ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
SAUDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2018

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão inicial

Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

414.375,32

414.375,32

92.406,24

22,30

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

53.000,00

53.000,00

1.411,43

2,66

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

200.000,00

200.000,00

14.223,40

7,11

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

150.000,00

150.000,00

21.973,89

14,65

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,00

0,00

52.719,82

0,00

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

1.800,00

1.800,00

328,34

18,24

Dívida Ativa dos Impostos

6.600,00

6.600,00

989,08

14,99

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

2.975,32

2.975,32

760,28

25,55

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

12.494.810,00

12.494.810,00

2.550.019,53

20,41

Cota-Parte FPM

6.758.810,00

6.758.810,00

1.356.607,33

20,07

Cota-Parte ITR

80.000,00

80.000,00

12.975,79

16,22

Cota-Parte IPVA

400.000,00

400.000,00

172.730,37

43,18

Cota-Parte ICMS

5.200.000,00

5.200.000,00

991.291,60

19,06

Cota-Parte IPI-Exportação

56.000,00

56.000,00

16.414,44

29,31

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

34.000,00

34.000,00

5.663,82

16,66

Desoneração ICMS (LC 87/96)

34.000,00

34.000,00

5.663,82

16,66

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

12.909.185,32

12.909.185,32

2.642.425,77

20,47

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão inicial

Previsão atualizada (c)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

2.360.836,00

2.360.836,00

135.930,64

5,76

Provenientes da União

2.185.000,00

2.185.000,00

135.930,64

6,22

Provenientes dos Estados

175.836,00

175.836,00

0,00

0,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

155.164,00

155.164,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.516.000,00

2.516.000,00

135.930,64

5,40

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Dotação inicial

Dotação

atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (f)

% (f/e) x100

Liquidadas até o

% (g/e) x100

DESPESAS CORRENTES

3.774.204,24

4.197.529,99

622.332,15

14,83

616.385,96

14,68

Pessoal e encargos sociais

1.391.000,00

1.391.000,00

299.786,30

21,55

299.786,30

21,55

Juros e encargos da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas correntes

2.383.204,24

2.806.529,99

322.545,85

11,49

316.599,66

11,28

DESPESAS DE CAPITAL

225.795,76

488.075,22

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimentos

225.795,76

488.075,22

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

4.000.000,00

4.685.605,21

622.332,15

13,28

616.385,96

13,15

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação inicial

Dotação

atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (h)

% (h/V)

Até o bimestre (i)

% (i/V)

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

1.319.474,68

1.914.982,82

222.176,72

35,70

221.291,07

35,90

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

962.545,40

1.272.133,36

211.061,70

33,91

210.417,40

34,14

Recursos de operações de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros recursos

356.929,28

642.849,46

11.115,02

1,79

10.873,67

1,76

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS ²

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ³

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

1.319.474,68

1.914.982,82

222.176,72

35,70

221.291,07

35,90

 

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

400.155,43

64,30

395.094,89

64,10

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

14,95

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

-1.268,98

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM

DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS /

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2018

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de

referência

(j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência

(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Dotação

atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (l)

% (l/total l)

Até o bimestre (m)

% (m/total m)

Atenção básica

3.808.920,86

4.476.009,10

616.612,08

99,08

610.665,89

99,07

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

3.292,27

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância sanitária

191.079,14

206.303,84

5.720,07

0,92

5.720,07

0,93

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras subfunções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

4.000.000,00

4.685.605,21

622.332,15

100,00

616.385,96

100,00

 

JOCELIO KORDIAKI

Contador

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal de Goioxim 


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:2A5BA1DA