PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 001/2016

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 001/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) MÉDICOS – ESPECIALISTA EM PSIQUIATRIA PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 E DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

 

O Município de Leopoldina, MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia07 de janeiro ao dia 14 de janeiro 2015, as inscrições para o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016, para contratação de 04 (quatro) médicos – especialista em psiquiatria para atender ao centro de apoio psicossocial – CAPS III e CAPS AD III – conforme Lei n° 4.254, de 07 de julho de 2015 e Decreto n° 3837, de 24 de setembro de 2015.

 

1 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

Este Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção para contratação temporária por período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração, para suprir as necessidades imediatas da Secretaria de Saúde do Município de Leopoldina/MG, conforme cargo e função descritos no Anexo I e II.

1.2 – A seleção objeto deste processo envolverá as seguintes etapas:

a) Preenchimento da ficha de inscrição no Anexo III;

b) Avaliação Curricular, com base nos dados informados no Anexo IV;

c) Avaliação de Títulos, com base nos dados informados no Anexo V;

2 – DA DIVULGAÇÃO

2.1 – A divulgação oficial do presente edital referente à abertura do Processo Seletivo dar-se-á através dos quadros de aviso da sede da Prefeitura Municipal de Leopoldina, no diário oficial dos Municípios Mineiros e no sítio eletrônico oficial do Município de Leopoldina na internet (www.leopoldina.mg.gov.br).

2.2 – O prazo para impugnação do presente edital é de 24 (vinte e quatro) horas contadas da última publicação.

2.3 – O prazo para contestação do resultado do presente edital é de 48 (quarenta e oito) horas contadas da última publicação.

 

3 – DOS REQUISITOS E DAS CONDIÇÕES

3.1 – É condição para a participação no Processo Seletivo Simplificado, objeto deste Edital, a comprovação do atendimento do requisito fixado no Anexo I e conhecimento tácito das atribuições do cargo/função contidas no Anexo II:

a) Escolaridade;

b) Comprovação de experiência na área pretendida e habilidade profissional para exercer a função.

 

4 – DAS INSCRIÇÕES:

4.1 – Inicio: 07/01/2016;

Término: 14/01/2016.

Horário: 08h00min às 14h00m (de Segunda a Sexta-feira).

Local: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina/MG.

4.2 – Para efetuar a inscrição o candidato interessado deverá comparecer na data, local e horários especificados, para entregar contra recibo, a seguinte documentação:

a) Ficha de Inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante do Anexo III, acompanhada de uma cópia do documento de identidade;

b) O Currículo, conforme modelo constante do Anexo IV, (com cópias dos documentos, certificados, diplomas, declarações, acompanhados dos originais para comprovação).

4.3 – O Currículo deverá conter as seguintes especificações:

a) Nome completo do candidato, estado civil e número do RG e CPF;

b) Endereço, número do telefone;

c) Função a qual pretende concorrer;

d) Escolaridade de nível médio ou superior, identificando os cursos, conforme função a qual concorre;

e) Qualificação profissional: nome dos eventos, cursos avulsos ou seminários que participou, informando duração e períodos de realização nos últimos 05(cinco) anos;

f) Experiência profissional na área a qual pretende concorrer: identificando o empregador ou entidade onde trabalhou e período (s) em que exerceu as funções informadas.

g) Os documentos comprobatórios das informações prestadas, tais como certificados, diplomas, declarações, deverão estar autenticados ou serem apresentados juntamente com seus respectivos originais, para autenticação no ato de inscrição.

4.4 – O candidato se inscreverá conforme opção constante no Anexo I;

4.5 – Ao entregar a Ficha de Inscrição, o candidato receberá comprovante, devidamente autenticado, por membro ou representante da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, como documento comprobatório de sua inscrição.

4.6 – Antes de efetuar a inscrição o candidato deverá conhecer as normas estabelecidas neste edital e na legislação pertinente, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função a qual concorre.

4.7 – A inscrição do candidato implica na aceitação às regras estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

4.8 – É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por correspondência, via postal, via FAX, por procuração ou via correio eletrônico.

4.9 – Após a inscrição não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.

4.10 – As informações prestadas na Ficha de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Comissão Organizadora do Processo Seletivo o direito de excluir aquele que não preencher a ficha de inscrição, de forma completa, correta e legível.

4.11 – O candidato deverá declarar na ficha de inscrição, que tem ciência e aceita as condições contidas neste Edital, caso aprovado e convocado, entregará, por ocasião da contratação, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função.

4.12 – A ficha de inscrição estará disponível no endereço constante no item 4.1, e também no endereço eletrônico: http://www.leopoldina.mg.gov.br.

O servidor responsável por receber as inscrições não terá qualquer responsabilidade em averiguar a falta de informação por parte do candidato ou inexatidão das mesmas.

5 – DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1 – A análise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, com a finalidade de avaliar as condições do candidato para exercer a função pretendida, com base nas informações prestadas no Anexo IV.

6 – DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

6.1 – A avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos visa verificar e analisar o seu conteúdo para atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional para o cargo ao qual concorre, conforme lançamentos constantes do Anexo V.

 

7 – DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 – A classificação final dar-se-á com base na soma dos pontos obtidos pelo candidato na Prova de Títulos, em ordem decrescente.

7.1.1 – Havendo empate, será utilizado o critério de maior idade para ordenamento dos candidatos com mesma pontuação.

7.2. – A relação contendo os candidatos classificados no Processo Seletivo Objeto deste Edital será publicada no Órgão Oficial da Imprensa do Município de Leopoldina/MG, afixada no mural da Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina/MG.

 

8 – DA CONTRATAÇÃO:

8.1 – Os candidatos classificados serão convocados para a contratação pelo Município de Leopoldina, para ter exercício NO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015, após terem sidos chamados.

 

09 – DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO

A Comissão ficará instalada na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina/MG.

 

10 - DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 – As contratações serão efetuadas de acordo com o quantitativo estipulado no Anexo I.

10.2 – O candidato será responsável pela exatidão e atualização dos dados constantes em sua ficha de inscrição.

10.3 – Os documentos referentes a este Processo Seletivo ficarão sob a guarda da Secretaria Municipal Administração de Leopoldina/MG.

10.4 – A classificação formalizada para este Processo Seletivo Simplificado tem validade por um ano, a partir da data da sua divulgação no Órgão Oficial da Imprensa do Município, podendo ser dilatada a critério da Administração, por igual período.

10.5 – Os casos omissos e as dúvidas, que surgirem na interpretação deste Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

 

10.6 – Toda informação oficial sobre este Processo Seletivo Simplificado será feita pelo site http://www.leopoldina.mg.gov.br e/ou Diário Oficial do Município.

 

Leopoldina/MG, 06 de janeiro de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LÚCIA HELENA FERNANDES GAMA

Secretária Municipal de Saúde

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

ANEXO I DO EDITAL

ÁREA DE ATUAÇÃO, QUANTITATIVO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CARGO/FUNÇÃO	VAGA	CH	ESCOLARIDADE /PRÉ-REQUISITO	REMUNERAÇÃO
MÉDICO Especialista em Psiquiatria	04 (QUATRO) + CR	20 (VINTE) HORAS SEMANAIS	Ensino Superior	R$ 1.658,20*

 

CR = CADASTRO DE RESERVA

*REMUNERAÇÃO:

- O Cargo de Médico Especialista - Adicional de Especialização será equivalente a 100% (Cem por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior e Gratificação de Dedicação ao Programa CAPS III e CAPS AD III, será equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior.

- R$ 280,00 de Auxílio Alimentação em todos os Cargos.

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

ANEXO II DO EDITAL

ATRIBUIÇÕES DO CARGO/FUNÇÃO

 

MÉDICO PSIQUIATRA

 

- Receber e examinar os pacientes de sua especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica;

- Analisar e interpretar resultados de exames diversos, tais como de laboratório, Raios-X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;

- Prescrever medicamentos, indicando a dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;

- Prestar orientações aos pacientes sobre meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde;

- Anotar e registrar em fichas específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso;

- Atender determinações legais, emitindo atestados conforme a necessidade de cada caso;

- Participar de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não ocupacionais;

- Colaborar na limpeza e organização do local de trabalho;

- Efetuar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.

