ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2018

ATA REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GOIOXIM E A EMPRESA JOAO VITOR DE MIRANDA ME, NA FORMA ABAIXO:

Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o MUNICÍPIO DE GOIOXIM, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, nº 184, Município de GOIOXIM, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.607.627/0001-78, neste ato devidamente representado pela Prefeita Municipal, Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, e de outro lado a empresa:

FORNECEDORA: JOAO VITOR DE MIRANDA, sediada a RUA ANTONIO ESTECHE, 50 CENTRO - CEP: 85162000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ sob o nº 78.914.306/0001-40, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada por JOAO VITOR DE MIRANDA, portador do RG nº 3204490 e do CPF nº 435.625.829-00.

1. DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto: Aquisição de alimentos e materiais de cozinha, conforme edital e proposta que ficam fazendo parte integrante deste instrumento.

DO FORNECEDOR E PREÇOS REGISTRADOS

2.1 O preço registrado em reais, unitário e global, o(s) fornecedor(es), as especificações do objeto, a quantidade e unidade, em conformidade com o edital e com a(s) proposta(s) ofertada(s) no procedimento licitatório, são as que seguem:

ITENS
Lote	Item	Descrição do produto/serviço	Marca do produto	Unidade de medida	Quantidade	Preço unitário	Preço total
LOTE: 001 - Lote 001	3	Amido de milho produto amiláceo extraído do milho. Deve ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isenta de matérias terrosas e parasitas. Não deverá apresentar resíduos ou impurezas, bolor ou cheiro não característico. Embalagem: deve estar intacta, vedada com 500g. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.	APIT	UN	50,00	4,55	227,50
LOTE: 001 - Lote 001	6	Milho de pipoca Tipo 1, limpo, polido, isento de sujidades subgrupo despeliculada, classe amarela, grãos de qualidade. Embalagem plástica de 500g, com identificação e marca do fabricante. Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega. Apresentar certificado de classificação.	BEIJA FLOR	UN	100,00	2,13	213,00
LOTE: 001 - Lote 001	7	Milho verde em conserva, milho verde, água, açúcar e sal, embalado em lata ou vidro pesando 320g peso líquido e 200g drenado, contendo identificação do produto. Validade mínima de 18 meses a contar da entrega a base de água, açúcar e sal e de acordo com a resolução RDC 352/2002 – Anvisa/MS. Validade: mínima de 06 meses, a contar da data de entrega.	PREDILETA	UN	200,00	1,90	380,00
LOTE: 001 - Lote 001	8	Polvilho azedo Fécula de mandioca modificada pelo processo de fermentação, embalagem plástica de 500g, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com no mínimo 95% de prazo para o consumo.	PRATA	UN	30,00	3,87	116,10
LOTE: 001 - Lote 001	9	Vinagre de álcool fermentado acético de álcool, hidratado de água, no mínimo 4% de acidez. Embalagem contendo de 900 ml, com identificação do produto, data de validade e fabricação. O produto deve ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 11 meses a contar da data de entrega.	CHEMIM	UN	150,00	1,47	220,50
LOTE: 001 - Lote 001	14	Óleo de soja Óleo de soja – tipo 1 - antioxidantes: TBHQ e ácido cítrico. Embalagem: PET com 900 ml. Isento de odores estranhos ou qualquer substância nociva. Prazo de validade mínimo 12 meses a contar a partir da data de entrega.	CONCORDIA	L	200,00	3,47	694,00
