita, de voz e de audição da clientela adstrita ao sistema municipal de saúde e da população em escolarização da rede pública municipal de ensino; de assistência ao desenvolvimento da expressão social e de comunicação na relação entre pessoas; e de outras atividades congêneres ou afins ao campo de Fonoaudiologia

 

ANEXO III

 

DAS REMUNERAÇÃO E VANTAGENS

 

N. ORD.

CARGO

SALÁRIO

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

937,00

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

937,00

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

937,00

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

937,00

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

937,00

06

Vigia

937,00

07

Engenheiro Civil

5.000,00

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

2.000,00

09

Médico Veterinário

5.000,00

10

Psicólogo

1.950,00

11

Assistente Social

1.950,00

12

Nutricionista

1.950,00

13

Fonoaudiólogo

1.950,00

 

Os cargos que eventualmente tenham direito a vantagens às receberão desde que estejam devidamente comprovadas.

 

ANEXO IV

 

TABELAS DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

TABELA 01

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇOS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

a) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação.

5,00

b) Cursos de Capacitação em sobre o CADUN .

5,00

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,00

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de Serviço de Fortalecimento de Vínculo.

10,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica no manuseio do Sistema de Cadastro do Bolsa Família.

10,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 02

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 03

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

b) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

25,00

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 04

 

PSS 02/2017

VIGIA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

b) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

c) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 05

 

PSS 02/2017

COZINHEIRA/MERENDEIRA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 06

 

PSS 02/2017

TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Médio completo.

35,0

45,0

b) Curso Técnico na área do cargo pretendido.

10,0

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

30,0

b) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação.

5,00

c) Ensino Superior completo.

10,0

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

-

25,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,0

 

TABELA 07

 

PSS 02/2017

ENGENHEIRO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,00

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de Avaliação de Terreno e Edificações.

5,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Elaboração de Projetos Básicos, Composição de Orçamentos e Fiscalização Obras e Contratos Públicos.

5,00

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Procedimentos Licitatórios.

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 08

 

PSS 02/2017

MÉDICO VETERINÁRIO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

g) Certificado em curso de inspeção de produtos de origem animal.

2,50

h) Certificado em curso de inseminação artificial.

2,50

i) Certificado em curso de assistência clínica e cirúrgica em animais.

2,50

 

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,0

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de inspeção de produtos de origem animal.

5,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inseminação artificial.

5,00

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica de assistência clínica e cirúrgica em animais.

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 09

 

PSS 02/2017

PSICOLOGO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 10

 

PSS 02/2017

ASSISTENTE SOCIAL

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

TABELA 11

 

PSS 02/2017

NUTRICIONISTA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

4. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

5. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

6. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

TABELA 12

 

PSS 02/2017

FONOAUDIÓLOGO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

7. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

8. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

9. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

 

 

RG

C.P.F.

SEXO

 

 

 

 

NACIONALIDADE

ESTADO CIVIL

DATA DE NASCIMENTO

 

OBSERVAÇÃO:

DEVE SER ASSINALADA APENAS UMA OPÇÃO

 

ESCOLARIDADE

X

ENSINO FUNDAMENTAL

 

ENSINO MÉDIO

 

ENSINO SUPERIOR

 

ENDEREÇO COMPLETO

 

 

 

RUA

BAIRRO

MUNICÍPIO

CONTATO

 

RESIDENCIAL

 

PROFISSIONAL

 

 

OBSERVAÇÃO:

DEVE SER ASSINALADA APENAS UMA OPÇÃO

 

ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA

 

CARGO

X

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

 

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

 

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

 

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

 

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

 

Vigia

 

Engenheiro Civil

 

Técnico em Obras e Serviços Municipais

 

Médico Veterinário

 

Psicólogo

 

Assistente Social

 

Nutricionista

 

Fonoaudiólogo

 

 

O Signatário acima qualificado vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, instruindo seu pedido com Curriculum Vitae.

 

Por ser expressão da verdade, declaro que os documentos apresentados nesta oportunidade são verdadeiros. Ademais, declaro para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital 001/2017/SEPLAN, que tenho disponibilidade para lotação em qualquer turno de trabalho ou dia da semana e deslocamento na zona rural, ou florestal, independentemente qualquer outro vínculo ou classificação no processo seletivo simplificado.

 

Maués/AM, _____ de __________ de 2017.

 

____________________________________

Assinatura por extenso

 

A Prefeitura Municipal de Maués, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEPLAN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maués, torna pública a abertura das inscrições no período de 19 de junho de 2017 a 21 de junho de 2017, para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, estabelecendo normas para contratação por 01 (um) ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, para atender as necessidade da Prefeitura Municipal de Maués, sujeitos ao Regime Jurídico Especial, em consonância com as normas previstas nos Artigos 37, inciso IX, combinado com o Artigo 1º, da Lei Municipal n° 015 de 13 de Dezembro de 2001 (que dispõe da Contratação de Servidores Públicos por prazo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público) e artigo 92, II, ‘e’ da Lei Orgânica Municipal, bem como as normas contidas no presente edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido por este edital tem por finalidade a contratação imediata para o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Maués, de Auxiliar de Serviços Municipais (Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico e Auxiliar de Serviços Gerais), Cozinheira/Merendeira, Vigia, Engenheiro Civil, Técnico em Obras e Serviços Municipais, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo assim como formar cadastro de reserva, em razão do interesse público e da excepcional necessidade de contratação para atuarem nas áreas.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será regido por este Edital, e executado pela Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – SEPLAN, sito à Rua Quintino Bocaiúva, nº 248, Centro, CEP: 69.190-000, Maués/AM.

