PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO PESSOAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO - MÉDICO PSF

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2017

 

O MUNICÍPIO DE CATAS ALTAS, por meio da Secretária Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, para contratação temporária de médico PSF, na forma do art. 37, IX, da CF e da autorização Legislativa contida na Lei Municipal 512/2016, c/c Decreto 119/2017, para atendimento junto a Unidade Básica de Saúde de Catas Altas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Saúde.

 

Justifica-se a realização do Edital de Chamamento por ser procedimento mais célere, considerando a necessidade da Administração em dar provimento ao cargo, para continuidade aos serviços públicos de prevenção de doenças, promoção e recuperação da Saúde - Programa de Saúde da Família/PSF.

 

1 – DO OBJETO

1.1 – Contratação temporária de médico PSF para prestação de serviços na área da saúde, na especialidade constante no Anexo II, deste edital.

 

2 – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1 Os candidatos aprovados e classificados serão convocados de acordo com a necessidade do serviço público municipal no prazo de validade do PSPS.

2.2 A coordenação de todas as etapas do PSPS, inclusive o julgamento de quaisquer recursos, será de responsabilidade da Comissão de Processo Seletivo.

2.3 O PSPS será composto de Prova de Títulos e Entrevista.

2.4 As inscrições para este processo seletivo serão gratuitas.

2.5 Os candidatos aprovados se submeterão ao regime jurídico estatutário, não possuindo qualquer vínculo efetivo ou permanente com o Município.

 

3 – DAS INSCRIÇÕES

3.1 – O candidato deverá conhecer, antes de efetuar a inscrição, os termos deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercício das atribuições do cargo.

3.2 - Os candidatos interessados em participar do processo seletivo deverão comparecer às 09h00, no dia 31 de julho de 2017, na Secretaria de Saúde de Catas Altas, situada à Rua Outra Banda, nº 500, bairro Vista Alegre, Catas Altas/MG.

3.3 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar os seguintes documentos devidamente autenticados ou originais e suas respectivas cópias:

 

• Documentos pessoais (RG e CPF);

 

• Certidão de Quitação Eleitoral;

 

• Comprovante de registro no Conselho Regional de Medicina;

 

• Comprovante de adimplência junto ao Conselho Regional da Categoria;

 

• Diploma ou Certificado de conclusão de curso;

 

• Currículo atualizado, com todas as cópias dos cursos realizados e comprovação da experiência apresentada no currículo.

 

• Comprovante de endereço atual

 

3.4 No ato da inscrição a certidão de adimplência junto ao Conselho Regional de Medicina deverá estar em vigência.

3.5 A declaração falsa ou inexata de dados constantes do formulário de inscrição e a apresentação de documentos falsos determinarão a anulação da inscrição e dos demais atos dela decorrentes.

 

4 – DO CARGO E REQUISITOS

4.1 O Processo Seletivo destina-se ao recrutamento de pessoal para exercício das atribuições do seguinte cargo:

 

Cargos	Vagas	Carga horária semanal	Vencimento Base	Qualificação Exigida
Médico PSF	01	40	R$ 15.601,85	Curso Superior em Medicina, com registro profissional no Conselho Regional de Medicina.

 

4.2 São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada; naturalizado

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade e qualificação exigida para exercício das atribuições do cargo;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos.

4.3 O candidato deverá comprovar, na data estabelecida para assinatura do contrato, o preenchimento de todos os requisitos para ingresso de que trata o inciso item 3.1, assim como demais documentos exigidos pelo Departamento Pessoal.

4.4 Não será contratado o candidato que deixar de apresentar os documentos comprobatórios exigidos para ingresso no serviço público municipal.

 

05. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O Processo Seletivo, regido por este Edital, consistirá em duas etapas: Prova de Títulos e Entrevista, mediante os seguintes critérios:

5.1.1 Prova de títulos, no total de 60 pontos, de caráter classificatório:

 

FORMAÇÃO ACADÊMICA	PONTOS	COMPROVAÇÃO
Doutorado	10	Certificação ou Diploma
Mestrado	05	Certificação ou Diploma
Especialização em Saúde da Família	05	Certificação ou Diploma
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	PONTOS	COMPROVAÇÃO
Tempo de serviço público atuando como Médico na Estratégia da Saúde da Família	02 (dois) pontos a cada ano COMPLETO (Máximo 20 pontos)	Comprovado por contrato ou certidão emitida pela instituição pública.
Tempo de serviço público ou privado (atuando na área)	01 (um) ponto a cada ano completo. (Máximo 20 pontos)	Comprovado em carteira de trabalho Ou contrato ou certidão emitida pela instituição pública ou CNIS com CBO

 

5.1.2 Entrevista, no total de 40 pontos, de caráter eliminatório:

 

Conhecimento do Trabalho	10
Habilidade Profissional (perfil)	10
Interesse pelo Trabalho	10
Capacidade de Trabalho em Equipe	5
Postura e habilidades comunicativas	5

 

5.2 A apresentação dos Títulos e a Entrevista se darão em ato único, no dia da inscrição, dia 31 de julho de 2017, às 09:00h, na Secretária Municipal de Saúde, situada à Rua Outra Banda, nº 500, Vista Alegre – Catas Altas/MG.

