PREFEITURA DE CARBONITA

GABINETE DO PREFEITO
COMUNICADO OFICIAL 001 - SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016

COMUNICADO OFICIAL N. 01

 

SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

 

A Prefeitura Municipal de Carbonita/MG e a Comissão Supervisora do Concurso Público n.º 01/2016 tornam público o seguinte Comunicado:

 

O Concurso Público nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de Carbonita encontra-se SUSPENSO, por prazo indeterminado, em cumprimento a determinação do TCE/MG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Processo 977,667, que apontou por intermédio do Analista de Controle Externo, Ornella M. L. Dell'Oro de Oliveira, um parecer acerca do certame, determinando alterações na legislação municipal e em itens do Certame. O TCE é instituição estatal independente, desvinculado da estrutura de qualquer dos três Poderes, e tem, dentre várias, a competência de apreciar, para o fim de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, pelas administrações direta e indireta, excluídas as nomeações para cargo de provimento em comissão ou para função de confiança.

 

Carbonita/MG, 19 de maio de 2016.

 

MARCOS JOSERALDO LEMOS

Prefeito Municipal

 

GENIVAL FREIRES SANTOS

Presidente da Comissão Supervisora do Concurso Público