LOTE: 001 - Lote 001	16	Apresuntado Apresuntado - embutido de origem suína, contendo no mínimo carne suína, água, proteína veget al, sal, amido, condimentos, conservadores Nitrato e Nitrito de Sódio, estabilizante Polifosfato de Sódio e antioxidant e Eritorbato de Sódio. Resfriado a temperatura de 5° a 7° C, cortado em fatias entre 1 e 1,5mm de espessura, com carimbos oficiais (SIM, SIP ou SIF), de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e Vigilância Sanitária, em embalagem plástica. Deverá ser transportados em carro refrigerado ou caixas de isopor, obedecendo à temperatura no momento do recebimento, conforme legislação vigente. Os produtos devem ser entregues pesados e etiquetados de acordo com pedido semanal.	FRIMESA	KG	200,00	19,90	3.980,00
LOTE: 001 - Lote 001	20	Cebola Cebola – branca, nacional, de primeira qualidade, com tamanho médio padronizado, frescas, inteiras e sãs. Apresentando grau conservação em condições adequadas para o consumo. Isentas de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa. Sem parasitos, larvas ou outros animais nos produtos e embalagens. Sem umidade externa anormal. Isentas de odor e sabor estranhos. O produto deverá estar acondicionado em sacos plásticos ou caixas plásticas, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega. Os produtos devem ser entregues pesados e etiquetados de acordo com pedido semanal.	NR HORTIFRUTI	KG	100,00	3,40	340,00
LOTE: 001 - Lote 001	22	Laranja Laranja – tipo pêra de boa qualidade, casca fina, de cor amarelo-claro, grau médio de amadurecimento, tamanho comercial, firme e sem manchas, suculenta. O produto deverá estar acondicionado em caixas próprias, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega. O produto deverá estar acondicionado em caixas próprias, devidamente higienizadas para o transporte do produto até o local de entrega.	NR HORTIFRUTI	KG	150,00	2,77	415,50
LOTE: 001 - Lote 001	25	Achocolatado em pó, embalagem com no mínimo de 800g, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega. O produto deverá ser isento de gordura saturada na porção (20g) e no máximo 30mg de sódio/porção. Recomendação lei PSE.	APTI	UN	400,00	8,12	3.248,00
LOTE: 001 - Lote 001	27	Amendoim cru tipo 1, de boa qualidade, acondicionado em embalagem plástica com rótulo e inspecionado pela ANVISA, descascado, NÃO torrado, pacote com 500 g.	BEIJA FLOR	PCTE	70,00	3,97	277,90
LOTE: 001 - Lote 001	30	Biscoito de polvilho, tamanho médio, assado ao ponto e crocante.	BABETTE	PCTE	50,00	2,65	132,50
LOTE: 001 - Lote 001	31	Bolacha doce ou Biscoito sabor maisena de boa qualidade, sem recheio. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço – embalagem primaria em pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 200g. A porção (30g) deve conter no máximo 120 mg de sódio. Validade mínima de 120 dias da data de entrega.	ISABELA	PCTE	100,00	2,63	263,00
LOTE: 001 - Lote 001	32	Bolacha salgada ou Biscoito salgado tipo cream cracker O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de caracteres organolépticos anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar quebradiço – embalagem primaria em pacotes impermeáveis lacrados com peso líquido de 200g. A porção (30g) deve conter no máximo 230 MG de sódio. Validade mínima de 120 dias da data de entrega.	ISABELA	PCTE	100,00	2,63	263,00
LOTE: 001 - Lote 001	34	Bolo sabores diversos com e sem cobertura	LOPES	KG	50,00	19,79	989,50
LOTE: 001 - Lote 001	37	Caldo de Galinha/carne, cartela c/24 tabletes de 19gr. Emb. primária, livre de insetos, microrganismos ou outras impurezas que possam comprometer o armazenamento ou o consumo humano. A porção (1,2 cubo) deve conter no máximo 1200 MG de sódio. Validade não inferior a 180 dias.	APTI	UN	50,00	11,85	592,50
LOTE: 001 - Lote 001	38	Canjica de Milho branca natural, sem casca, pacote com 500g, isenta de mofo, odores estranhos ou qualquer substância nociva, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega.	BEIJA FLOR	PCTE	100,00	2,43	243,00