1.3 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária destina-se ao preenchimento de 304 vagas, para contratações temporárias, conforme Anexo I, para atender necessidades excepcionais do Município de Maués.

1.4 O Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária será realizado em ETAPA ÚNICA, de análise de currículo (artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Municipal 015/2001), de caráter classificatório, sendo realizado em Maués, no Ginásio Poliesportivo Padre Leão Martinelly, (Avenida Getúlio Vargas, Centro - Maués/AM).

1.5 As vagas dos cargos são destinadas, para a zona urbana e zona rural, conforme Anexo I.

1.6 Durante a Vigência do Contrato Temporário poderá haver remoção de profissionais entre turnos de trabalho ou ainda rescisão de contrato, conforme os termos da Lei Municipal n° 015 de 13 de Dezembro de 2001.

1.7 As vagas são preenchidas em ordem rigorosa de classificação.

1.8 Durante a vigência da contratação, a critério da administração, poderá haver relotação do contratado, conforme a necessidade e a conveniência do serviço.

1.9 A jornada de trabalho está especificada no item 4.1 e no Anexo I - dos Cargos, Requisitos Mínimos, Carga Horária Semanal e Número de Vagas.

1.10 A descrição Sumária das Funções está estabelecida no Anexo II - Das Atribuições dos Cargos deste Edital.

1.11 A comissão examinadora deste Processo Seletivo Simplificado - PSS será designada pela Secretária Municipal de Administração e Planejamento - SEPLAN, através de portaria expedida pelo Prefeito Municipal.

 

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a Função pleiteada.

2.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.3 O período para efetuação das inscrições ocorrerá nos dias 19 a 21 de junho de 2017, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h.

2.4 As inscrições serão realizadas no Ginásio Poliesportivo Padre Leão Martinelly, (Avenida Getúlio Vargas, Centro. Maués/AM).

2.5 A inscrição é gratuita.

2.6 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações, irregularidades nos documentos apresentados ou insuficiência dos documentos.

2.7 Não será admitida a juntada ou substituição posterior de quaisquer dos documentos exigidos no item 3 (três) deste Edital, consistindo obrigação do candidato apresentá-los no ato da inscrição, sob pena de seu indeferimento.

2.8 Os candidatos preencherão formulário específico – ANEXO V – Ficha de Inscrição, fornecido no local de inscrição, que deverá ser preenchido e assinado pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa com procuração, devidamente reconhecida em cartório.

a) Para a inscrição feita por Procurador, deverá ser anexada a Procuração com assinatura reconhecida e com especificação de poderes e documento de identidade do Procurador;

b) Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seus procuradores, arcando com as consequências de eventuais erros ou omissões, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

2.9 Somente serão consideradas as inscrições com data de recebimento correspondente até o último de dia de inscrição determinado neste Edital.

2.10 Poderão inscrever-se os cidadãos que preencham os seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em pleno gozo dos direitos civis;

e) Possuir até a data da assinatura do contrato idade mínima de 18 anos;

f) Possuir escolaridade mínima compatível com a função e requisitos básicos constantes no item 2, de acordo com exigência deste Edital;

g) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.11 No ato da inscrição, o candidato deverá:

a) entregar Currículo Vitae atualizado, contendo as cópias dos documentos comprobatórios legíveis e sem rasuras, anexos, que ficará retido para o efeito de análise da Comissão Examinadora do PSS, referentes ao cargo pleiteado, conforme disposto no item 4.1 e Anexo I - dos Cargos, Requisitos Mínimos, Carga Horária Semanal e Número de Vagas, deste Edital;

b) apresentar original dos seguintes documentos:

- Carteira de identidade;

- Cadastro de Pessoa Física - CPF;

- Comprovante de Escolaridade (certificado ou declaração escolar);

- Comprovante de endereço (água, luz, telefone, declaração, outros);

- Título eleitoral, e comprovante de estar quite com as obrigações eleitores, se do sexo masculino, também com as obrigações militares.

c) entregar a declaração de disponibilidade para lotação em qualquer horário, no decorrer do contrato, conforme modelo constante do ANEXO V – Ficha de Inscrição, deste Edital;

d) ficha de inscrição devidamente preenchida.

2.12 Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIA LEGÍVEL, (não precisa autenticar em cartório, salvo o documento de representação do procurador).

