ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

PORTARIA Nº. 251 DE, 30 DE AGOSTO DE 2017.

 

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE / COMUM, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 0576/2016, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com tempo de serviço/contribuição de 22 anos, 01 mês e 26 dias trabalhados ininterruptamente neste município, em favor da Sra. JACY SOARES DA SILVA, CPF n.º 391.505.344-91, GARI, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionas à razão de 8086/10950 avos, calculados com base na média aritmética das 80% maiores remunerações contributivas, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, §1º, III, “b” da Constituição Federal, em conformidade com o art. 31 da Lei Municipal 904/2005, de 05 de outubro de 2005. Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Atalaia, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e cinco.

 

Dê-se Ciência.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

 

Atalaia, 30 de agosto de 2017.

 

FRANCISCO LUIZ DE ALBUQUERQUE

Prefeito

 

JOSÉ HUMBERTO C. DE MEDEIROS JÚNIOR

Presidente

ATALAIA-PREV

 

PUBLICADA E REGISTRADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE.

 

LUIZ GUSTAVO DE ALBUQUERQUE MORAIS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Andre Luiz de Mello Feitosa
Código Identificador:8C3A9712


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas no dia 10/10/2017. Edição 0635
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/ama/