ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 003/2017

EDITAL DE ABERTURA Nº 003/2017

 

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ACS E ACE Nº 003/2017

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA- MG, através da Comissão Permanente de Seleção para Contratação por Tempo Indeterminado, nomeada pelo Decreto Municipal nº 038 de 28 de dezembro de 2017, no uso de suas atribuições, tornam público a seguinte retificação.

 

Considerando a data de 18 DE DEZEMBRO DE 2017, na qual foi publicado o Edital de Abertura nº 003/2017;

 

Considerando que, o presente Edital foi elaborado com base nas legislações vigentes e pertinentes à Atenção Básica, dentre elas a Lei Federal nº 11.350/2006;

 

Considerando a Lei Federal nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018, que alterou a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e reformulou vários aspectos pertinentes aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, dentro da Lei nº 11.350/06;

 

Considerando que estas reformulações devem ser criteriosamente inseridas no Edital do certame, pois, o processo está em andamento e as reformulações passaram a vigorar na data de 05 de janeiro de 2018 e tais alterações devem atender as disposições para fins do processo de contratação do(a) candidato(a) aprovado(a);

 

Por fim, considerando a necessidade de atender o princípio da legalidade, tem-se as seguintes alterações:

 

1.Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

2.5.1. Requisitos básicos para a inscrição:

c) Haver concluído o ensino fundamental completo;

 

Leia-se:

 

2.5.1. Requisitos básicos para a inscrição:

c) Haver concluído o ensino médio completo;

 

2.Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

Documentações necessárias para inscrição:

d) Cópia do certificado de conclusão do 1° Grau (Ensino Fundamental);

 

Leia-se:

 

2.5.2.Documentações necessárias para inscrição:

d) Cópia do certificado de conclusão do 2° Grau (Ensino Médio);

 

3. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

4.1 A PROVAOBJETIVA, será realizada no dia 04 DE FEVEREIRO DE 2018, às 9:00horas, na Escola Municipal “Marechal Rondon”, localizada na Rua Vinte e Cinco de Junho, nº 63, Vila Nova, em Cachoeira Dourada, CEP 38370-000.

Leia-se:

 

4.1 A PROVAOBJETIVA, será realizada no dia 18 DE FEVEREIRO DE 2018, às 9:00horas, na Escola Municipal “Marechal Rondon”, localizada na Rua Vinte e Cinco de Junho, nº 63, Vila Nova, em Cachoeira Dourada, CEP 38370-000.

 

4. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

9.1. O gabarito oficial preliminar será divulgado na data provável de 04/02/2018.

 

9.2. Os candidatos interessados poderão interpor recursos contra o gabarito preliminar, de forma objetiva e fundamentada, direcionado a Comissão Permanente de Seleção, nos dias 05 e 06/02/2018, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, situada na Avenida das Nações, 400 – Vila Nova, na cidade de Cachoeira Dourada-MG, CEP: 38370-000, no horário das 8:00 às 13:00 horas.

 

9.3. O gabarito oficial definitivo, após análise e julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será divulgado no dia 09/02/2018.

 

9.4. Resultado preliminar será divulgado no dia 16/02/2018, contendo nome do candidato, pontuação obtida, e ordem de classificação.

 

9.5. Após a publicação do resultado preliminar o candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, à Comissão Permanente de Seleção para Contratação, nos dias 19 e 20/02/2018, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, situada na Avenida das Nações, 400 – Vila Nova, na cidade de Cachoeira Dourada-MG, CEP: 38370-000, no horário das 8:00 às 13:00 horas.

Leia-se:

 

9.1. O gabarito oficial preliminar será divulgado na data provável de 18/02/2018.

 

9.2. Os candidatos interessados poderão interpor recursos contra o gabarito preliminar, de forma objetiva e fundamentada, direcionado a Comissão Permanente de Seleção, nos dias 19 e 20/02/2018, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, situada na Avenida das Nações, 400 – Vila Nova, na cidade de Cachoeira Dourada-MG, CEP: 38370-000, no horário das 8:00 às 13:00 horas.

 

9.3. O gabarito oficial definitivo, após análise e julgamento dos recursos eventualmente interpostos, será divulgado no dia 23/02/2018.

 

9.4. Resultado preliminar será divulgado no dia 06/03/2018, contendo nome do candidato, pontuação obtida, e ordem de classificação.

 

9.5. Após a publicação do resultado preliminar o candidato poderá interpor recurso, devidamente fundamentado, à Comissão Permanente de Seleção para Contratação, nos dias 07 e 08/03/2018, na sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada, situada na Avenida das Nações, 400 – Vila Nova, na cidade de Cachoeira Dourada-MG, CEP: 38370-000, no horário das 8:00 às 13:00 horas.

