PREFEITURA DE DIVINÉSIA

DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 004/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

A Prefeitura Municipal de Divinésia torna público que estará recebendo inscrições para seleção, em processo simplificado, para contratação de Motorista para o Transporte de alunos da rede de ensino, conforme especificações constantes neste edital.

 

I – Disposições Legais:

Lei nº 221/2007;

Decreto nº 018/2017.

 

II – Do Serviço:

Os serviços a serem prestados são aqueles constantes das atribuições do respectivo cargo contidas no Plano de Carreira dos Servidores do Município de Divinésia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

 

III – Do Prazo:

 

O prazo de contratação será definido conforme a necessidade verificada quando da contratação.

 

IV – Das Inscrições:

 

Está disponibilizado no Paço Municipal do dia 03/01/2018 a 12/02/2017 das 09h30min às 16h00min, formulário para inscrição que deverá ser preenchido e devolvido ao Departamento De Pessoal, juntamente com a documentação necessária.

 

V – Documentação Necessária para Inscrição:

 

5.1 – Fotocópia do documento de identidade e do CPF;

5.2 - Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E” com registro para exercício de atividade profissional remunerada;

 

5.3 – Declaração que comprove a realização de curso especializado para condutores de veículos de transporte escolar conforme regulamentação do CONTRAN, com uma carga horária de 50 horas/aula, dividida entre as disciplinas “Legislação de trânsito” (10 h/a), “Direção defensiva” (15 h/a), “Noções de Primeiros socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito” (10 h/a) e “Relacionamento interpessoal” (15 h/a), dentro da validade;

5.4 - Laudo emitido por Psicólogo atestando a sanidade mental do candidato para o convívio com criança e adolescente no exercício de atividade profissional de motorista;

5.5 - Certidão negativa do registro de distribuição criminal relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores emitido pelo TJMG na comarca de domicílio do candidato

5.6 – Comprovante de regularidade com o serviço militar (se do sexo masculino);

5.7 – Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral;

5.8 – Comprovante de experiência anterior em serviço similar (facultativo – critério de desempate);

5.6 – Comprovante de residência atualizado;

5.7 - Foto 3 x 4

5-8 – Atestado Médico comprovando a capacidade física

 

VI – Da Seleção:

6.1 – A seleção será feita em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação referenciada no item I, que segue anexa.

 

VII – Das Vagas, da Remuneração e dos Recursos Financeiros:

7.1 – 05 vagas para o cargo de Motorista.

 

7.2 – Remuneração bruta: R$ 1.150,68.

 

7.2.1 – Sobre a remuneração bruta haverá desconto da contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda exigido por Lei.

 

7.3 – Recursos Financeiros: à conta de dotações próprias constantes do orçamento vigente.

 

VIII – Do Resultado:

 

O resultado será publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros e no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Divinésia até o dia 18/01/2018.

 

IX – Dos Recursos Administrativos:

 

Recursos quanto ao resultado do presente Processo Seletivo Simplificado serão admitidos desde que formalizados por escrito e protocolado até 48 (quarenta e oito horas) horas da divulgação, no Departamento De Pessoal da Prefeitura Municipal de Divinésia.

 

X – Dos Casos Omissos:

 

Os casos omissos serão decididos pela Secretaria Municipal de Administração.

 

Divinésia – MG, 18 de dezembro de 2017.

 

Andréia Nogueira Feitosa Inocêncio

Presidente da Comissão Permanente de Seleção de Pessoal

 

ANEXO I

 

Atribuições do cargo:

 

Motorista

 

► Dirigir caminhões e/ou ônibus, verificando diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, filtro de ar, nível de combustível entre outros, para o transporte de cargas e/ou passageiros

► Verificar se a documentação do veículo a ser utilizada está completa, bem como devolvê-la à chefia imediata quando do término da tarefa;

► Orientar o carregamento e descarregamento de cargas afim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos passageiros verificando o fechamento das portas e o uso se cintos de segurança;

► Observar os limites de carga preestabelecidos, quanto ao peso, altura, comprimento e largura;

►Fazer pequenos reparos de urgência;

►Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;

►Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;

► Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, cargas transportadas, objetos e pessoas transportadas, itinerários percorridos e outras ocorrências;

► Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;

► Executar outras atribuições afins;

► Acompanhar, fiscalizar, e ajudar na manutenção corretiva, enquanto o veículo estiver na oficina;

► Ao solicitar reparos, revisões, manutenção e/ou outras solicitações, fazê-lo por escrito à chefia imediata.

 

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Edital de Seleção Nº 004/2017

 

Cargo: Motorista

 

Nome:___________________________________

 

Endereço:_________________________________

 

CPF:____________________________________

 

Identidade:____________________________________

 

Filiação:________________________________

 

Escolaridade:_____________________________

 

Data de Nascimento:________Idade:____________

 

Telefone para contato:_______________________

 

OBS:____________________________________

 

Declaro, estar ciente e de acordo com os termos de Edital de Seleção nº 004/2017, bem como da legislação municipal aplicável a espécie.

 

Divinésia – MG, _______/_______/_______. 

_____________________

Assinatura do Candidato(a)