PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO 147/2015

A Prefeita do município de Califórnia, estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 6º e 3º, III da Lei 1135/2007; considerando:

Que a educação é um direito de todos;

Que é dever do Município oferecer educação infantil e ensino fundamental, nos termos do art. 30, VI da Constituição da República;

A necessidade de suprir cargos vagos de professor no quadro do magistério municipal;

Que há necessidade urgente de contratação de professores para o início do ano letivo de 2016 para manter a regularidade das aulas ofertadas na rede municipal;

Que a realização de concurso público é morosa, diante da necessidade iminente da educação;

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a abertura e realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação de professores I e II, para atender a necessidade de profissionais na rede pública de ensino do município de Califórnia.

Art. 2º As normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado constarão do respectivo edital de abertura.

Art. 3º Para os trabalhos do Processo Seletivo Simplificado, fica designada Comissão Especial de PSS, encarregada pela condução administrativa do processo, composta dos seguintes servidores:

I. Maria Stela dos Santos, Secretária Municipal de Educação, matrícula 10013292, na função de presidente;

II. Mariza Soares Martins, professora e ocupante do cargo de diretora da Escola Municipal Sueli Bisconcini Viana, matrícula 10013961, na função de secretária;

III. Marilza Tardivo Chiconatto, professora e ocupante do cargo de coordenadora do CMEI João Gimeni, matrícula 10071901, na função de membro;

IV. Carmen Fernandes Pazini, professora, matrícula 10059111, na função de membro;

V. Mirene Fátima da Costa Dias, professora, matrícula 10014421, na função de membro.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Califórnia, 22 de dezembro de 2015.

ANA LÚCIA MAZETO GOMES

Prefeita do Município de Califórnia