PREFEITURA DE LEOPOLDINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 12/2016

O Município de Leopoldina, MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 21 a 24 de junho de 2016, as inscrições para o Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 12/2016, para contratação de 02 (dois) médicos – especialista em psiquiatria + CR; 01 (um) psicólogo + CR; 08 (oito) Técnico de Enfermagem + CR para atender ao Centro de Apoio Psicossocial – CAPS III; – conforme Lei n° 4.254, de 07 de julho de 2015, Decreto n° 3837, de 24 de setembro de 2015 e Decreto nº. 3880 de 16 de setembro de 2015.

 

1 - DAS INSCRIÇÕES:

 

- Ao se inscrever o candidato (a) aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento.

 

- O candidato (a) interessado em participar do processo Seletivo deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo, a documentação descrita no item 2 deste Edital.

 

1.3 – O candidato ao preencher a ficha de inscrição, Anexo I, informará a função pretendida, sendo vedada a inscrição para 2(dois) ou mais funções.

 

DATA: 21 a 24 de junho de 2016.

 

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 61, Centro, Leopoldina, MG.

 

HORÁRIO: 08 às 11horas e 12h30min às 15horas.

 

1.4 - O candidato (a) que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso de ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

 

2 - DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos (as) ao Processo Seletivo Simplificado, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

Ficha de Inscrição, constante do Anexo I, devidamente preenchida e assinada.

Documento de Identidade com foto;

CPF;

Certificado e Registro no Órgão de Classe Competente;

Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Quitação com a obrigação militar (masculino);

Comprovante de Residência;

Currículo Vitae, com os devidos comprovantes;

Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2012, exceto os cursos livres à distância;

Declaração escolar, que comprove a habilitação/requisito necessário ao cargo;

Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (obtida mediante requerimento na Vara Criminal da Comarca de Leopoldina – MG).

 

3 - SÃO REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO:

 

A - Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;

 

B - Ter, no ato da inscrição, idade mínima de 18 anos;

 

C - Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto no quadro demonstrativo do item 4.

 

D - Ter, no ato da inscrição, ensino médio completo comprovado mediante cópia do histórico escolar ou certidão de conclusão do ensino médio emitida pela escola e/ou ensino superior completo comprovado mediante cópia do diploma e/ou declaração de instituição de nível superior reconhecida pelo MEC, de acordo com o cargo pleiteado.

 

E – Certidão Negativa Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

 

4 - DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

 

O Candidato (a) concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

 

Função	Escolaridade	Carga Horária	Descrição	Habilitação/Requisitos Necessários	Remuneração
Médico Especialista em Psiquiatria (02 vagas) + CR	Superior	20 h/semana	A- A atribuição do enfermeiro evoluiu de uma postura de custódia, centrada no atendimento das necessidades físicas e gerais dos pacientes, para, progressivamente, incorporar uma abordagem psicológica e social, o que lhe conferiu reconhecimento da equipe na abordagem ao paciente;	Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.	R$ 1807,44* + R$ 320,00 (auxílio alimentação)
			B - A reorientação do trabalho do enfermeiro vem exigindo dos profissionais melhores qualificações, uma vez que, se antes suas funções eram precisas e bem definidas, com a inserção em novos modelos de atendimento, assume responsabilidades inexploradas e ainda pouco precisas;
			C - O enfermeiro passa a utilizar o relacionamento terapêutico, para exercer um papel reconhecido como “agente terapêutico” por sua capacidade de influir nas relações interpessoais, de modificar o ambiente e de orientar as interações em grupo;
			D - Nessa concepção, seu relacionamento e comunicação com o paciente, sua capacidade de ouvir e interagir contribuiu para a construção de nova identidade para esses profissionais na atenção ao portador de transtornos psiquiátricos;
			E- Discute se o enfoque no atendimento global, que pressupõe a inserção do paciente em um contexto sociocultural, político e econômico com ênfase nas relações terapêuticas interpessoais, vinculadas às ações comunitárias, com uma lógica inversa àquela da exclusão e do internamento;
			F - O processo da reinserção social do paciente requer do enfermeiro a prática compreensiva, reflexiva, criativa onde a escuta e o diálogo passam a ser peças fundamentais no tratamento e através da construção do vínculo enfermeiro-usuário.
Psicólogo (01 vagas) + CR	Superior	40 h/semana	A - Prestar assistência psicológica individual aos pacientes das unidades, acompanhados nos processos assistenciais (ambulatório, internação hospitalar, assistência domiciliar e emergência);	Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe.	R$ 1807,44 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)
			B - Oferecer suporte psicológico aos familiares e cuidadores que apresentam sintomas psicológicos;
			C - Atuar de modo integrado à equipe interdisciplinar, participando ativamente das discussões de casos clínicos e definição de condutas terapêuticas;
			D - Instrumentar a equipe interdisciplinar, para o manejo das reações emocionais diversas de pacientes, familiares e cuidadores;
			E - Realizar atendimento em grupo junto a familiares e cuidadores dos pacientes, como espaço terapêutico de fortalecimento e suporte;
			F - Participar do processo de comunicação de notícias difíceis;
			G - Realizar atendimento pós-óbito junto a familiares e cuidadores, identificando fatores de risco para luto complicado e necessidade de apoio psicológico contínuo.
Técnico em Enfermagem (08 Vagas) + CR	Ensino Médio Completo com registro no COREN	44 h/semana	A - Prestar os cuidados de enfermagem conforme suas atribuições específicas e prescrição do Enfermeiro;	Diploma nível médio devidamente reconhecido pelo MEC, com registro no COREN.	R$ 1.675,43 + R$ 320,00 (auxílio alimentação)
			B - Retirar os prontuários/acolhimentos para consulta médica e arquivá-los após atendimentos;
			C - Orientar, após atendimento médico local onde retirar medicamentos prescritos ou realizar os exames que não forem regulados pelo CAPS III, preencher os dados do cliente no verso dos encaminhamentos para regulação de vaga de consulta especializada e solicitar assinatura do cliente no formulário de exame de média e alta complexidade;
			D - Acompanhar os clientes em caso de transferência quando necessário.