- Atuar em ambulatório na área de saúde mental;

- Atuar em equipe multiprofissional, na elaboração de diagnóstico e atividades de prevenção e promoção da saúde.

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

 

ANEXO III DO EDITAL

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME DO CARGO e FUNÇÃO

 

NOME
DATA DE NASC				SEXO				CPF
ENDEREÇO						Nº		CIDADE
CEP			BAIRRO
TELEFONE(S)
Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 017/2015 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.
Leopoldina/MG, _______ de ____________________ de 2015.
_______________________________ ASSINATURA DO CANDIDATO

 

TRAZER PREENCHIDO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

NOME DE CANDIDATO:

CARGO e FUNÇÃO:

DATA: __________ /__________ / 2015.

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA/MG:

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

 

ANEXO IV DO EDITAL

CURRICULUM VITAE

 

NOME:
CARGO e FUNÇÃO:
RG:		CPF:
ENDEREÇO:
TELEFONE:			E-MAIL:
Experiência (informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos cinco anos). *Tudo que informar aqui precisa de comprovação (cópia de carteira CTPS (identificação + foto) de trabalho ou declaração onde trabalhou).
Formação Escolar (informar instituições de ensino, ano da conclusão, o curso e área de habilitação). *Tudo que informar aqui precisa de comprovação (copia de declaração da escola, certificado ou diploma).
Cursos de Capacitação. Últimos 05 (cinco) anos. *Só serão válidos certificados dos anos de 2011 a 2015 – Na área em que está se candidatando. *Tudo que informar aqui precisa de comprovação (copia de declaração, certificado ou diploma).

 

TRAZER PREENCHIDO

 

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016 – PARA ATENDER AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL – CAPS III E CAPS AD III – CONFORME LEI N° 4.254, DE 07 DE JULHO DE 2015 e DECRETO N° 3837, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015.

ANEXO V DO EDITAL

PROVA DE TÍTULOS

PARA O CARGO:

ENSINO MÉDIO ______ ENSINO SUPERIOR ______

Nome do candidato: _____________

FUNÇÃO: _____________________

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unitária	Máxima	Total
01	Certificado de Ensino Médio ou Superior (conforme cargo pretendido).	1,0	1,0
02	Curso de Especialização na Área Pretendida (PÓS-GRADUAÇÃO).	3,0	3,0
03	Comprovante de participação em eventos de qualificação profissional, na Área Pretendida, realizados a partir de 2011, observando-se:
	Carga horária mínima 100h............................................................	5,0	10
	Carga horária mínima de 40h.........................................................	4,0	12
	Carga horária mínima de 20h.........................................................	3,0	18
	Carga horária mínima de 10h.........................................................	2,0	10
04	Comprovante de participação em palestras, congresso, encontro, seminário ou em outros similares, na Área Pretendida, realizados a partir de 2011.	1,0	10
05	Experiência profissional (comprovada) em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada seis meses de trabalho.	2,0	30
06	Mestrado na área de atuação a qual pretende.	05	10
07	Doutorado na área de atuação a qual pretende	10	10
TOTAL DE TÍTULOS

 

*A Comprovação de experiência deverá constar de certidão emitida por órgão público, na qual se inclua o cargo desempenhado, bem como o tempo em que permaneceu no mesmo, ou ainda, no caso de contrato com empresas particulares, apresentar cópia da CTPS, com foto e folhas da parte do contrato e seguintes, para que seja permitido à Comissão, verificar o tempo de duração do referido contrato.

** A documentação deverá estar autenticada ou a autenticação deverá ser feita no ato da inscrição, desde que os interessados apresentem o documento original.

*** A entrega da documentação sem solicitação de autenticação é de responsabilidade do candidato, não constituindo obrigação do servidor responsável pelas inscrições, a verificação de prévia autenticação.

 

Leopoldina, MG, 06 janeiro de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LUCIA HELENA FERNANDES GAMA

Secretária Municipal de Saúde