ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
DISPENSA 07-2021 DE MATERIAL COPEL

Memorando nº013/2021/GAB Palmital PR, 23/02/2021.

 

Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.

De: Prefeito Municipal

Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.

 

Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a: , DEFIRO o pedido.

Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:

 

a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;

b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;

 

Atenciosamente,

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

VALOR: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais)

PRAZO DE VIGÊNCIA:12 MESES

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas faturas.

CONTRATADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A

CNPJ/MF CNPJ-04.368.898/0001-06

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

Dotações
Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2021	5480	10.003.25.752.150-2114	507	3.3.90.39.00.00	Do Exercício

 

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 24, inciso XXII, da Lei n. 8666/93, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.

 

Palmital, 23/02/2021.

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

HOMOLOGAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº020/2021

 

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Administração, ante as justificativas que se embasam no Art. 24, Inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A -CNPJ-04.368.898/0001-06.

Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Palmital, 23/02/2021

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

 

ASSUNTO:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2021

 

REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, conforme art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93.

A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 020/2021, Dispensa de Licitação n° 007/2021, atende a todos os requisitos do Artigo 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93.

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 007/2021, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora:

COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A CNPJ-04.368.898/0001-06.

 

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais

 

Palmital-PR, 23/02/2021

 

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº007/2021	DATA: 23/02/2021
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 020/2021
CONTRATADO: COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 04.368.898/0001-06
CONTRATO Nº: 026/2021
VALOR: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM CESSÃO DE POSTES PARA FIXAÇÃO DO CONJUNTO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/02/2021. Edição 2209
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