ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ

GOVERNO MUNICIPAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ – ESTADO DO PARANÁ

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA, Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, TORNA público, e CONVOCA, a população em geral, vereadores, servidores públicos, conselhos municipais, associações de moradores, organizações não governamentais, clubes de serviços, entidades religiosas, e quaisquer outros segmentos representativos da população, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para a apresentação da proposta de alteração do Plano Diretor, referente a legislação quanto ao Uso e Ocupação do Solo; Perímetro Urbano; Zoneamento Urbano; e Sistema Viário, do Município de Jaguapitã, em atendimento a Lei Orgânica Municipal, ao Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2.001) e ao Plano Diretor do Município (Lei Complementar n°. 001/2009).

 

A AUDIÊNCIA PÚBLICA será realizada no dia 05 de outubro de 2016, às 09h00min, na Casa de Cultura Prof.ª Elena Maria Trapp, localizada à Rua Pará nº. 70, Jaguapitã, Paraná.

 

Jaguapitã, 15 de setembro de 2016.

 

CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roger William Coelho
Código Identificador:218708CE


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 16/09/2016. Edição 1088
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