MUNICÍPIO DE MANACAPURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRANSITO, PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MANACAPURU – IMTRANS.

Retifica o Edital Nº 001/2015 – PMM - IMTRANS, que deflagra Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de agente municipal de trânsito no âmbito do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru - IMTRANS.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU,através de seu Prefeito ao final assinado, no uso das atribuições que lhe conferem as normas jurídicas pertinentes à matéria, e

 

CONSIDERANDO a possibilidade legal de retificação de Edital, inclusive com alterações das regras de fases ainda não vencidas;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de retificar o Edital Nº 001/2015-PMM-IMTRANS para suprir omissões e alterações;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Retificar o Edital Nº 001/2015 – PMM - IMTRANS para, suprir omissões e alterar dados.

 

Art. 2º - O Edital Nº 001/2015-PMM - IMTRANS passa a ter a seguinte redação:

 

“EDITAL Nº 001/2015 – PMM - IMTRANS

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU,através de seu Prefeito ao final assinado, faz saber pelo presente Edital que realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de agentes municipais de trânsito para atuação no âmbito do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru - IMTRANS de acordo com o que dispõem o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 200/2013, alterada pela Lei Municipal nº 262/2014.

 

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS

 

Alterar:

 

5.1. As inscrições serão realizadas nos dias 04 e 05 de novembro de 2015, no horário de 9:00hs às 16:00hs, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sito à Avenida Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753 – Centro.

 

Acrescentar;

 

Item h) Não possuir antecedentes criminais

 

5. DAS INSCRIÇÕES

 

Acrescentar;

 

Item X)Certidão Negativa de Antecedentes Criminais

 

Suprimir;

 

Item XIV)

 

7. DA SELEÇÃO

 

7.3. – Na referida analise/avaliação, serão atribuídos os pontos aos títulos dos candidatos da seguinte forma:

 

Acrescentar/Alterar;

 

Cursos nas áreas de Fiscalização, Planejamento, Autuação e Coordenação de Trânsito, com carga horária mínima de 40h.	04 pontos
Curso Básico de Informática	01 ponto
Carteira Nacional de Habilitação Categoria AD	01 ponto
Carteira Nacional de Habilitação Categoria AE	02 pontos
Curso Básico de Idiomas (Ingles/Espanhol)	01 ponto

 

8. DO RESULTADO DA ANALISE/AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

 

Alterar;

 

8.1 – A divulgação oficial da analise/avaliação de títulos dar-se-á através dos Quadros de Avisos das dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e no Diário Oficial dos Municípios – DOM (www.diariomunicipal.com.br/aam).

 

9. DOS RECURSOS

 

Alterar;

 

9.2. - ..........

 

O protocolo de requerimento deverá ser efetuado nas dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e o prazo será de 01 (um) dia útil da respectiva publicação.

 

Os recursos serão apreciados se apresentados dentro do prazo estabelecido e, os formulários serão disponibilizados pela Comissão Examinadora do Processo Seletivo.

 

9.3. – Caberá a Comissão Examinadora do Processo Seletivo e de sua Assessoria Jurídica a analise dos recursos.

 

10. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

 

Acrescentar;

 

10.3. - ................

 

Da carga horária do curso estipulada no item 7.3

 

11. DA HOMOLOGAÇÃO

 

Alterar;

 

O resultado final do Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal e o decreto de homologação, será divulgado através do quadro de avisos das dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sito a Avenida Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753 – Centro e no Diário Oficial dos Municípios – DOM (www.diariomunicipal.com.br/aam).

 

12. DA CONTRATAÇÃO

 

Alterar;

 

c) os candidatos serão contratados de acordo com a ordem de classificação e a necessidade do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Alterar;

13.3 – O resultado final será divulgado nos quadros de avisos das dependências da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, sito a Avenida Boulevard Pedro Rates de Oliveira, 753 – Centro e no Diário Oficial dos Municípios – DOM

(www.diariomunicipal.com.br/aam).

 

13.4 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS em consonância com a Comissão Examinadora do Processo Seletivo e Assessoria Jurídica.

 

Manacapuru/AM, 29 de outubro de 2015

 

JAZIEL NUNES DE ALENCAR

Prefeito Municipal