PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
RESOLUÇÃO CMU Nº 002/2015

O Conselho Municipal de Urbanismo– CMU, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 2.742/2012 que institui o CMU e Decreto nº 2.746/2012 que aprova o regimento interno do CMU e,

Considerando que o Código de Obras do Município no Título IV, Capítulo X nos artigos 237 ao 242 estabelece critérios técnicos gerais em relação ao mezanino, não regulamentando os casos específicos, e que o conselho entendendo tratar-se de caso omisso na legislação;

Considerando que o Conselho Municipal de Urbanismo deliberou em plenário, na Reunião Ordinária do Conselho realizada no dia 24 de abril de 2015, pelo deferimento de solicitação para estabelecimento de critérios específicos para o caso, conforme protocolado nº 12.532/2015;

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer critérios e procedimentos administrativos para aprovação de projetos de edificações comerciais e industriais que necessitam de pé direito maiores que os estabelecidos no código de obras, em função de exigências técnicas e normativas relativas à segurança, higiene e bem estar, quanto à questão de pé direito máximo nas edificações que utilizam mezanino;

Art. 2º. Fica estabelecido que o pé direito máximo das edificações comerciais e industriais que necessitem de pé direito maiores que os estabelecidos no código de obras, tais como Shopping Center, Teatros, Cinemas, Armazéns de grande porte, Hipermercados, e outros que possuírem mezanino será de 8m (oito metros).

Art. 3º. Para as edificações definidas no artigo 2º, não serão computados no número máximo de pavimentos, jirau e mezaninos desde que ocupem área equivalente a no máximo ½ (metade) da área do piso do pavimento térreo, com acesso interno e exclusivo desse compartimento, não caracterizando unidade autônoma, desde que tenham afastamento mínimo de 10,00m (dez metros) para as divisas e recuo mínimo de 10,00m (dez metros) para o alinhamento predial.

Art. 4º. A área destinada a mezanino ou jirau será computada para efeito de coeficiente de aproveitamento, área máxima de comércio e prestação de serviço e área mínima necessária para estacionamento.

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranaguá, "Palácio São José", em 30 de abril de 2015.

ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA

Secretária Municipal de Urbanismo e Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo