MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT

PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017, 13 DE FEVEREIRO DE 2017

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017, 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVID NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista que dispõe o artigo 69, inciso c/c artigo 88, alínea “p”, da Lei Orgânica do Município de Benjamin Constant;

CONSIDERANDO a classificação dos candidatos mencionados no Anexo I desse Edital no Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo para o Município de Benjamin Constant - AM/Prefeitura Municipal, regido pelo Edital de Concurso Público Municipal Nº 001/2016 – Abertura, de 14 de janeiro de 2016, homologado pelo Decreto nº 119, 03 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 11/08/2016. Edição1665, páginas 24-54; e pelo Decreto nº 51, de 08 de Fevereiro de 2017 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 09/02/2017. Edição 1791

CONSIDERANDO as demandas das Secretarias Municipais;

CONSIDERANDO a estrita observância a regra prevista no artigo 37, II da Constituição Federal de 1988.

CONVOCA os candidatos habilitados relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular (especifica) com firma reconhecida em cartório, no período de 16 a 18 de Fevereiro de 2017, de quinta-feira á sábado, das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, no prédio da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant, localizada na Rua Frei Ludovico, 750, Coimbra, Benjamin Constant - AM, para apresentação e entrega dos documentos exigidos nos itens 9.11, 9.12 e 9.13 do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal nº 001/2016, 14/01/2016, constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação.

 

1.1.Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item “1”, deste Edital.

 

1.2 O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Benjamin Constant - AM convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo à ordem de classificação.

 

1.3 Os candidatos que já tenham efetuado a entrega dos documentos na convocação anterior, devem COMPARECER novamente conforme o cronograma deste edital, para RATIFICAR E CONFERIR a entrega dos documentos.

 

DOS EXAMES MÉDICOS

 

2. Os candidatos deverão comparecer no período de 20 e 21 fevereiro de 2017, das 08h00min às 11h00min e das 14h00min às 17h00min, para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo V, deste Edital, perante a Junta Médica Oficial designada pelo Município de Benjamin Constant, localizada no Hospital Geral Dr. Melvino de Jesus, situado à Rua 13 de maio, 1496, Coimbra, Benjamin Constant - AM, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Benjamin Constant autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

 

2.1. Os convocados deverão comparecer, perante a Junta Médica, conforme tabela abaixo:

 

DIA DO ATENDIMENTO	APROVADOS NO CARGO DE PROFESSOR URBANA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Segunda Feira 20/02/2017	Professor Zona Urbana de Educação Infantil; Professor indígena de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano de Historia; Professor Zona Rural de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano de Espanhol;
Terça Feira 21/02/2017	Artífice; Assistente social; Psicólogo; Orientador social; Facilitador de Oficinas; Agente Administrativo; Recepcionista Bilíngue; Agente Comunitário Social; Tecnólogo em Radiologia; Antropólogo da Semed; Motorista de Ônibus Escolar Cat. E;

 

2.2. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V que tenham sido realizados há mais de 90 (noventa) dias, contados da publicação do presente Edital.

 

2.3. Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

 

DA NOMEAÇÃO E POSSE

 

3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant - AM, o candidato deverá se fazer presente na solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Biblioteca Municipal, situado na Avenida Castelo Branco, S/N, Centro, Benjamin Constant - AM, às 18h00min, do dia 24 de Fevereiro de 2017.

 

DA PUBLICAÇÃO

 

4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas – QUARTA FEIRA, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/aam/, bem como no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Benjamin Constant.

 

4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

 

4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, em 13 de Fevereiro de 2017.

 

DAVID NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

PROFESSOR ZONA URBANA EDUCAÇÃO INFANTIL
NOME	CLASSIFI-CAÇÃO
GILMARATORRESTAVARES	1
VANESSADESOUZAABREU	2
VANUSARIBEIRODASILVA	3
MARILENE BARBOSA DOS SANTOS	4
GILCICLÉIA SANTOS DE ALMEIDA	5
RISLEÂNGELA RAMIRES DO NASCIMENTO	6
ELANE ÂNGULO CARNEIRO	7
ODILENI BINDA BRAULIO	8
MARTUCHA DARCK GRAÇA	9
DAISEMARA LOPES NASCIMENTO	10
BABY JANE BARBOSA FERREIRA	11
MICHELE FARIAS DE SOUZA	12
MARIA DE ALMEIDA MELQUIADES	13
DAMIANA LIMA DE SOUZA	14
FABIANA DE MELO VASQUES	15
CRISTIANE MOURA DE MENEZES	16
EDSON PACIFICO DE ALMEIDA	17
ALDENICE CASTRO DOS REIS	18
ANTONIO ENALDO CAMPOS DA SILVA	19
GABRIANE ANDREA SIMAO SANCHES	20

 

