MUNICÍPIO DE CAREIRO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 002/2018

DECRETO Nº 002 DE 08 DE JANEIRO DE 2018

 

“Convoca beneficiários de Bolsas de Estudo e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições Legais e amparado pelos Art. 2º e 3º da Lei Municipal Nº 646, de 01 de Março de 2017.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Ficam convocados os beneficiários/interessados para renovação/concessão de Bolsas Estudos para o Exercício 2018, a apresentarem, junto a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, no horário de 7:00 às 13:00 horas, até o dia 31 de Janeiro de 2018, a documentação abaixo relacionada:

 

I - Para concessão da bolsa auxílio - apresentação do requerimento de solicitação e cópia dos seguintes documentos:

I - Comprovante de matrícula;

II - RG e CPF;

III – Cópia do cartão da conta bancária;

IV – Comprovante de que o estudante requerente reside no Município há pelo menos 02 (dois) anos.

 

II - Para renovação da bolsa auxílio - apresentação do requerimento de solicitação e cópia dos seguintes documentos:

I – Boletim de notas e frequência do ano anterior;

II – RG e CPF;

III – Comprovante de residência;

IV – Histórico Escolar;

V – Comprovante da última mensalidade paga (se universidade particular);

VI – Comprovante de renovação de matrícula;

VII – Cópia do cartão da conta bancária.

 

Parágrafo único. A não apresentação da documentação em epígrafe, no prazo estipulado, implicará no cancelamento da bolsa auxílio e concessão ao interessado que estiver em fila de espera.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE,

CUMPRA-SE E

PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO/AM, em 08 de Janeiro de 2018.

 

NATHAN MACENA DE SOUZA

Prefeito

 

Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.

 

DANIVANIA LIRA PORTO

Sec. Adm. e Planejamento

Port. 001, de 02/01/2017