 

5. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

9.9. A classificação final dos candidatos, após apreciação dos recursos, se houver, será afixada no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e divulgada no Diário Oficial deste Município e facultativamente em outros meios de comunicação local/regional, no dia 23/02/2018.

 

Leia-se:

 

9.9. A classificação final dos candidatos, após apreciação dos recursos, se houver, será afixada no quadro de avisos da sede da Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada e divulgada no Diário Oficial deste Município e facultativamente em outros meios de comunicação local/regional, no dia 13/03/2018.

 

6. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

11.4. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, devendo apresentar o documento original, para conferência:

i)Conclusão do Ensino Fundamental, comprovado com histórico escolar.

 

Leia-se:

 

11.4. No ato da contratação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos em cópia xerográfica, devendo apresentar o documento original, para conferência:

i)Conclusão do Ensino Médio, comprovado com histórico escolar.

 

7. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

12.17. Compõem o presente edital os seguintes Anexos

 

ANEXO I - DESCRIÇÃO DO CARGO

 

Código do Cargo

Denominação do Cargo

Requisitos (escolaridade/formação)

Total de vagas

Vagas, em relação ao total de cada cargo, reservadas aos deficientes

Jornada de trabalho (horas semanais)

Lotação

Vencimento base em R$

CARGOS

001

Agente de Comunitário em saúde - ACS – Micro Região 01

Ensino fundamental completo e Residir na área da comunidade Micro Região 01 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 01

R$ 1.195,93

002

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 02

Ensino fundamental completo e Residir na área da comunidade Micro Região 02 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 02

R$ 1.195,93

003

Agente de Comunitário de saúde - ACS – Micro Região 03

Ensino fundamental completo e Residir na área da comunidade Micro Região 03 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 03

R$ R$ 1.195,93

004

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 04

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 04 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 horas

Micro Região 04

R$ 1.195,93

005

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 05

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 05 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 horas

Micro Região 05

R$ 1.195,93

006

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 06

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 06 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 Horas

Micro Região 06

R$ 1.195,93

007

Agente Combate de Endemias(ACE)

Ensino fundamental completo

 

04

 

-

 

40 HORAS

Secretária Municipal de Saúde – PSF - Vigilância em Saúde

R$ 1.195,93

 

Leia-se:

 

Código

do Cargo

Denominação do Cargo

Requisitos (escolaridade/formação)

Total de vagas

Vagas, em relação ao total de cada cargo, reservadas aos deficientes

Jornada de trabalho (horas semanais)

Lotação

Vencimento

base

em R$

CARGOS

001

Agente de Comunitário em saúde - ACS – Micro Região 01

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 01 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 01

R$ 1.195,93

002

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 02

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 02 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 02

R$ 1.195,93

003

Agente de Comunitário de saúde - ACS – Micro Região 03

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 03 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

-

40 horas

Micro Região 03

R$ R$ 1.195,93

004

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 04

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 04 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 horas

Micro Região 04

R$ 1.195,93

005

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 05

Ensino médio

completo e Residir na área da comunidade Micro Região 05 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 horas

Micro Região 05

R$ 1.195,93

006

Agente de Comunitário de saúde - ACS– Micro Região 06

Ensino médio completo e Residir na área da comunidade Micro Região 06 há pelos menos 02 anos anterior a data de publicação do presente edital.

01

 

-

 

40 Horas

Micro Região 06

R$ 1.195,93

007

Agente Combate de Endemias(ACE)

Ensino médio completo

 

04

 

-

 

40 HORAS

Secretária Municipal de Saúde – PSF - Vigilância em Saúde

R$ 1.195,93

 

8. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

III – ANEXO - CONTEUDO PROGRAMÁTICO

 

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

QUESTÕES

MATERIA

DESCRIÇÃO SINTETICA

1 a 5

Língua Portuguesa

Interpretação de Texto

6 a 10

Matemática

Raciocínio Lógico, Resolução de Situações Problemas e porcentagens

11 a 20

Conhecimen-to Especifico

Princípios e Diretrizes do sistema Único de Saúde (SUS);Promoção,Prevenção e Proteção de Saúde;Conhecimento sobre os Programas e Projetos adotados na Estratégia de Saúde da Família e as atribuições da equipe em cada um deles,como ênfase no papel do Agente Comunitário de Saúde;Programa nacional Atenção Básica Trabalho do Agente Comunitário de Saúde(PNAB).

 

AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS

QUESTÕES

MATERIA

DESCRIÇÃO SINTETICA

1 a 5

Língua Portuguesa

Interpretação de Texto

6 a 10

Matemática

Raciocínio Lógico, Resolução de Situações Problemas e porcentagens

11 a 20

Conhecimento Especifico

Princípios e Diretrizes do sistema Único de Saúde (SUS);Promoção,Prevenção e Proteção de Saúde;Noções de Vigilância á Saúde,com ênfase nas doenças transmitida por Vetores; Diretrizes Nacionais para Prevenções e Controle de Epidemias;Doenças Endêmicas;Histórico SUCAN;

 

Leia-se:

 

III – ANEXO - CONTEUDO PROGRAMÁTICO

 

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE

QUESTÕES

MATERIA

DESCRIÇÃO SINTETICA

1 a 5

Língua Portuguesa

Interpretação de Texto

6 a 10

Matemática

Raciocínio Lógico, Resolução de Situações Problemas ,funções, trigonometria,geometria plana e espacial,analise combinatória, probabilidade, estatística descritiva, matemática comercial e sistema legal de unidades e medidas.

11 a 20

Conhecimen-to Especifico

Princípios e Diretrizes do sistema Único de Saúde (SUS);Promoção,Prevenção e Proteção de Saúde;Conhecimento sobre os Programas e Projetos adotados na Estratégia de Saúde da Família e as atribuições da equipe em cada um deles,como ênfase no papel do Agente Comunitário de Saúde;Programa nacional Atenção Básica Trabalho do Agente Comunitário de Saúde(PNAB).

 

AGENTE CONTROLE DE ENDEMIAS

QUESTÕES

MATERIA

DESCRIÇÃO SINTETICA

1 a 5

Língua Portuguesa

Interpretação de Texto

6 a 10

Matemática

Raciocínio Lógico, Resolução de Situações Problemas ,funções,trigonometria,geometria plana e espacial, analise combinatória,probabilidade,estatística descritiva,matemática comercial e sistema legal de unidades e medidas.

11 a 20

Conhecimento Especifico

Princípios e Diretrizes do sistema Único de Saúde (SUS);Promoção,Prevenção e Proteção de Saúde;Noções de Vigilância á Saúde,com ênfase nas doenças transmitida por Vetores; Diretrizes Nacionais para Prevenções e Controle de Epidemias;Doenças Endêmicas;Histórico SUCAN;

 

9. Na publicação do arquivo, Edital de Abertura nº 003/2017, onde se lê:

 

ANEXO IX

 

CRONOGRAMA

 

Inscrições

03/01/2018 a 05/01/2018

Prova objetiva

04/02/2018

Divulgação do gabarito preliminar

04/02/2018

Recurso contra o gabarito preliminar

05/02/2018 a 06/02/2018

Julgamento dos recursos

07/02/2018 a 08/08/2018

Divulgação do gabarito definitivo

09/02/2018

Divulgação do resultado preliminar

16/02/2018

Recurso contra o resultado preliminar

19/02/2018 a 20/02/2018

Julgamento dos recursos

21/02/2018 a 22/02/2018

Divulgação do resultado oficial definitivo

23/02/2018

 

Leia-se:

 

ANEXO IX

 

CRONOGRAMA

 

Regularização /Inscrições

22/01/2018 a 23/01/2018

Prova objetiva

18/02/2018

Divulgação do gabarito preliminar

18/02/2018

Recurso contra o gabarito preliminar

19/02/2018 a 20/02/2018

Julgamento dos recursos

21/02/2018 a 22/02/2018

Divulgação do gabarito definitivo

23/02/2018

Divulgação do resultado preliminar

06/03/2018

Recurso contra o resultado preliminar

07/03/2018 a 08/03/2018

Julgamento dos recursos

09/03/2018 a 12/03/2018

Divulgação do resultado oficial definitivo

13/03/2018

 

*** ATENÇÃO ***

 

Candidatos inscritos ou que ainda se increverão no Processo Seletivo Público nº 003/2017 – CACHOEIRA DOURADA-MG , deverão observar todas as alterações na Lei Federal nº 11.350/2006 que foram feitas pela Lei Federal nº 13.595/2018 de 05 de janeiro de 2018.

 

Cachoeira Dourada-MG, 16 de dezembro de 2018.

 

STEFANIA GRASIELLI COSTA DE ARAUJO

Presidente da Comissão Permanente de Seleção

Para Contratação Temporária-2017


Publicado por:
Stefania Grasielli Costa de Araújo
Código Identificador:BAF76254