ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

PORTARIA Nº. 246 DE, 21 DE AGOSTO DE 2017.

 

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 1920/2016, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 31 anos, 03 meses e 29 dias, trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra. MARIA CÉLIA DOS SANTOS, CPF n.º 560.328.464-15, SERVIÇAL, enquadrada no Nível – II; Letra “J”; com jornada de trabalho de 40 horas semanais, da Secretaria Municipal de Saúde, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005, Fórmula 85/95, acrescidos de 29 (vinte e nove) anuênios, conforme o art. 68, da Lei Municipal nº 774/93, de 16 de dezembro de 1993, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Atalaia, aos dezesseis dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e três.

 

Dê-se Ciência.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

 

Atalaia, 30 de agosto de 2017.

 

FRANCISCO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

JOSÉ HUMBERTO C. DE MEDEIROS JÚNIOR

Presidente

ATALAIA-PREV

 

PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MORAIS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andre Luiz de Mello Feitosa
Código Identificador:425F3C03


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 10/10/2017. Edição 0635
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/ama/