LOTE: 001 - Lote 001	40	Carne suína corte tipo carré, resfriada, de primeira qualidade, cortada unitariamente e embalada em PVC transparente ou saco plástico transparente, em embalagens com, no máximo, 1 Kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde, DIPOA, n.304, de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105, de 19/05/99.	FRIMESA	KG	200,00	12,45	2.490,00
LOTE: 001 - Lote 001	45	Sobrecoxa de frango de primeira qualidade embalada em PVC transparente ou saco plástico transparente, em embalagens com, no máximo, 1 Kg, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Saúde, DIPOA, n.304, de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n. 105, de 19/05/99.	BIG FRANGO	KG	300,00	6,24	1.872,00
LOTE: 001 - Lote 001	46	Creme de Leite – caixa 200G embalagem tetrapack, tradicional, 20% de gordura. Ingredientes - creme de leite, leite em pó, espessantes: goma guar, jataí e carragena, estabilizantes: citrato de sódio, trifosfato de sódio, monofosfato de sódio e difosfato de sódio. Não contém glúten. Validade mínima de 6 meses após a entrega	TRIANGULO	UN	200,00	2,87	574,00
LOTE: 001 - Lote 001	47	Extrato de Tomate Concentrado contendo polpa de tomate, sal e açúcar, sem pimenta, sem aditivos químicos. Embalagem em lata com mínimo 340 gramas, não podendo ser violada, ou amassada, livre de parasitas e de qualquer substância nociva, odores estranhos,	D AJUDA	UN	50,00	4,45	222,50
LOTE: 001 - Lote 001	48	Farinha de mandioca fina, torrada branca ou amarelada, isenta de sujidades, mofo, livre de parasitas e de qualquer substância nociva, odores estranhos, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Embalagem de 1 kg.	MONSIL	UN	50,00	6,20	310,00
LOTE: 001 - Lote 001	50	Farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, embalagem de 5 kg, isento de mofo, livre de parasitas e substâncias nocivas, odores estranhos, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega.	COAMO	PCTE	130,00	9,77	1.270,10
LOTE: 001 - Lote 001	51	Farinha láctea a base de: farinha de trigo/ leite em pó integral / açúcar / sal / vitaminas / sais minerais /aromatizantes. Composição nutricional mínima (30g): 4g de proteínas / 22 g de carboidratos / valor calórico da porção (30g) até 120 kcal. Pacote com 210g sachê ou maior. Prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega.	MARATA	UN	100,00	4,74	474,00
LOTE: 001 - Lote 001	54	Fermento em pó químico embalagem pote plástico de 250 g com tampa medidora. Características organolépticas: aspecto – próprio; cor - própria; cheiro – próprio; sabor - próprio. o produto deverá estar em conformidade com as leis especificas vigentes, validade: mínimo de 6 meses a partir da data de entrega, a rotulagem deve conter no mínimo as seguintes informações: nome e/ou marca, ingredientes, data de validade, lote e informações nutricionais	APTI	UN	200,00	2,97	594,00
LOTE: 001 - Lote 001	56	Gelatina de sabores variados, contendo no mínimo 35 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade	APTI	UN	100,00	1,20	120,00
LOTE: 001 - Lote 001	57	Goiabada 500g goiabada em massa ou pasta homogênea e de consistência que possibilite o corte. Obtido das partes comestíveis desintegradas da goiaba	PREDILETA	UN	100,00	3,93	393,00
LOTE: 001 - Lote 001	58	Iogurte sabores variados, em embalagem com no mínimo 150 ml; simples, elaborado a partir de leite, açúcar; fermentos lácteos, polpa de frutas; estabilizante, acidulante, conservante; conservado entre 1 a 10 graus centigrados; validade mínima de 24 dias a contar da data da entrega; acondicionado em embalagem apropriada; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução 273/05 da ANVISA/MS	UNIBALY	UN	200,00	2,21	442,00
LOTE: 001 - Lote 001	59	Limão Produtos sãos Limpos e de boa qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto, aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes.	NR HORTIFRUTI	KG	30,00	2,73	81,90
LOTE: 001 - Lote 001	62	Macarrão Espaguete nº 8 embalagem com 500g, com massa de sêmola ou ovos. Deve conter no mínimo 1,5g de fibra alimentar na porção padrão de 100g, com prazo de validade mínima de 6 meses a partir da data de entrega.	CASAREDO	UN	80,00	4,97	397,60
LOTE: 001 - Lote 001	64	Maionese 500g	D AJUDA	UN	70,00	6,90	483,00
LOTE: 001 - Lote 001	66	Mozzarella fatiada com fatias de aproximadamente 20 gramas cada	COIOTE	KG	100,00	26,90	2.690,00
LOTE: 001 - Lote 001	67	Ovo de Páscoa em Chocolate Ao Leite, pesando +ou- 150gr - Chocolate Ao Leite - Embalagem: papel celofane e laço ou araminho (cores variadas).	CONTENTTO	UN	1.500,00	14,98	22.470,00
LOTE: 001 - Lote 001	70	Polvilho Doce embalagem com 01 kg de plástico ou papel, contendo data de fabricação e validade, validade mínima de 10 meses a contar da entrega.	PRATA	UN	30,00	3,70	111,00
LOTE: 001 - Lote 001	71	Queijo tipo prato fatiado de primeira qualidade, resfriado, interfolhado, embalagem de 150g a 300g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA, com registro no MA ou MS.	AURORA	UN	200,00	4,26	852,00
LOTE: 001 - Lote 001	74	Sal iodado Para consumo doméstico, embalagem, contendo 01 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. TIPO: moc, união ou de melhor qualidade.	UNIOA	KG	100,00	1,40	140,00
LOTE: 001 - Lote 001	81	Presunto suíno cozido fatiado resfriado, de primeira qualidade. Embalagem de 150g a 300g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA, com registro no MA ou MS.	FRIMESA	KG	200,00	5,78	1.156,00
LOTE: 001 - Lote 001	86	Suco em pó Sabores (laranja, limão, abacaxi, uva, morango, cajú e maracujá), já adoçado, rendimento de 1 Litro, preparado sólido artificial para refresco de diversos sabores. Devem estar isentos de matéria terrosa, parasitas, fungos insetos, bem como livres de umidade. Embalagem: Embalagem de polietileno atóxico, resistentes, com peso líquido de 30 ou 35 gramas, com rendimento de 1 Litro. Legislação: Resolução - RDC nº 39, de 21 de março de 2001 Marcas referência: Tang, MID, Frisco, Camp, Nestlé La Frutta, Nutrinho ou similar.	PIKO	UN	300,00	7,22	2.166,00
LOTE: 001 - Lote 001	94	Ervilha em conserva com rótulo com impressão clara de identificação, classificação marca, data de fabricação, prazo de validade, SIF. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega	SO FRUTA	UN	40,00	1,97	78,80
LOTE: 001 - Lote 001	97	Chocolate Granulado 1 kG Confeito granulado crocante de chocolate, embalagem plástica 1kg. Produto de boa qualidade com validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega.	INCAS	UN	50,00	9,75	487,50
LOTE: 001 - Lote 001	98	Chá de Camomila Caixa contendo 10 sachês com 15g	CHA 81	CX	20,00	3,84	76,80
LOTE: 001 - Lote 001	99	Carne / Peito de frango Peito de frango resfriado com cor, odor e sabor característicos do produto, de boa qualidade, em embalagem transparente à vácuo, com denominação do nome do produto, fabricante, endereço, registro no Ministério da Agricultura (SIF, IMA OU SIM), data de fabricação e validade. Embalados de 1 em 1 kg	AURORA	KG	150,00	10,45	1.567,50
LOTE: 001 - Lote 001	101	Biscoito recheado 140g Biscoito recheado de boa qualidade, diversos sabores, inteiros, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante e a data da fabricação Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	GLUB	UN	50,00	1,87	93,50
