PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA N° 354/2017, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 45, VI da Lei Orgânica deste Município,

 

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento de vagas para cargos públicos;

 

CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público, inserto no art. 37, II da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de observância aos postulados da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, que devem nortear a Administração Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Organizadora do concurso público, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Campo Alegre/AL, destinado ao preenchimento de vagas na estrutura administrativa do município.

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do concurso público acompanhar a realização do certame, julgar os casos omissos e coordenar as atividades necessárias ao seu bom funcionamento.

Art. 3º - A Comissão terá como integrantes os servidores:

I – Danilo Pereira Alves – Procurador-Geral;

II - Elisangela Vicente da Silva - Diretora de Gestão de Pessoas da SEMED;

III - Nicolas Teixeira Tavares Pereira - Gestor Administrativo;

IV - Regivan de Farias - Secretário Adjunto de Saúde;

V - Maria Jasllinny de Araújo Santos – Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento.

Parágrafo único. A Comissão terá como Presidente o servidor Danilo Pereira Alves, Procurador-Geral do município, a quem compete dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do certame, sendo ainda o responsável por proferir decisão final sobre os casos omissos que eventualmente ocorram durante o processo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência,

registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

 

A presente portaria foi publicada, registrada e arquivada na Secretaria de Administração, Gestão e Planejamento desta Municipalidade, em 18 de outubro de 2017.

 

MARIA JASLLINNY DE ARAÚJO SANTOS

Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento