PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 010/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que o Poder Público Municipal tem adotado diversas medidas visando o enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus - COVID 19;

CONSIDERANDO a necessidade de desestimular a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração de pessoas e provocar o aumento de infecções pelo Coronavírus;

DECRETA:

Art. 1º Nos dias 15, 16 e 17 (segunda, terça e quarta-feira) de fevereiro de 2021, datas em que seriam realizadas as festividades do Carnaval, haverá expediente regular em todas as repartições públicas do município de Ribeirão das Neves.

Art. 2º Ficam revogados os pontos facultativos dos dias 15, 16 e 17 (segunda, terça e quarta-feira) de fevereiro de 2021 nas repartições públicas do município de Ribeirão das Neves, estabelecidos no Decreto n° 140, de 23 de dezembro de 2020.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ribeirão das Neves/MG, 04 de Fevereiro de 2021.

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal