PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306/2017 - GPTV

O Prefeito do Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento e criação de vagas para cargo público;

CONSIDERANDO o princípio constitucional do Concurso Público, artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme preconiza o art. 37, caput da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear os membros da comissão organizadora do concurso público, a ser realizado pela Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas, destinado ao preenchimento de vagas na estrutura administrativa do Município.

Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do concurso público, acompanhar a realização, julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do certame.

Art. 3º - A Comissão terá como integrantes os servidores:

I - Pedro Marcelo da Costa Mota – Procurador Geral;

II - Izabel Cristina da Silva Teles – Contadora;

III – Suely Cristiane da Silva– Chefe de Gabinete;

IV – Eliene de Oliveira Santos – Professora/Assessora Especial da educação;

V – Rogério dos Santos – Diretor do departamento de Recursos Humanos.

§1º - A comissão terá como Presidente o servidor Pedro Marcelo da Costa Mota, Procurador Geral do Município de Teotônio Vilela/AL, que deverá dar cumprimento a instauração dos procedimentos necessários a elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos que venham a ocorrer durante o processo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência,

registre-se,

publique-se e

cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 11 de outubro de 2017.

 

JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO

Prefeito