2.13 Em caso de furto, roubo ou demais razões de extravio, a apresentação de documento oficial com foto, poderão ser substituídos pela apresentação de Boletim de Ocorrência de Extravio dos referidos documentos, realizado nos últimos 03 (meses). Ressalte-se que a comunicação falsa de crime ou contravenção tem previsão no artigo 340 do Código Penal.

2.14 São considerados documentos de identidade somente a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública/Instituto de identificação, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pelas Polícias Militares, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por força da Lei Federal, valem como identidade.

2.15 Não será aceito como documento de identidade, Certidão de Nascimento, título eleitoral, Carteiras Funcionais ou outros documentos sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificável ou danificado.

2.16 O candidato, ao efetuar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações que fizer constar no formulário de inscrição e do Curriculum Vitae, sob as penas da Lei.

2.17 A inscrição em desacordo com este Edital será anulada e implicará automaticamente no seu indeferimento.

2.18 A inscrição será anulada, na verificação de eventual falsidade nas declarações, irregularidades dos documentos apresentados, ou ainda a falta de qualquer documento exigido no item 4 deste Edital.

2.19 Não será aceita solicitação de inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecimento neste Edital.

2.20 Não será admitida a juntada ou substituição posterior à inscrição de quaisquer dos documentos exigidos no item 2 deste Edital, consistindo obrigação do candidato, apresenta-lo no ato da inscrição, sob pena de ter sua inscrição indeferida.

2.21 Todos os horários definidos neste Edital, anexos e comunicados oficiais têm como referência o horário oficial do Município de Maués.

 

3. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO:

3.1 Possuir, no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.2 Os candidatos de nacionalidade portuguesa devem estar amparados pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos, nos termos do §1º, do art. 12 da Constituição Federal (tratado de reciprocidade) e os demais estrangeiros devem apresentar visto de permanência.

3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.4 Quando do sexo masculino, possuir documento que comprove estar regular com as obrigações militares.

3.5 Não ter sido aposentado por invalidez.

3.6 Não ter sofrido, no exercício da função ou do cargo público, penalidade incompatível com a contratação.

 

4. DAS VAGAS

4.1 O Processo Seletivo Simplificado, regido por este edital, tem por finalidade a contratação imediata para o quadro de funcionários Municipal de Maués, de Auxiliar de Serviços Municipais (Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico e Auxiliar de Serviços Gerais), Cozinheira/Merendeira, Vigia, Enfermeiro, Técnico em Enfermagem, Odontólogo, Agente Comunitário de Saúde Zona Urbana, Agente Comunitário de Saúde Zona Rural, Fiscal de Vigilância Sanitária, Engenheiro Civil e Técnico em Obras e Serviços Municipais, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo, perfazendo o total de 304 vagas, distribuídas conforme quadro a seguir:

 

N. ORDEM

CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

40

96

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

40

37

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

40

60

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

40

09

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

40

10

06

Vigia

40

65

07

Engenheiro

40

04

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

40

02

09

Médico Veterinário

40

01

10

Psicólogo

40

09

11

Assistente Social

40

09

12

Nutricionista

40

01

13

Fonoaudiólogo

40

01

Total Geral

304

 

5. DO PROCESSO SELETIVO:

5.1 O Processo Seletivo consistirá de análise de Curriculum Vitae pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme dispõe o artigo 3º, parágrafo 2º da Lei Municipal 015/2001.

 

6. DA ANÁLISE DE CURRÍCULO:

6.1 A análise de currículo será realizada de acordo com as instruções e critérios de avaliação estabelecidos, no ANEXO V – Ficha de Inscrição.

6.2 Escolaridade obrigatória para todos os cargos pretendidos neste edital.

6.2.1 Serão pontuados até o limite de 45,00 pontos:

a) Ensino Fundamental completo: Histórico Escolar do Ensino Fundamental – 45 pontos;

b) Ensino Médio completo: Histórico Escolar do Ensino Médio – 45,00 pontos.

a. No cargo de TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, a pontuação será divida em:

i. Histórico Escolar do Ensino Médio – 35,00 pontos;

ii. Histórico Escolar do Curso Técnico – 10,00 pontos.

c) Ensino Superior completo: Histórico Escolar do Ensino Superior – 45,00 pontos;

 

6.3 Aperfeiçoamento profissional para os cargos de Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico, Vigia e Cozinheira/Merendeira.

6.3.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Ensino Médio completo – 15,00 pontos (exceto para Auxiliar de Serviço de Saneamento);

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 10,00 pontos.

6.4 Tempo de Serviço para os cargos de Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviço de Saneamento Básico, Vigia e Cozinheira/Merendeira.

6.4.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço – 30,00 pontos;

6.5 Aperfeiçoamento profissional para o cargo de Técnico em Obras e Serviços Municipais.

6.5.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 2,50;

b) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação – 5,00;

c) Ensino Superior completo – 10,00.

6.6 Tempo de Serviço para o cargo de Técnico em Obras e Serviços Municipais

6.6.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço – 25,00 pontos;

6.7 Aperfeiçoamento profissional para os cargos de Enfermeiro, Cirurgião Dentista, Engenheiro, Médico Veterinário, Psicólogo, Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo.

