ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 11/2016

O Município de Leopoldina, MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 21 de junho a 24 de junho de 2016, as inscrições para o Edital de Processo Seletivo Simplificado SMS 11/2016 para contratação, de acordo com a necessidade da Administração Pública, após o término do edital de processo seletivo Simplificado SMS nº 008/2015 de 01 (um) terapeuta ocupacional, 01 (um) educador físico, 01 (um) psicólogo, 04 (quatro) fisioterapeutas, 01 (um) assistente social, 01 (um) nutricionista, 03 (três) enfermeiros, 02 (dois) fonoaudiólogos, 06 (seis) auxiliares administrativos, 03 (três) auxiliares de serviços gerais para atender ao Polo de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, consoante o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, Decreto 3873/2015 para contratação, por tempo determinado.

 

1 - DAS INSCRIÇÕES:

 

- Ao se inscrever o candidato (a) aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento.

 

- O candidato (a) interessado em participar do processo Seletivo Simplificado deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo, a documentação descrita no item 2 deste Edital.

 

1.3 – O candidato ao preencher a ficha de inscrição, Anexo I, informará a função pretendida, sendo vedada a inscrição para 2(duas) ou mais funções.

 

DATA: 21 de junho a 24 de junho de 2016.

 

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

 

HORÁRIO: 08 às 11horas e 12h30min às 15horas.

 

1.4 - O candidato (a) que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos (as) ao Processo Seletivo simplificado , para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

Ficha de Inscrição, constante do Anexo I, devidamente preenchida e assinada.

Documento de Identidade com foto;

CPF;

Certificado e Registro no Órgão de Classe Competente;

Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Quitação com a obrigação militar (masculino);

Comprovante de Residência;

Currículo Vitae, com os devidos comprovantes;

Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2012, exceto os cursos livres à distância;

Declaração escolar, que comprove a habilitação/requisito necessário ao cargo;

Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (obtida mediante requerimento na Vara Criminal da Comarca de Leopoldina – MG).

 

3 - SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO:

 

A - Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;

 

B - Ter, no ato da inscrição, idade mínima de 18 anos;

 

C - Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no quadro demonstrativo do item 4.

 

D - Ter, no ato da inscrição, ensino médio completo comprovado mediante cópia do histórico escolar ou certidão de conclusão do ensino médio emitida pela escola e/ou ensino superior completo comprovado mediante cópia do diploma e/ou declaração de instituição de nível superior reconhecida pelo MEC, de acordo com a função pleiteada.

 

E – Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

4 - DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

 

O Candidato (a) concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

Cargo/Função

Escolaridade

Carga Horária

Descrição

Habilitação/Requisitos Necessários

Remuneração

Terapeuta Ocupacional

(01 vaga) + CR

 

Superior

 

30 h/semana

 

A - Atuar na atenção à saúde dos pacientes de forma lúdica;

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

B - Colaborar com conhecimentos específicos para favorecer o desenvolvimento neuropsicomotor nos pacientes com quadros de deficiências/dificuldades nas atividades cotidianas.

C - Realizar grupos de atividade com a população portadora de neoplasias.

Psicólogo

(01 vaga) + CR

Superior

30 h/semana

A - Prestar assistência psicológica individual aos pacientes das unidades, acompanhados nos processos assistenciais (ambulatório, internação hospitalar, assistência domiciliar e emergência);

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

B - Oferecer suporte psicológico aos familiares e cuidadores que apresentam sintomas psicológicos;

C - Atuar de modo integrado à equipe interdisciplinar, participando ativamente das discussões de casos clínicos e definição de condutas terapêuticas;

D - Instrumentar a equipe interdisciplinar, para o manejo das reações emocionais diversas de pacientes, familiares e cuidadores;

E - Realizar atendimento em grupo junto a familiares e cuidadores dos pacientes, como espaço terapêutico de fortalecimento e suporte;

F - Participar do processo de comunicação de notícias difíceis;

G - Realizar atendimento pós-óbito junto a familiares e cuidadores, identificando fatores de risco para luto complicado e necessidade de apoio psicológico contínuo.

Fisioterapeuta

(04 vagas) + CR

Superior

30 h/semana

A – Desenvolver atividades de supervisão, coordenação, elaboração e execução de atividades fisioterápicas, visando à melhora da percepção sensorial, coordenação, aumento da força muscular, inclusive respiratória, do equilíbrio e da flexibilidade dos pacientes, em todos os estágios de doenças, retardando a evolução do declínio funcional.

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

Assistente Social (01 vaga) + CR

Superior

30 h/semana

A - Planejar, coordenar, elaborar, supervisionar e executar, avaliar políticas sociais direcionadas aos pacientes

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

B - Elaborar levantamentos socioeconômicos para fins de estudo e planejamento de programas de atuação;

C - Orientar os familiares e cuidadores dos pacientes no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

D - Realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para diagnósticos, elaboração de orientação sobre assuntos de sua competência;

E - Realizar encaminhamentos para outros profissionais, interna e externamente à Instituição, opinando sobre o aspecto observado, propondo medidas corretivas e participando do processo de acompanhamento;

F - Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento;

G - Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade.

Nutricionista

(01 vaga) + CR

Superior

30 h/semana

A - Avaliação nutricional (Anamnese alimentar, aferição de peso e estatura, solicitação de exames laboratoriais, encaminhamentos, orientações alimentares);

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

 

B -Grupo de Práticas de Alimentação Saudável;

C - Planejamento e supervisão das refeições diárias dos clientes;

D - Requisitar refeição/almoço aos funcionários diariamente e os gêneros alimentícios necessários à realização do Grupo de Práticas de Alimentação Saudável;

E - Observar a aceitação dos clientes quanto à refeição fornecida;

F - Acompanhar a manipulação das refeições e higienização da cozinha, equipamentos e utensílios;

G - Executar outras tarefas correlatas ao exercício da profissão.