5.3 Não serão considerados os documentos ilegíveis, com rasuras ou emendas, nem os que não atendam às especificações contidas neste Edital.

5.4 A Comissão de Processo Seletivo poderá exigir do candidato, quando entender necessário, outros elementos probatórios de legitimidade e legalidade dos títulos apresentados, dentro de um prazo máximo de 2 dias

5.5 São de exclusiva responsabilidade do candidato à apresentação e comprovação dos títulos.

5.6 As cópias reprográficas dos títulos apresentados para a Prova de Títulos constituem acervo do Processo Seletivo e não serão devolvidas aos candidatos.

5.7 Serão rejeitados, liminarmente, os títulos apresentados fora do prazo divulgado no Edital.

5.8 Somente serão reconhecidos os títulos pertinentes à área.

5.9 Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

5.10 Os diplomas e os certificados de cursos de graduação, de aperfeiçoamento, devem estar devidamente registrados, expedidos por instituição oficial ou reconhecida pelo MEC.

5.11 Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

5.12 Cada título será computado uma única vez.

 

6 - DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 Os candidatos serão classificados de acordo com o somatório dos pontos obtidos nas duas etapas, em ordem decrescente de pondo, de acordo com o desempenho obtido.

6.2 Em caso de empate na nota final, terá preferência na ordem de classificação o candidato que:

a) obter maior pontuação atuando como Médico na Estratégia da Saúde da Família

b) obter maior pontuação na experiência profissional;

c) obter maior pontuação em título;

d) candidato com maior idade.

6.3 A classificação dos candidatos, com a respectiva pontuação, será publicada no Diário Oficial Municipal no dia 01 de agosto de 2017.

 

07. DA ELIMINAÇÃO DO CHAMAMENTO

7.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:

a) faltar à Entrevista;

b) desrespeitar membro da Comissão ou equipe de apoio, autoridades presentes ou outro candidato;

c) perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante o ato da entrega de títulos ou da prova prática;

d) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do Processo Seletivo.

 

8. DOS RECURSOS

8.1 Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, no prazo de 01 (um) dia útil, contado da data da publicação da lista de classificação.

8.2 Os recursos deverão ser protocolizados na Secretária Municipal de Saúde, situada à Rua Outra Banda, nº 500, Vista Alegre – Catas Altas/MG, 08 as 11 horas e das 13 às 16horas, utilizando o modelo que constitui o Anexo III deste Edital.

 

09. DO RESULTADO FINAL

9.1 Até o dia 03 de agosto de 2017 será publicada a relação final dos candidatos aprovados, em ordem decrescente de pontuação, contendo a pontuação da Prova de Títulos e Entrevista.

9.2 A pontuação final do candidato será obtida pela soma geral dos pontos da prova de títulos e entrevista.

9.3 A lista contendo o resultado final será integralmente divulgada no portal oficial da Prefeitura Municipal, nos quadros de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal de Catas Altas e no Diário Oficial do Município.

 

10. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO

10.1 O PSPS terá validade de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da homologação do resultado final podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

 

11. DA CONVOCAÇÃO

11.1 Os candidatos serão convocados de acordo com a ordem de classificação final.

11.2 O candidato é exclusivamente responsável por manter seus dados pessoais atualizados no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, durante o prazo de validade do PSPS.

11.3 O candidato aprovado e convocado deverá se apresentar ao Departamento Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda em até 3 (três) dias úteis, onde receberá as instruções para admissão.

11.4 Perderá automaticamente a vaga oferecida o candidato que não apresentar a documentação conforme prazo previsto na convocação realizada pelo Departamento Pessoal.

 

12- DOS DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

12.1 O candidato deverá comparecer ao Departamento Pessoal no prazo estabelecido, munido dos documentos abaixo sob pena de decadência ao direito de contratação.