6.7.1 Serão pontuados até o limite de 25,00 pontos:

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido – 2,00 pontos;

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar – 3,50 pontos;

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar – 4,00 pontos;

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar – 5,00 pontos;

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade – 1,00 ponto;

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial – 0,50 pontos;

g) Certificado em curso de inspeção de produtos de origem animal para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos;

h) Certificado em curso de inseminação artificial para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos;

i) Certificado em curso de assistência clínica e cirúrgica em animais para o cargo de Médico Veterinário – 2,50 pontos.

6.8 Tempo de Serviço para os cargos de Engenheiro, Médico Veterinário, Psicólogo e Assistente Social, Nutricionista e Fonoaudiólogo.

6.8.1 Serão pontuados até o limite de 30,00 pontos:

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço para todos os cargos – 10,00 pontos;

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica de Avaliação de Terreno e Edificações para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Elaboração de Projetos Básicos, Composição de Orçamentos e Fiscalização Obras e Contratos Públicos para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Procedimentos Licitatórios para o cargo de Engenheiro – 5,00 pontos;

e) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inspeção de produtos de origem animal para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos;

f) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inseminação artificial para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos;

g) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em assistência clínica e cirúrgica em animais para o cargo de Médico Veterinário – 5,00 pontos.

6.9 Os diplomas ou declarações comprobatórios de escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não receberão atribuições de pontos para avaliação do currículo como títulos.

6.10 Para os cargos de nível fundamental e médio, a apresentação de certificados em capacitações terá um limite máximo de pontuação de 5,0 (cinco) pontos, valendo 1,0 (um) ponto para cada certificado apresentado.

6.11 Para os cargos de nível superior não há limite de certificados em capacitações.

6.12 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os emitidos por outra forma não prevista neste edital.

6.13 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados com o respectivo mecanismo de autenticação.

6.14 Será desclassificado o candidato que não entregar os títulos na forma, prazo, horário e local estabelecidos neste Edital.

6.15 A classificação será feita da maior para a menor nota, considerando-se até a primeira casa decimal para cada nota.

 

7. DOS RECURSOS:

7.1 Os candidatos poderão interpor Recurso Administrativo no prazo de 2 (dois) dias úteis, após a publicação do resultado final, conforme Item 15, deste edital.

7.2 Os recursos deverão ser entregues na recepção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no endereço Rua Quintino Bocaiúva, nº 248, Centro, através de petição dirigida à Comissão do Processo Seletivo, conforme critérios abaixo:

a) apresentação em formato livre, devendo ser entregue ou protocolado e datada no período estabelecido no item 14 deste Edital;

b) transcrito em letra de forma ou impresso, contendo, obrigatoriamente, as alegações e seus fundamentos, o nome do candidato, número de inscrição, o cargo para o qual concorre, o número da carteira de identidade (R.G.), endereço, telefone para contato e sua assinatura;

c) o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo no seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido;

d) recurso cujo teor desrespeite a banca examinadora será preliminarmente indeferido;

e) o recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

- Folhas separadas e numeradas para as questões de recurso;

- Para cada questão, argumentação lógica e consistente;

- Capa única, constando o nome, o número de inscrição, documentos de identificação (R.G.), endereço, telefone para contato e assinatura;

- Não deve haver identificação do candidato nas folhas com as questões e argumentações.

Parágrafo Único. Em caso de furto, roubo ou demais razões de extravio, a apresentação de documento oficial com foto, poderão ser substituídos pela apresentação de Boletim de Ocorrência de Extravio dos referidos documentos, realizado nos últimos 03 (meses). Ressalte-se que a comunicação falsa de crime ou contravenção tem previsão no artigo 340 do Código Penal.

f) serão indeferidos os recursos que não atenderem os quesitos acima.

g) os recursos, com as razões aduzidas devidamente justificadas serão apreciados pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que emitirá parecer conclusivo nos 3 (três) dias úteis seguintes.

h) a Comissão do Processo Seletivo divulgará os resultados nos murais na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na sede da Câmara Municipal de Vereadores.

i) das decisões da Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento não caberá recurso de qualquer natureza, (segunda chamada, recontagem dos pontos), seja qual for o motivo alegado.

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO:

8.1 Os candidatos serão relacionados por ordem de classificação, de acordo com o cargo a que se candidataram.

 

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

9.1 Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, o desempate será decidido em benefício do candidato que apresentar, na ordem:

a) maior pontuação na titulação;

b) maior pontuação ou quantidade de cursos;

c) maior tempo de experiência profissional na área, comprovado;

d) permanecendo o empate, o mais idoso.

9.2 A contratação temporária dos classificados no Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, após sua homologação, dar-se-á a critério da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEPLAN.

 

10. DO RESULTADO FINAL:

10.1 O resultado final será divulgado no dia 16 de maio de 2017, e publicado por afixação em local próprio e de acesso público, na sede da Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, na sede da Câmara Municipal de Vereadores, em conformidade ao disposto no §1º do Art. 91 da Lei Orgânica do Município de Maués.

 

11. DA CONTRATAÇÃO:

11.1 O local para a assinatura dos contratos serão divulgados, juntamente com a relação de candidatos aprovados e convocados.

11.2 O candidato classificado e convocado, de acordo com o número de vagas, terá 3 (três) dias úteis, a contar da convocação, para assinatura do contrato, devendo comparecer munido de 2 (duas) cópias e original dos seguintes documentos:

a) 02 (duas) fotos 3x4 recentes;

b) Carteira de Identidade – RG;

c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

d) Título de Eleitor;

e) Cartão do PIS/PASEP/NIT;

f) Certidão de Nascimento ou Casamento;

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, com carteira de vacinação;

h) Comprovante de Escolaridade e Cursos (reconhecido pelo MEC, pelo Conselho Nacional de Educação – CNE ou pelo Conselho Estadual de Educação - CEE);

i) Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

j) Comprovante de quitação com as obrigações militares (somente para o sexo masculino);

k) Comprovante de residência;

l) Visto de permanência (para estrangeiros);

m) Carteira Nacional de Habilitação – Categoria D (somente para os classificados e convocados no cargo de Operador de Máquinas Pesadas);

n) Carteira de Arrais Amador expedida pela Capitania dos Portos (somente para os classificados e convocados no cargo de Motorista Fluvial);

o) Registro Profissional no Conselho competente (somente para os classificados e convocados no cargo de Assistente Social);

p) Atestado de Saúde Ocupacional, emitido por médico legalmente habilitado;

q) Número da Conta Corrente e agência bancária;

 

11.3 A contratação de que trata este Edital terá duração de 12 (doze) meses.

 

12. DO REGIME DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO

12.1 O candidato classificado e convocado será admitido no regime de Contrato Temporário, de acordo com o que dispõe a Lei Municipal nº 015/2001, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado única vez por igual período de tempo, em conformidade ao Art. 4°, II, § 1° da Lei Municipal n° 015/2001, a contar da data de assinatura do contrato, com carga horária básica de 40 (quarenta) horas semanais, ou de acordo com a necessidade da Instituição contratante.

12.2 Os cargos com as respectivas atribuições e remunerações estão apresentados na tabela do ANEXO II - das Atribuições dos Cargos, deste Edital.

 

13. DO CADASTRO DE RESERVA

13.1 Os candidatos não eliminados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva e poderão ser convocados para contratação em especialidade da disponibilidade de vagas futuras, durante o prazo de validade do Presente Processo Seletivo Simplificado.

13.2 Na hipótese da existência de vagas e na situação descrita do subitem anterior, a convocação para contratação de candidatos não eliminados, dar-se-á mediante ato devidamente publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site www.maues.am.gov.br obedecendo à ordem de classificação.

13.3 O não pronunciamento do candidato, por escrito, no prazo definido da convocação, implicará a desistência da vaga.

 

14. DAS DISPOSIÇÕES E INSTRUÇÕES FINAIS

14.1 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

14.2 É de responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados feitos pela equipe responsável por este Processo Seletivo Simplificado.

14.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e pela Secretária Municipal de Administração e Planejamento.

14.4 O não-pronunciamento do candidato convocado, nos prazos estabelecidos implicará na perda do direito à investidura no cargo para o qual se habilitou, facultando a Secretária Municipal de Administração e Planejamento a convocação dos próximos candidatos na ordem de classificação.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento de todos os atos publicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

14.6 A declaração falsa de residência, a mudança de residência do candidato da área/microrregião de atuação e a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, resultarão na dispensa do contratado e na extinção do vínculo de trabalho.

14.7 O descumprimento de qualquer item do Edital e o não comparecimento do candidato classificado no prazo estabelecido no Edital implica a eliminação do mesmo no Processo Seletivo Simplificado, sendo considerado desistente, ensejando a faculdade de convocação do candidato subsequentemente classificado.

14.8 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato manter-se informado sobre as eventuais atualizações e/ou retificações.

14.9 A Comissão não se responsabilizará pelas inscrições não recebidas.

14.10 Os casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão Realizadora do certame.

 

15. DO CRONOGRAMA

 

EVENTOS

DATA

Publicação do Edital

31/05/2017

Período de divulgação

31/05/2017 a 14/06/2017

Período de Inscrição

19, 20 e 21/05/2017

Exame, Análise, Avaliação de Documentos e Processamentos dos Resultados

22 a 26/06/2017

Divulgação dos Resultados dos Candidatos Classificados

27/06/2017

Entrada de Recursos Interpostos

30/06/2017

Decisões de Análise dos Recursos Interpostos

01 a 02/07/2017

Homologação do Resultado Final e Publicação

03/07/2017

Edital de Convocação dos Candidatos para contratação temporária

04/07/2017

 

Maués, Amazonas, 30 de maio de 2017.

