MUNICÍPIO DE CAREIRO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 013/2018

DECRETO Nº 013 DE 03 DE JULHO DE 2018

 

“Decreta Ponto Facultativo no Município do Careiro no dia 06 de Julho de 2018”

 

O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelo Art. 84, Inciso XI da Lei Orgânica Municipal.

 

D E C R E T A

 

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas, no dia 06 de Julho do corrente ano, em razão do jogo da Seleção Brasileira nas quartas de final da Copa do Mundo 2018.

 

Art. 2º - Os serviços essenciais deverão ser executados de forma ininterrupta pelas Secretarias Municipais, não cabendo qualquer tipo de suspensão dos mesmos e nem o pagamento de horas-extras para sua realização.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO/AM, em 03 de Julho de 2018.

 

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

GISELY LISBOA DA SILVA DE SOUZA

Secretária de Adm. e Planejamento

Port. 284, de 18/06/2018