LOTE: 001 - Lote 001	102	Biscoito doce tipo Maisena 1,5 Kg Doce tipo maisena de boa qualidade, inteiros, constando identificação do produto, inclusive classificação e a marca, nome e endereço do fabricante e a data da fabricação Validade mínima de 6 meses a contar da data de entrega.	NINFA	UN	30,00	14,97	449,10
LOTE: 001 - Lote 001	106	Adoçante líquido contendo os seguintes ingredientes: Água, sorbitol, edulcorantes artificiais: Ciclamato de sódio, e sacarina sódica, conservantes: Ácido benzóico, metilparbeno. Não contendo quantidade significativa de carboidratos, proteínas, gorduras totais, gorduras saturadas, gordura trans, fibra alimentar e sódio	ADOCIL	UN	30,00	3,85	115,50
LOTE: 001 - Lote 001	107	Wafer recheado e chocolate preto coberto com chocolate branco caixa com 126 gramas com 20 unidades de wafer.	ISABELA	UN	200,00	1,94	388,00
LOTE: 001 - Lote 001	113	FERMENTO BIOLÓGICO características técnicas: fermento biológico, seco, instantâneo, para pão. Isento de mofo e substâncias nocivas. Embalagem: hermeticamente fechada (vácuo), contendo 125g em envelopes aluminizados. Prazo de validade mínimo 10 meses a contar a partir da data de entrega.	FLEISCHMANN	UN	50,00	6,95	347,50
LOTE: 001 - Lote 001	114	FERMENTO QUÍMICO características técnicas: fermento químico em pó, para confecção de bolos. Isento de mofo e qualquer substância nociva. Embalagem: pote plástico em polietileno de alta densidade, com tampa de rosca em polietileno de alta densidade, contendo 100g do produto. Prazo de validade 06 meses a contar a partir da data de entrega.	APTI	UN	50,00	2,95	147,50
LOTE: 001 - Lote 001	115	FILTRO PARA CAFÉ 103 Filtro para café descartável, material 100% celulose, tamanho nº 103, aplicação cafeteira elétrica, características adicionais dupla costura, caixa com 30 unidades.	LA REND	UN	100,00	3,45	345,00
LOTE: 001 - Lote 001	116	BACIA PLÁSTICA reforçada., em material virgem de primeira qualidade. Capacidade média de 30 litros.	PLASMONTE	UN	30,00	18,45	553,50
LOTE: 001 - Lote 001	117	BACIA PLÁSTICA reforçada, em material virgem de primeira qualidade. Capacidade média de 15 litros	PLASMONTE	UN	30,00	14,45	433,50
LOTE: 001 - Lote 001	118	PRATOS FUNDO DE SOPA com aba, de vidro resistente tipo duralex, deverá possuir, diâmetro de boca: 19,5 cm; base 12,7 cm; largura da base 1,5 cm. Capacidade de 600 ml	EUROVIDRO	UN	150,00	6,38	957,00
LOTE: 001 - Lote 001	119	GARFO DE MESA EM INOX com corpo e cabo em aço inox medindo aproximadamente 19 cm.	TRAMONTINA	UN	300,00	3,85	1.155,00
LOTE: 001 - Lote 001	122	FACA PARA COZINHA com lâmina em inox, cabo anatômico em polipropileno na cor branca e com superfície texturizada, com no mínimo 29 cm de comprimento, e com lamina de 8'', selo de garantia	TRAMONTINA	UN	20,00	13,47	269,40
LOTE: 001 - Lote 001	124	xícara para cafe, com pires, confeccionados em porcelana branca, pared es lisas sem deformidades, sem pinturas, formato cônico, capacidade de, aproximadamente, 60ml.	EUROVIDRO	UN	80,00	24,75	1.980,00
LOTE: 001 - Lote 001	125	JARRA REDONDA MATERIAL VIDRO RESISTENTE, CAPACIDADE 1,5 LITROS. MEDIDAS APROXIMADAS: ALTURA 16 DIÂMETRO 14 CM.	CISPER	UN	10,00	14,45	144,50
LOTE: 001 - Lote 001	126	BULE ALUMÍNIO FUNDIDO 2 L - ESPESSURA: 1,5	ALUMI PATO BRANCO	UN	10,00	39,35	393,50
LOTE: 001 - Lote 001	127	Chaleira de alumínio 2l	ALUMI PATO BRANCO	UN	12,00	39,40	472,80
LOTE: 001 - Lote 001	128	POTE PLASTICO RETANGULAR COM TAMPA C/ CAPACIDADE 10 LITROS	TAPA TUDO	UN	30,00	16,80	504,00
LOTE: 001 - Lote 001	129	Panela de alumínio, cabo baquelite, capacidade aprox. 2 litros.	RINALDI	UN	20,00	39,25	785,00
LOTE: 001 - Lote 001	131	Colher de pau com cabo de 30 cm	RINALDI	UN	20,00	4,47	89,40
LOTE: 001 - Lote 001	132	PEGADOR DE MACARRÃO (massa) EM AÇO INOX, TIPO COLHER, com aba inox, medida aproximadamente 30 cm.	RINALDI	UN	15,00	14,55	218,25
TOTAL							63.957,65