 

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Maués

 

THOMSON SAMOHT BATISTA ANDRADE

Secretária Municipal de Administração e Planejamento

 

ANEXO I

 

DOS CARGOS, REQUISITOS MÍNIMOS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E NÚMERO DE VAGAS

 

N. ORDEM

CARGO

REQUISITO MÍNIMO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VAGAS

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

Ensino Fundamental, completo.

40

96

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

Ensino Fundamental, completo.

40

37

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

Ensino Fundamental, completo.

40

60

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

Ensino Fundamental, completo.

40

09

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

Ensino Fundamental, completo.

40

10

06

Vigia

Ensino Fundamental, completo.

40

65

07

Engenheiro

Ensino Superior, completo, em Engenharia Civil; ou Engenharia de Construção; ou Engenharia Urbana; Registro Profissional no Conselho competente.

40

04

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

Ensino Médio, completo, em curso Técnico de edificações. Registro Profissional no Conselho competente.

40

02

09

Médico Veterinário

Ensino Superior, completo, em Medicina Veterinária. Registro Profissional no Conselho competente.

40

01

10

Psicólogo

Nível Superior completo em Psicologia. O Registro Profissional no Conselho competente.

40

09

11

Assistente Social

Nível Superior completo em Serviço Social. Registro Profissional no Conselho competente.

40

09

12

Nutricionista

Nível Superior completo em Nutrição. Registro Profissional no Conselho competente.

40

1

13

Fonoaudiólogo

Nível Superior completo em fonoaudiologia. Registro Profissional no Conselho competente.

40

1

Total geral

304

 

ANEXO II

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

 

N. ORD.

CARGO

SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

01

Auxiliar de Serviços Municipais

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de zeladoria (manutenção das condições de higiene e conservação dos ambientes, etc.); de serviços de copa (arrumação e higienização de mesas e balcões, pratos, talheres, copos, suprimento de guardanapos, etc.); preparação e distribuição de pequenos serviços de bebidas quentes e frias (café, leite, chá, mingau, sucos, refrigerantes, garapa, sapo, água, etc.); preparação de pequenos serviços de alimentos e pequenas, refeições (lanches, sanduíches, saladas de frutas, sopas de legumes e verduras); de serviços de mensageiro interno e externo para a coleta e distribuição de documentos; atendimento de telefones; atividades de magarefe em geral; da prestação de serviços e outras atividades congéneres e afins de suporte ao serviços em geral, tanto nas instituições Poder Executivo Municipal, quanto em suas unidades fluviais e itinerantes.

02

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de copa steward (arrumação e higienização de mesas, balcões, pratos, talheres, copos, suprimentos de guardanapos, toalhas), mouletons, etc.); de bebidas quentes e frias (preparo e distribuição de café, leite, chocolate, nescau chá, água, mingau, tacaca, sucos, garapa, sapo, refrigerantes, etc.); de serviços de alimentos (corte e preparo de legumes, verduras e frutas em geral); do preparo e distribuição de pequenas e leves refeições (almoços, jantares e lanches) e de outros serviços congéneres e afins, tanto nas instituições públicas do Poder Executivo Municipal quanto nas suas unidades fluviais e itinerantes.

03

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

Importa na execução de atividades, sob supervisão imediata, de serviços de copa steward (arrumação e higienização de mesas, balcões, pratos, talheres, copos, suprimentos de guardanapos, toalhas), mouletons, etc.); de bebidas quentes e frias (preparo e distribuição de café, leite, chocolate, nescau chá, água, mingau, tacaca, sucos, garapa, sapo, refrigerantes, etc.); de serviços de alimentos (corte e preparo de legumes, verduras e frutas em geral); do preparo e distribuição de pequenas e leves refeições (almoços, jantares e lanches) e de outros serviços congéneres e afins, tanto nas instituições públicas do Poder Executivo Municipal quanto nas suas unidades fluviais e itinerantes.

04

Vigia

Importa na execução de atividades/ sob supervisão imediata, de serviços destinados à proteção do património público municipal; de assistência à idosos na travessia de ruas; da assistência às informações aos turistas ou transeuntes sobre a localização de ruas, logradouros e repartições públicos; na vigilância de prédios públicos municipais em geral; na assistência de segurança interna dos prédios públicos no encaminhamento, controle e monitoramento do fluxo de estranhos nas repartições públicas municipais; na assistência 05ao ordenamento do trânsito de veículos e fluxo de pedestres nas ruas e logradouros públicos municipais; na assistência interna e! externa à segurança do Gabinete do Prefeito e de sua - proteção física; e de outras atividades congéneres ou afins a serem designadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