 

Enfermeiro

(03 vagas) + CR

Superior

30 h/semana

A - Planejar as atividades diárias de enfermagem do setor sob sua responsabilidade;

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

B - Supervisionar os cuidados prestados;

C - Elaborar planos de assistência de enfermagem (Sistematização da Assistência de Enfermagem);

D - Desenvolver prescrições de enfermagem;

E - Executar as ações de assistência integral aos pacientes, seus familiares e cuidadores;

F - Organizar e coordenar a criação de grupos educativos;

G - Prestar assistência direta de acordo com a complexidade do cuidado;

H - Organizar e dirigir os serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas;

I - Planejar e colaborar com os programas de capacitação;

J - Obedecer às normas técnicas de biossegurança na execução de suas atribuições;

K - Executar outras atribuições correlatas à função.

Fonoaudiólogo

(02 vagas) + CR

Superior

30 h/semana

A - Prestar assistência na área de fonoaudiologia, distúrbios de fala, voz e alteração da musculatura;

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

 

B - Atuar em ações educativas e preventivas.

Auxiliar Administrativos (06 vagas) + CR

Médio

30 h/semana

A - Exercer atividades de natureza administrativa, de memorandos, tabelas e documentos, inserção de dados informatizados institucionais com a finalidade de contribuir com a realização de otimização controles, processos administrativos.

Diploma nível médio devidamente reconhecido pelo MEC.

R$ 1087,93 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)

 

Auxiliar de Serviços Gerais

(03 vagas) + CR

Fundamental

40 h/semana

A - Realizar trabalhos de limpeza, conservação mobílias;

Diploma nível fundamental devidamente reconhecido pelo MEC.

R$ 877,42 + 2,58 (complemento) R$ 320,00 (auxílio alimentação)

 

B - Lavar pátios, pisos, terraços dependências;

C - preparar e servir café, chá, água, dentre outros;

D - Guardar, arranjar e transportar objetos;

E - Transmitir recados;

F - Buscar e entregar documentos nas agências bancárias;

G - Executar, enfim, outras tarefas do cargo sob a ordem do superior

imediato.

Educador Fisico

Superior

30 h/semana

- Estimular a prática regular de exercício físico, visando a mudança de hábitos e adoção de estilo de vida ativa, compreendendo as limitações do paciente;

Diploma nivel superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe

R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxilio alimentação)

- Supervisionar as atividades físicas desenvolvidas de forma individual e grupal;

- Atuar de forma multiprofissional durante a realização das ações com os pacientes, familiares e cuidadores;

 

 

5 – DA SELEÇÃO:

 

5.1 - A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos comprovados, mediante critérios:

 

CRITÉRIOS PARA FUNÇÃO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO

 

ITEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

Unit.

Máxima

01

Experiência profissional em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada mês de trabalho

0,5

30

 

CRITÉRIOS PARA FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

 

ITEM

TÍTULO

PONTUAÇÃO

Unit.

Máxima

01

Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2012, observando-se:

 

 

Carga horária acima 80h........................................................

2

10

Carga horária acima de 120h.................................................

3

15

02

Pós-graduação na área pretendida

15

30

03

Mestrado na área pretendida

30

30

04

Doutorado na área pretendida

40

40

05

Experiência profissional em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada mês de trabalho

0,5

30

 

6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:

 

– Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

 

– Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato mais idoso;

 

- O resultado do processo seletivo será divulgado no site do Município www.leopoldina.mg.gov.br, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

 

7 - DO RECURSO

 

– Após divulgação da lista de classificação, o candidato (a) que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da divulgação do resultado.

 

– O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

 

8 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

 

– A Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos selecionados para preenchimento da ficha cadastral, bem como para assinatura do contrato, podendo ser convocado no momento em que houver interesse para o preenchimento da função.

 

– O prazo da contratação é de 06 meses, podendo ser rescindido por parte da administração unilateralmente, na hipótese de desempenho ineficiente das funções. O contrato poderá ainda ser prorrogado por igual período, conforme preceitua a Lei Municipal 2.620/94 alterada pela Lei 3444/02.

 

– Os candidatos que forem aprovados no presente processo seletivo, fora do número de vagas disponibilizadas neste edital, ficarão em cadastro de reserva, devendo a administração seguir a ordem de classificação em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo.

 

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

– Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

– Condições: A inscrição do (a) candidato (a) importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

 

– O (a) candidato (a) não poderá acrescentar alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

 

– Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

 

– O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

 

– Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação, o candidato

 

(a) que não comparecer será eliminado do Certame, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

 

- O presente processo seletivo simplificado terá validade igual a (06) seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

ANEXO I

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

FUNÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

11/2016

 

NOME

 

DATA DE NASCIMENTO

IDENTIDADE

CPF

SEXO

______/_______/_______

 

 

 

ENDEREÇO

Nº / COMPLEMENTO

 

 

BAIRRO

CEP

CIDADE / UF

 

 

 

TELEFONE(S)

TELEFONE(S)

TELEFONE(S)

 

 

 

 

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 11/2016 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

 

Leopoldina/MG, _______ de ____________________ de 2016. 

_____________

Assinatura do Candidato

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

(TRAZER PREENCHIDO)

 

NOME

 

FUNÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 

11/2016

 

DATA: _______ / _______ 2.016 

___________________

Assinatura do Funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina

 

Leopoldina, MG, 17 junho de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LUCIA HELENA FERNANDES GAMA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Tatiane Bonini Cosine
Código Identificador:566CE0FB