VALOR TOTAL DA ATA: R$ 63.957,65 (Sessenta e Três Mil, Novecentos e Cinqüenta e Sete Reais e Sessenta e Cinco Centavos).

3. DO PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES DE ENTREGA OU EXECUÇÃO

O prazo de entrega dos materiais deverá obedecer as datas, horários e quantidades conforme o Cronograma elaborado pela Secretaria Requisitante, sendo somente em dias úteis e em horário de funcionamento dos locais de entrega.

A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita pelo contratado, no local e hora determinado pela contratante.

Os produtos deverão ser entregues semanalmente ou mensalmente, conforme o pedido realizado, preferencialmente às segundas e terças feiras, no horário de expediente e com verificação prévia dos feriados municipais.

A quantidade semanal poderá variar para mais ou para menos, bem como a relação de endereços de entrega poderá ser acrescida ou suprimida de alguns existentes, de acordo com as necessidades de cada unidade, conforme cardápio e requisição expedida pelo Departamento Municipal de Educação.

Constatadas irregularidades no objeto contratual, o contratante poderá:

Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

Na hipótese de substituição, a Contratada deverá fazê-la em conformidade com a indicação da administração, no prazo máximo de vinte e quatro horas contador da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado;

A CONTRATADA deverá fornecer os gêneros alimentícios conforme o disposto no padrão de identidade e qualidade estabelecidas pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde ou Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou pelas autoridades sanitárias locais e/ou estaduais, bem como as especificações que se encontram no edital.

Os produtos serão devolvidos no ato da entrega se não corresponderem a qualidade exigida nas especificações do edital e do contrato. Sendo vedado misturar gêneros de qualidade desiguais para vendê- los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os de mais alto custo ou entregar materiais impróprios para o consumo.

Os Gêneros alimentícios deverão ser de excelente qualidade, atendendo as especificações e

critérios estabelecidos no edital.

Os alimentos perecíveis deverão ser de primeira qualidade e embalados conforme o pedido semanal.

Os alimentos perecíveis devem ser transportados em veículos fechados com refrigeração, não será aceito entrega de alimentos perecíveis em caixas de papelão, caixas plásticas ou isopor ou em carros não refrigerados.

4. DA VALIDADE DA ATA

4.1. A presente ata de registro de preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

4.1.1 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços terão vigência adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, respectivas ao ano de exercício de suas assinaturas.

4.1.2 Os contratos que advirem da Ata de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

4.1.3 O(s) contrato(s) que advir(em) da Ata de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

5. DO PAGAMENTO E RECEBIMENTO DEFINITIVO

5.1 Na entrega dos produtos junto à Administração Municipal de Goioxim/PR, estes deverão estar de acordo com as normas da legislação vigente.

5.2 O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo dos produtos mediante atestado de recebimento e aprovação emitido pela comissão de recebimento de bens/serviços, através de depósito bancário em conta corrente da contratada.

5.3 O licitante vencedor deverá manter as condições demonstradas para habilitação durante a vigência da Ata de Registro de Preços, e/ou, do contrato que advir da ata, bem como apresentar nota fiscal, na forma da lei em vigência, para requerer o pagamento, acompanhada dos seguintes documentos:

Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional (dívida ativa e contribuições federais);

Prova de regularidade relativa à Previdência Social (CND-INSS) e ao FGTS (CRF);

Prova de regularidade perante o fisco estadual da sede da licitante;

Prova de regularidade perante o fisco municipal da sede da licitante;

Certidão negativa de débitos trabalhistas.

5.4 À Administração Municipal de Goioxim/PR é reservado o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

5.5 O recebimento definitivo se dará no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.

5.6 A Fornecedora deverá emitir nota fiscal na forma da Lei, no valor pactuado e condições da Ata de Registro de Preços, apresentando-a à Administração Municipal de Goioxim/PR para ateste e pagamento. Deverá, ainda, indicar no corpo da Nota fiscal os dados bancários para liquidação da despesa.

5.7 Caso o fornecimento seja recusado ou o documento fiscal apresente incorreção, o prazo de pagamento será contado a partir da data da regularização do fornecimento ou do documento fiscal, a depender do evento.

5.8 Nenhum pagamento será efetuado à fornecedora, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, sem que isso gere direito a acréscimos de qualquer natureza.

5.9 A Administração Municipal de Goioxim/PR fará as retenções de acordo com a legislação vigente e/ou exigirá a comprovação dos recolhimentos exigidos em Lei.

5.10 O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta dos recursos das dotações orçamentárias, do Orçamento Próprio do Município de Goioxim/PR, a seguir:

DOTAÇÕES
Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
260	03.001.04.122.0002.2005	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
790	05.001.12.361.0004.2023	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1060	06.001.10.301.0007.2030	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1150	06.001.10.301.0007.2032	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1160	06.001.10.301.0007.2032	303	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1810	08.001.15.451.0009.2050	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
1950	09.001.18.542.0010.2058	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício
2110	09.001.20.606.0010.2066	0	3.3.90.30.00.00	Do Exercício

5.11 Dotações suplementares e futuras destinadas à suportar a aquisição/contratação, serão asseguradas em orçamentos/alterações, quando fazerem-se necessárias.

5.12 À Administração Municipal de Goioxim/PR reserva-se o direito de não atestar a Nota Fiscal para o pagamento, se os produtos fornecidos não estiverem em conformidade com as exigências apresentadas em edital.

6. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados na presente ata poderão ser alterados em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados.

6.2 Na hipótese do preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o fornecedor será convocado para que promova a redução dos preços.