05

Engenheiro Civil

Importa na execução de atividades de supervisão, coordenação e orientação técnica; de estudos/ planejamento, projeto e especificação; de estudos de viabilidade técnico-econômica; de assistência e assessoria; de vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; da elaboração de orçamentos; da padronização, mensuração e controle de qualidade; da execução de obra e serviço técnico; da fiscalização de obra e serviço técnico; da produção técnica e especializada; da condução de trabalho técnico; da condução de equipe de instalação, montagem, operação, reparo ou manutenção; da execução de instalação, montagem e reparo; da operação e manutenção de equipamentos de instalação; da execução de desenho técnico; e do desempenho de atividades profissionais nas seguintes áreas especializadas: Engenharia Civil em atividades referentes às edificações de instalações prediais públicas; de estradas; de pistas de rolamentos; de sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; de portos, trapiches e Terminais de embarques rodoviário e hidroviário; de canais, barragens e diques; de drenagens e irrigações; de pontes e grandes estruturas. Engenharia de Agrimensura em atividades referentes à levantamentos topográficos, batimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos; locação de loteamentos; sistemas de saneamento, irrigação e drenagens; traçados de cidades, vilas, vilarejos, comunidades e outros agregados urbano e rural; de estradas; arruamentos; estradas e obras hidráulicas. Engenharia Urbana em atividades de desenvolvimento urbano e rural municipal; paisagismo e trânsito.

06

Técnico de Obras e Serviços Municipais

Ensino médio, completo, em curso técnico de edificações. Registro Profissional no Conselho competente.

07

Médico Veterinário

Importa na execução de atividades relativas ao estudo e a aplicação de medidas profiláticas e terapêuticas de doenças de animais transmissíveis ao ser humano, ou que possam ser determinantes de agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; e da realização de outras atividades congêneres com as quais a Medicina Veterinária se desdobre e se interconexa.

08

Psicólogo

Importa na execução de atividades de exames, orientação e atenção psicológicas a estudantes da rede pública municipal de ensino, a pacientes do sistema público municipal de saúde, de cidadãos carentes de assistência e atenção social do Município que apresentem sintomas e disfunções de comportamento psicossocial; da formulação técnico-diagnóstica dos pacientes; do acompanhamento permanente e contínuo; e do controle da evolução clínica de pacientes clinicamente notificados.

09

Assistente Social

Importa na execução de atividades de estudos e pesquisas sobre a presença de movimentos e das questões sociais no Município; da sistematização técnico-diagnóstica sobre desajustes individuais e coletivos, com a finalidade de promover soluções sobre os problemas dos movimentos e situações sociais decorrente das relações governo/sociedade, escola/comunidade, da realização de estudos permanentes sobre o estágio da carência social no Município, visando dotar as autoridades do Poder Executivo Municipal de informações que o subsidiem a promover ações sociais efetivas aos cidadãos do Município; da elaboração de projetos sociais com a finalidade de atuar e intervir nas variáveis que condicionam o bem estar social, o processo de ensino-aprendizagem, e o processo biopsicossocial na recuperação da saúde e do estado psicológico do indivíduo.

10

Nutricionista

Importa na execução de atividades de implantação e fiscalização de programas de alimentação da merenda escolar, de alimentação do trabalhador municipal, e de pacientes internados na rede pública municipal de saúde; desenvolver ações de assistência e educação nutricional a coletividade ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições ou em consultório de nutrição e dietética; supervisão do cumprimento da terapêutica nutricional; da recomendação e elaboração de cardápios de teor calórico-nutritivo específico a serem observado nas refeições regulares e dietéticas; e da análise e triagem de produtos horti-frutigrangeiros, cereais, carnes vermelhas e brancas, quanto as qualidades e condições organolépticos e nutricionais para consumo.

11

Fonoaudiólogo

Importa na execução de atividades preventivas e corretivas aos problemas de sincronia da fala, da audição e da escrita; da aplicação de técnicas psicomotoras com a finalidade de intervir sobre os problemas de comunicação oral, escrita, de voz e de audição da clientela adstrita ao sistema municipal de saúde e da população em escolarização da rede pública municipal de ensino; de assistência ao desenvolvimento da expressão social e de comunicação na relação entre pessoas; e de outras atividades congêneres ou afins ao campo de Fonoaudiologia

 

ANEXO III

 

DAS REMUNERAÇÃO E VANTAGENS

 

N. ORD.

CARGO

SALÁRIO

01

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

937,00

02

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

937,00

03

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

937,00

04

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

937,00

05

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

937,00

06

Vigia

937,00

07

Engenheiro Civil

5.000,00

08

Técnico em Obras e Serviços Municipais

2.000,00

09

Médico Veterinário

5.000,00

10

Psicólogo

1.950,00

11

Assistente Social

1.950,00

12

Nutricionista

1.950,00

13

Fonoaudiólogo

1.950,00

 

Os cargos que eventualmente tenham direito a vantagens às receberão desde que estejam devidamente comprovadas.

 

ANEXO IV

 

TABELAS DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS

TABELA 01

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇOS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

a) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação.

5,00

b) Cursos de Capacitação em sobre o CADUN .

5,00

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,00

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de Serviço de Fortalecimento de Vínculo.

10,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica no manuseio do Sistema de Cadastro do Bolsa Família.

10,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 02

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 03

 

PSS 02/2017

AUXILIAR DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – AUXILIAR DE SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

b) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

25,00

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 04

 

PSS 02/2017

VIGIA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

b) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

c) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 05

 

PSS 02/2017

COZINHEIRA/MERENDEIRA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Fundamental completo.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Ensino Médio completo.