 

*REMUNERAÇÃO:

 

- O Cargo de Médico Especialista - Adicional de Especialização será equivalente a 100% (Cem por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior e Gratificação de Dedicação ao Programa CAPS III e CAPS AD III, será equivalente a 30% (trinta por cento) do valor da remuneração básica de Técnico de Nível Superior

 

5 – DA SELEÇÃO:

 

5.1 - A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos comprovados, mediante

critérios:

 

CRITÉRIOS PARA FUNÇÃO DE NÍVEL MÉDIO

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Experiência profissional em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada mês de trabalho	0,5	30

 

CRITÉRIOS PARA FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, na área de atuação, realizados a partir de 2012, observando-se:	2	10
	Carga horária acima 80h........................................................
	Carga horária acima de 120h.................................................	3	15
02	Pós-graduação na área pretendida	15	30
03	Mestrado na área pretendida	30	30
04	Doutorado na área pretendida	40	40
05	Experiência profissional em atribuições na função a qual concorre, pontuação para cada mês de trabalho	0,5	30

 

6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO:

 

– Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

 

– Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato mais idoso;

 

- O resultado do processo seletivo será divulgado no site do Município www.leopoldina.mg.gov.br, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

 

7 - DO RECURSO

– Após divulgação da lista de classificação, o candidato (a) que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da divulgação do resultado.

– O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

 

8 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

 

– A Secretaria Municipal de Saúde convocará os candidatos selecionados para preenchimento da ficha cadastral, bem como para assinatura do contrato, podendo ser convocado no momento em que houver interesse para o preenchimento do cargo.

 

– O prazo da contratação é de 06 meses, podendo ser rescindido por parte da administração unilateralmente, na hipótese de desempenho ineficiente das funções. O contrato poderá ainda ser prorrogado por igual período, conforme preceitua a Lei Municipal 2.620/94 alterada pela Lei 3444/02.

 

– Os candidatos que forem aprovados no presente processo seletivo, fora do número de vagas disponibilizadas neste edital, ficarão em cadastro de reserva, devendo a administração seguir a ordem de classificação em caso de surgimento de novas vagas durante a validade do processo seletivo.

 

9 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

– Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

 

– Condições: A inscrição do (a) candidato (a) importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

 

– O (a) candidato (a) não poderá acrescentar alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

 

– Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

 

– O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

 

9.6 – Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas da convocação, o candidato (a) que não comparecer será eliminado do Certame, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.

 

9.7 - O presente processo seletivo simplificado terá validade igual a 06(seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

FUNÇÃO		PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
		12/2016
NOME
DATA DE NASCIMENTO	IDENTIDADE	CPF	SEXO
______/_______/_______
ENDEREÇO			Nº / COMPLEMENTO
BAIRRO		CEP	CIDADE / UF
TELEFONE(S)	TELEFONE(S)	TELEFONE(S)

 

Declaro que aceito as condições descritas no Edital N° 12/2016 que rege este processo seletivo e, se convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

 

Leopoldina/MG, ______ de ____________ de 2016.

____________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

(TRAZER PREENCHIDO)

 

NOME
FUNÇÃO	PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
	12/2016

 

DATA: _______ / _______ 2.016

____________________________

ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA

 

Leopoldina, MG, 17 de junho de 2016.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

LUCIA HELENA FERNANDES GAMA

Secretária Municipal de Saúde