6.1.1 Em não sendo reduzido o preço, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, podendo a Administração Municipal de Goioxim/PR convocar os demais fornecedores classificados para, nas mesmas condições, oferecer igual oportunidade de negociação, ou revogar a ata de registro de preços ou parte dela.

6.3 Na hipótese do preço de mercado tornar-se superior aos registrados, o fornecedor poderá solicitar revisão dos preços, mediante requerimento fundamentado, com apresentação de comprovantes e de planilha detalhada do custo, que demonstrem que o mesmo não pode cumprir as obrigações assumidas, em função da elevação dos custos dos bens, decorrentes de fatos supervenientes.

6.3.1 Procedente o pedido, a Administração Municipal de Goioxim/PR providenciará a alteração do preço registrado.

6.3.2 Não sendo acatado o pedido de revisão, a Administração Municipal de Goioxim/PR poderá:

Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento;

Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

7. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 O presente registro de preços poderá ser cancelado nas seguintes hipóteses:

Descumprimento pelo fornecedor das condições da presente ata de registro de preços;

Recusa pelo fornecedor a atender convocação para assinar a ata de registro de preços no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar o fornecedor reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

Se o beneficiário do preço registrado for supervenientemente impedido de licitar ou contratar com a Administração Pública ou for declarado inidôneo;

Por razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.2 O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu registro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 Receber o objeto e conferir as especificações técnicas com as constantes no termo de referência, no instrumento convocatório e na proposta do Fornecedor, recusando-o na hipótese de desconformidade com as características pretendidas.

8.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pelo fornecedor, relacionados com o objeto pactuado.

8.3 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor quaisquer irregularidades verificadas no objeto fornecido.

8.4 Comunicar, por escrito e/ou via correio eletrônico, ao fornecedor o não-recebimento do objeto, apontando as razões da sua desconformidade com as especificações contidas no termo de referência, no instrumento convocatório ou na proposta apresentada.

8.5 Proporcionar as condições, cabíveis na forma da Lei, para que o fornecedor possa cumprir as obrigações pactuadas.

9. DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR

9.1 Obedecer as especificações do objeto, observando a qualidade e prazo de validade exigidos no termo de referência e no ato convocatório, bem como a marca e modelo constantes da proposta apresentada.

9.2 Responsabilizar-se pelo transporte dos produtos/equipamentos/materiais até as dependências da contratante, como também pelas despesas a ele inerentes.

9.3 Entregar o objeto no prazo/condições estabelecido no item “4” desta ata de registro de preços.

9.4 Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos produtos/equipamentos/materiais fornecidos, que deverão estar devidamente acondicionados em embalagens e de primeira qualidade.

9.5 Manter todas as condições de habilitação exigidas no certame durante a vigência da ata de registro de preços, sob pena de serem convocados os demais participantes para a entrega dos produtos.

10. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1 O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação pela Administração Municipal de Goioxim/PR, garantido o contraditório e a ampla defesa à beneficiária da presente ata, das seguintes sanções, independente de outras previstas:

Advertência, em caso de conduta que prejudique a execução contratual;

Multa moratória, equivalente a 0,5% (cinco décimos por cento), sobre o valor global da contratação, por dia útil, limitada ao percentual máximo de 2% (dois por cento), na hipótese de atraso no adimplemento de obrigação por parte da beneficiária da ata, em especial daquelas previstas nos itens “4.3.”, “4.4.” e “4.7.”, desta ata.

Multa compensatória, de até 10% (dez por cento), sobre o valor global registrado, nas seguintes hipóteses, dentre outras:

Não entrega de documentação exigida para a ata;

Apresentação de documentação falsa exigida para a ata;

Não manutenção das proposta;

Retardamento da execução do objeto registrado;

Falha na execução contratual;

Fraude na execução contratual;

Comportamento inidôneo;

Cometimento de fraude fiscal.

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração Municipal de Goioxim/PR pelo prazo de até 02 (dois) anos, nas hipóteses referidas no inciso anterior, dentre outras, de acordo com a gravidade verificada.

Declaração de inidoneidade, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, aplicada ao licitante que incorrer as condutas a seguir:

Fizer declaração falsa na fase de habilitação;

Apresentar documento falso;

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o procedimento;

Afastar ou procurar afastar participante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

Agir de má-fé na relação contratual, comprovada em procedimento específico;

Tenha sofrido condenação judicial definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

Demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de atos ilícitos praticados, em especial infrações à ordem econômica;

Tenha sofrido condenação definitiva por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

10.2 As sanções previstas nos incisos I, IV e V do item 10.1 poderão ser aplicadas cumulativamente com as multas previstas nos incisos II e III do mesmo item.