Documentos necessários (cópia e original):

 

• ATESTADO MÉDICO (Fornecido pelo médico do município de Catas Altas)

 

• CARTEIRA DE IDENTIDADE

 

• CPF

 

• TÍTULO DE ELEITOR

 

• CARTEIRA DE TRABALHO

 

• CERTIFICADO DE RESERVISTA

 

• CARTÃO DO PIS

 

• CERTIDÃO DE CASAMENTO

 

• CERTIDÃO NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE 14 ANOS

 

• CARTÃO DE VACINA DOS FILHOS

 

• CARTÃO DE GRUPO SANGUÍNEO

 

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

 

• COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (de acordo com o cargo)

 

• 1 FOTO 3 X 4.

 

• CONTA NO BANCO DO BRASIL

 

• DEMAIS DOCUMENTOS CONFORME EXIGÊNCIAS DO CARGO.

 

13. DAS VANTAGENS FUNCIONAIS

13.1 As vantagens funcionais que o servidor contratado fará jus estão de acordo com as estabelecidas conforme na Lei complementar nº 512/2016 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

 

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O ato de inscrição importa no conhecimento das instruções e na aceitação total das condições do PSPS fixadas neste Edital.

14.2 Será impedido de ingressar no serviço público municipal o candidato aprovado que por ocasião da assinatura do contrato exercer cargo, emprego ou função no serviço público federal, estadual ou municipal, ressalvadas as hipóteses de acumulação previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais 19, de 04/06/1998, e 34, de 13/12/2001.

 

14.3 A inexatidão das declarações e/ou irregularidades dos documentos apresentados pelo candidato, verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da sua contratação, importarão na nulidade da inscrição e na desclassificação dele do PSPS, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

14.4 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo.

14.5 Integram este Edital os seguintes Anexos:

 

Anexo I	Ficha de Inscrição
Anexo II	Responsabilidades e atribuições dos cargos.
Anexo III	Modelo de recurso

 

Catas Altas, 20 de julho de 2017

 

MARIA TEREZA PEREIRA HOSKEN

Secretária Municipal de Saúde

 

JOSÉ ALVES PARREIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Candidato: __________________

Data de nascimento: ___ / ___ / _______ CPF: _________ CI: ________

Endereço:____________n°______ Bairro: __________

Cidade: ___________ UF: _____ CEP: __________Tel.: (____) _________________ Email:____________

CARGO : ________________

 

DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA:

 

Declaro que as informações acima são verídicas, declaro ainda que estou ciente das normas que regem o presente edital e que preencho todos os requisitos nele previsto.

 

Catas Altas, _____ de ____ de 2017. 

__________________

Assinatura do Candidato ( por extenso)

_______________

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

O candidato_____________ efetuou inscrição no dia_________ para o processo seletivo n° ____________ para o cargo ___________. 

____________

Assinatura da Comissão

 

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

 

Médico PSF

 

Examinar pacientes, fazer diagnósticos, prescrever e realizar tratamentos clínicos cirúrgicos e de natureza profiláticas relativas as diversas especializações médicas; requisitar, realizar interpretar exames de laboratórios e raios-X; atuar no controle de moléstias transmissíveis, e em trabalhos de educação sanitária; estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas especiais de saúde pública; realizar exames clínicos individuais, fazer diagnósticos, prescrever tratamentos a pacientes, bem como realizar pequenas cirurgias; emitir guias de internação e fazer triagens de pacientes, encaminhando-se as clínicas especializadas, se assim se fizer necessário; exercer medicina preventiva: incentivar vacinação, controle de puericultura mensal; controle de pré-natal mensal, controle de pacientes com patologias mais comuns dentre a nosologia prevalecente (outros programas); estimular e participar de debates sobre saúde com grupos de pacientes e grupos organizados, pela secretaria municipal de saúde ou pela comunidade m geral; participar do planejamento da assistência á saúde, articulando-se com outras instituições para implementação de ações integradas; integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; realizar outras tarefas de acordo com as atribuições próprias da unidade administrativa e da natureza do seu trabalho; notificar doenças consideradas para “notificação compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde pública; notificar doenças de outras situações definidas pela política d saúde do município; participar ativamente de inquéritos epidemiológicos quando definidos pela política municipal de saúde; elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área; desempenhar tarefas afins.

 

ANEXO III

MODELO DE RECURSO

 

FORMULÁRIO DE RECURSO
Nome do candidato:
Nº de Inscrição:	Cargo:
() Homologação da Inscrição	Modalidade do Recurso
() Resultado da Prova de Títulos

 

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO _________

 

_______Catas Altas, ______ de ________ de 20____.

_________________

Assinatura do candidato