PROFESSOR INDIGENA DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO-HISTORIA
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
MARIO FELIX IRINEU	2
ELIZANGELA LOPES	3
MARIA ALCEMIRA FELIX BASTOS	4
MARCOS THAMY RAMOS SALVADOR	5

 

PROFESSOR ZONA RURAL DE ENSINO FUNDAMENTAL 6º AO 9º ANO-ESPANHOL
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
LENE BARROS SOUZA	4

 

MOTORISTA DE ONIBUS ESCOLAR CAT.E
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
EDILONDOSSANTOSBRASIL	1
PAULOSERGIOCONCEIÇÃOAMORIM	2

 

ANTROPOLOGO DA SEMED
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
IRANICOSTAMOREIRA	1

 

ARTIFICE
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA	1

 

AGENTE ADMINISTRATIVO
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
IVAN MAURICIO DE SOUZA RAMIREZ	5
JAIR GUSTAVO DA SILVA	6
CRISTIANO HAIDEM VARGAS	7
ELIZAMARA JULIANA TAPUDIMA JOSE	8

 

FACILITADOR DE OFICINAS
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
VANGELA FERREIRA ALVES	1
SONAIRA LIMA DE OLIVEIRA	2

 

RECEPCIONISTA BILINGUE ( TICUNA/ PORTUGUESA)
CONVOCADO	CLASSIF
NEBIAS RAMOS PERES	1

 

ASSISTENTE SOCIAL
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
MARCONSLUISPEREIRA	1
JUCELIATAIZBRUNOGRACA	2
RAISSAMENEZESGRACA	3
CACIANEVARGASOLIVEIRA	4

 

ORIENTADOR SOCIAL
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
ELIZETHRIBEIRODEOLIVEIRA	1
JESIMARAUGUSTOGERMANODACRUZ	2

 

TECNOLOGO EM RADIOLOGIA
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
MOUZILANIACABRALDACRUZ	1

 

PSICOLOGO
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
SYRSJANENAVEGANTECORDEIRO	1
NÍGIAPESSOADOSSANTOS	2
LUCYPEREIRA	3

 

AGENTE COMUNITARIO SOCIAL
CONVOCADO	CLASSIFICAÇÃO
ARNOLDO JUNIOR DA SILVA FERMIN	1
CLEYCIANE DA COSTA MAURICIO	2

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

 

1. (duas) fotos 3x4, coloridas e recentes;

2. Certidão de Nascimento, se solteiro, ou de Casamento, se casado;

3. Certidão de Nascimento dos dependentes se houver;

4. Carteira de Identidade;

5. Certificado de Reservista se for o caso;

6. Título de Eleitor e comprovante de votação ou de justificativa da última eleição;

7. CPF – Cadastro de Pessoa Física;

8. PIS/PASEP

9. Comprovante de residência – conta de água, luz ou telefone fixo;

10. Comprovação do grau de escolaridade exigido para o cargo (Diploma no caso de conclusão de Curso Superior na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação/MEC, e ser devidamente registrado em conselho de classe específico; Certificado de conclusão do Nível Técnico na área de inscrição do candidato, devidamente reconhecido e registrado em conselho de classe específico, se houver; Certificado de conclusão no caso de Ensino Médio ou Ensino Fundamental para os cargos que exigem apenas esta etapa, acompanhados dos respectivos históricos escolares);

11. Carteira de motorista que comprove habilitação exigida para o cargo, se necessário;

12. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme previsão do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal – (Anexo III);

13. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por Médico indicado pelo Município de BENJAMIN CONSTANT/AM OU por Médico do Trabalho OU Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional;

14. Declaração de antecedentes criminais.

15. Certidão Criminal expedida pelo Cartório distribuidor da localidade onde reside;

16. Registro no respectivo Conselho Competente, se exigido no Edital;

17. Declaração de bens do servidor (Anexo IV) e certidão da Junta Comercial;

18. O candidato deverá apresentar os seguintes exames complementares, entre outros que poderão ser solicitados pela Junta Médica, se necessário, conforme (Anexo V).

 

Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas em cartório ou quaisquer outros meios permitidos em lei .

 

ANEXO IV

 

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu,_______________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________, inscrito (a) no CPF sob o nº. _______________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

RELAÇÃO DE BENS E VALORES
Nº	DISCRIMINAÇÃO	VALOR (R$)
01.
02.
03.
04.
05.
06.
07.
08.
09.
10.

 

Benjamin Constant - AM, ______ de _________________ de 2017. 

___________________________

Assinatura

 

ANEXO V

 

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

 

1. Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional no dia, hora e local anteriormente indicado, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

 

a) hemograma com tipagem sanguínea (ABO - Rh) e dosagens de glicemia, ureia, creatinina, sódio, potássio, colesterol total e frações, triglicerídeos e VDRL;

b) sumário de urina;

c) radiografia de tórax (PA);

d) eletrocardiograma;

e) avaliação oftalmológica

f) Atestado de Saúde Mental;

 

2. A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

 

3. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Junta Médica Oficial do Município.