PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
RESOLUÇÃO CMU Nº 003/2015

 

O Conselho Municipal de Urbanismo– CMU, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Municipal nº 2.742/2012 que institui o CMU e Decreto nº 2.746/2012 que aprova o regimento interno da CMU e,

 

Considerando que o artigo 13 do Código de Obras do Município define que: Taxa de permeabilidade é a relação entre a área total do terreno, a área na qual não é permitido edificar ou revestir o solo com material que impeça ou dificulte absorção das águas de chuva, conforme disposições da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, no entanto não estabelecendo critérios específicos para a análise dos técnicos, e que o conselho entendendo tratar-se de caso omisso na legislação; e

 

Considerando que o Conselho Municipal de Urbanismo entendendo que por tratar-se de caso omisso na legislação, deliberou em plenário na Reunião Ordinária do Conselho realizada no dia 24 de abril de 2015, pelo deferimento da solicitação para estabelecimento de critérios específicos para o caso, conforme protocolado nº 12.532/2015;

 

Resolve:

Art. 1º. Estabelecer critérios e Procedimentos administrativos para estabelecer índices de permeabilidade dos materiais que impedem ou dificultam a absorção da água de chuva.

 

Art. 2º. Fica estabelecido que no cálculo da taxa de permeabilidade serão aceito os seguintes índices de permeabilidade:

 

I) Solo Natural - 100%;

II) Solo compactado ou terra batida - 80%;

III) Brita, cascalho solto ou pedrisco – 100%;

IV) Grama – 100%;

V) Bloco de concreto vazado – 60%;

VI) Bloco de concreto intertravado – 10%;

VII) Placas de concreto – Considerar a área das juntas de assentamento;

VIII) Paralelepípedo – 40%;

IX) Asfalto drenante e similares – 40%;

 

§1º. Para a utilização dos índices previstos no caput deste artigo deverão ser atendidos os seguintes critérios:

 

a) As peças de concreto para pavimentação devem atender os requisitos da NBR 9781;

b) Material de rejuntamento deverá ter coeficiente de permeabilidade ≥ 10-3 m/s (areia grossa), não é permitida a utilização de areia média, areia fina, pó de pedra e argamassa na camada de assentamento e no material para rejunte;

c) Declividade da pavimentação de no máximo 5%;

d) Junta de rejuntamento para pavimentação com paralelepípedo ≥ 1,5cm.e) Deverão ser preservados no mínimo 10% de permeabilidade sem nenhum tipo de pavimentação (área verde).

 

§2º. Para aprovação dos projetos com a utilização dos índices previstos no caput deste artigo, deverão constar na planta de implantação, as seguintes especificações:

 

a) Tipo de material utilizado na pavimentação;

b) Tipo de material de rejuntamento;

c) Declividade da pavimentação;

d) Dimensão das juntas de assentamento.

 

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paranaguá, "Palácio São José", em 30 de abril de 2015.

 

ALINE CARLA DE LIMA DIAS COSTA

Secretária Municipal de Urbanismo e Presidente do Conselho Municipal de Urbanismo