10.3 Quaisquer das penalidades aplicadas serão devidamente averbadas na forma da legislação em vigor.

11. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1 Caberá a gestão da ATA ao Setor de Licitações e Compras do Município de Goioxim/PR, a quem compete todas as ações necessárias ao fiel cumprimento das condições aqui estipuladas, e ainda:

Propor ao órgão competente, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento e na legislação, no caso de constatar irregularidade cometida pela beneficiária da Ata;

Receber do fiscal as informações e documentos pertinentes à execução do objeto;

Acompanhar o processo licitatório, em todas as suas fases;

Manter controles adequados e efetivos da presente Ata, do qual constarão todas as ocorrências relacionadas com a execução, inclusive o controle do saldo contratual, com base nas informações e relatórios apresentados pelo fiscal;

Propor medidas que melhorem a execução da Ata.

11.2 Caberá a responsabilidade de fiscalização desta ata, ao(à) servidor(a) Municipal Gilmar Camargo, matrícula nº 346-1, e aos demais fiscais de contratos que advirem da presente ata, a competência de:

Atestar, em documento hábil, o fornecimento, a entrega, a prestação de serviço ou a execução da obra, após conferência prévia do objeto registrado;

Confrontar os preços e quantidades constantes da nota fiscal com os estabelecidos na Ata;

Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido na Ata;

Comunicar ao gestor eventuais atrasos nos prazos de entrega e/ou execução do objeto;

Acompanhar e controlar, quando for o caso, o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto, relativamente à qualidade e quantidade necessárias e /ou previstas contratualmente;

Observar que os prestadores de serviços se apresentem uniformizados e/ou com crachá de identificação quando estipulado em contrato;

Acompanhar a execução da Ata, informando ao gestor as ocorrências que possam prejudicar o bom andamento da obra, do fornecimento ou da prestação do serviço;

Informar, em prazo hábil no caso de haver necessidade de acréscimos ou supressões no objeto ao gestor;

Emitir e controlar, periodicamente, as ordens de serviço necessárias para a execução do objeto;

11.3 A fiscalização de que trata o item “11.”, desta Ata, não exclui nem reduz a responsabilidade da beneficiária da Ata pelos danos causados a Administração Municipal de Goioxim/PR ou a terceiros, resultantes de ação ou omissão culposa ou dolosa de quaisquer de seus empregados ou prepostos.

11.4 A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da Administração Municipal de Goioxim/PR, não elide nem diminui a responsabilidade da beneficiária da Ata quanto ao cumprimento das obrigações pactuadas entre as partes, responsabilizando esta quanto a quaisquer irregularidades resultantes de imperfeições técnicas, emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, que não implicarão corresponsabilidade da Administração Municipal de Goioxim/PR ou do(a) servidor(a) designado para a fiscalização.

11.5 À Administração Municipal de Goioxim/PR, não caberá qualquer ônus pela rejeição dos produtos/objetos considerados inadequados.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O beneficiário da presente Ata de Registro de Preços assume o compromisso de fornecer os produtos objeto desta ata, até as quantidades máximas referidas/estimadas, pelo preço registrado, durante o prazo de validade da ATA, em conformidade com o edital do Pregão Presencial para Registro de Preços 014/2018.

12.2 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.3 O fornecedor não poderá subcontratar ou transferir a terceiros os serviços previstos no objeto desta ata, salvo expressa autorização da Administração Municipal de Goioxim/PR.

12.4 Para dirimir questões oriundas da presente Ata de Registro de Preços, fica eleito o Foro da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná.

E, por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que se produzam os necessários efeitos legais.

Goioxim - Parana, 29 de março de 2018.

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CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE GOIOXIM

Mari Terezinha da Silva

Prefeita Municipal

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CONTRATADO

JOAO VITOR DE MIRANDA

CNPJ 78.914.306/0001-40

JOAO VITOR DE MIRANDA

Testemunhas:

NOME:_________________________

RG:____________________________

ASSINATURA:____________________

NOME:_________________________

RG:____________________________

ASSINATURA:____________________

Publicado por:
Flávio Balduino Soares
Código Identificador:2288090B

MUNICIPIO DE GOIOXIMATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2018

MUNICIPIO DE GOIOXIM
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 053/2018