15,00

25,00

b) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,00

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 06

 

PSS 02/2017

TÉCNICO EM OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Médio completo.

35,0

45,0

b) Curso Técnico na área do cargo pretendido.

10,0

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,50

30,0

b) Declaração de Matrícula e Frequência em curso de graduação.

5,00

c) Ensino Superior completo.

10,0

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

-

25,0

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,0

 

TABELA 07

 

PSS 02/2017

ENGENHEIRO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,00

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de Avaliação de Terreno e Edificações.

5,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Elaboração de Projetos Básicos, Composição de Orçamentos e Fiscalização Obras e Contratos Públicos.

5,00

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em Procedimentos Licitatórios.

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 08

 

PSS 02/2017

MÉDICO VETERINÁRIO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

g) Certificado em curso de inspeção de produtos de origem animal.

2,50

h) Certificado em curso de inseminação artificial.

2,50

i) Certificado em curso de assistência clínica e cirúrgica em animais.

2,50

 

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,0

30,00

b) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica na área de inspeção de produtos de origem animal.

5,00

c) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica em inseminação artificial.

5,00

d) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica de assistência clínica e cirúrgica em animais.

5,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 09

 

PSS 02/2017

PSICOLOGO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em engenharia civil.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

10,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100,00

 

TABELA 10

 

PSS 02/2017

ASSISTENTE SOCIAL

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

1. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

2. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

3. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

TABELA 11

 

PSS 02/2017

NUTRICIONISTA

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

4. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

5. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

6. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

TABELA 12

 

PSS 02/2017

FONOAUDIÓLOGO

TÍTULOS

PONTOS

PONTUAÇÃO MÁXIMA

7. ESCOLARIDADE – ITEM OBRIGATÓRIO

a) Ensino Superior completo, em serviço social.

45,00

45,00

8. APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL

a) Cursos de Capacitação em áreas afins do cargo pretendido.

2,00

25,00

b) Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 h/a na área do cargo pretendido. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização, desde que acompanhada de histórico escolar.

3,50

c) Diploma de curso de pós-graduação em nível de mestrado (título de mestre) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Mestrado, desde que acompanhado de histórico escolar.

4,00

d) Diploma de curso de pós-graduação em nível de doutorado (título de doutor) na área do cargo pretendido. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso de Doutorado, desde que acompanhado de histórico escolar.

5,00

e) Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da sua graduação ou especialidade.

1,00

f) Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos de autoria individual publicados em revistas com conselho editorial.

0,50

9. TEMPO DE SERVIÇO

a) Comprovação de experiência profissional ou de atividade técnica para o qual se inscreveu ratificada mediante a Carteira de Trabalho ou Certidão de Tempo de Serviço.

30,0

30,00

PONTUAÇÃO MÁXIMA

100

 

ANEXO V

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

 

 

NOME COMPLETO DO CANDIDATO

 

 

RG

C.P.F.

SEXO

 

 

 

 

NACIONALIDADE

ESTADO CIVIL

DATA DE NASCIMENTO

 

OBSERVAÇÃO:

DEVE SER ASSINALADA APENAS UMA OPÇÃO

 

ESCOLARIDADE

X

ENSINO FUNDAMENTAL

 

ENSINO MÉDIO

 

ENSINO SUPERIOR

 

ENDEREÇO COMPLETO

 

 

 

RUA

BAIRRO

MUNICÍPIO

CONTATO

 

RESIDENCIAL

 

PROFISSIONAL

 

 

OBSERVAÇÃO:

DEVE SER ASSINALADA APENAS UMA OPÇÃO

 

ÁREA DE ATUAÇÃO PRETENDIDA

 

CARGO

X

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços

 

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços Gerais

 

Auxiliar de Serviços Municipais – Auxiliar de Serviços de Saneamento Básico

 

Cozinheira/Merendeira – Zorna Urbana

 

Cozinheira/Merendeira – Zona Rural

 

Vigia

 

Engenheiro Civil

 

Técnico em Obras e Serviços Municipais

 

Médico Veterinário

 

Psicólogo

 

Assistente Social

 

Nutricionista

 

Fonoaudiólogo

 

 

O Signatário acima qualificado vem requerer sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, instruindo seu pedido com Curriculum Vitae.

 

Por ser expressão da verdade, declaro que os documentos apresentados nesta oportunidade são verdadeiros. Ademais, declaro para fins de inscrição no Processo Seletivo Simplificado previsto no Edital 001/2017/SEPLAN, que tenho disponibilidade para lotação em qualquer turno de trabalho ou dia da semana e deslocamento na zona rural, ou florestal, independentemente qualquer outro vínculo ou classificação no processo seletivo simplificado.

 

Maués/AM, _____ de _____ de 2017. 

___________________

Assinatura por extenso


Publicado por:
Daniele Menezes Imori
Código Identificador:C24D3E0F


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 31/05/2017. Edição 1866
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aam/