PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUAÇU
EDITAL PSS 001/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018

PROCEDIMENTO Nº 21/2018

 

O Prefeito Municipal de Reserva do Iguaçu, em atendimento à solicitação do Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e nas Leis Municipais de nº. 996, de 19 de março de 2018 e nº 718 de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração do Poder Executivo Municipal, e considerando:

l - o dever constitucional de ofertar serviços de atendimento essenciais à população;

ll - que a contratação de pessoal por tempo determinado objeto do presente Processo de Seleção Simplificado formalizado no exercício de 2018 tem prazo de vigência de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período se assim se verificar a necessidade;

III – que os contratos firmados com os aprovados no presente processo seletivo, poderão ser rescindidos de maneira unilateral a qualquer tempo pela Administração Municipal, se verificada a ausência de necessidade de manutenção do mesmo, ou ainda em caso de realização de concurso público.

IV – Considerando ainda que por tratarem-se de serviço público essencial, onde o Município não pode deixar de cumprir seus compromissos com a comunidade Reservense, resolve:

 

TORNAR PÚBLICO

 

O presente Edital que estabelece instruções especiais destinadas à realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, para contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: 01 (um) nutricionista, 2 (dois) Professores Bacharéis de Educação Física e 01 (um) maestro, para atender necessidade de excepcional interesse público deste Município, em especial nos setores de Educação e Esporte, a saber:

 

CARGO	VAGAS	PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS	VENCIMENTO MENSAL	JORNADA SEMANAL	TIPO DE PROVA
Nutricionista	01	Curso Superior concluído em Nutrição, registro válido em órgão competente.	R$ 1.536,59	20 Horas	Títulos e experiência Profissional
Professor de Educação física	02	Curso Superior concluído em educação física, registro válido em órgão competente.	R$ 1.399,42	20 Horas	Títulos e experiência Profissional
Maestro	01	Curso Superior concluído, licenciatura em música, registro válido em órgão competente.	R$ 1.836,84	20 Horas	Títulos e experiência Profissional

 

Este processo será regido pela presente Instrução Especial que, para todos os efeitos, constituem parte integrante deste Edital.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O Processo de Seleção Simplificado – PSS, de que trata este Edital, é destinado a selecionar profissionais aptos, a serem convocados para atuar junto aos diversos órgãos municipais, visando atender exclusivamente à necessidade temporária, de excepcional interesse público, suprindo as vagas existentes no Município de Reserva do Iguaçu, Paraná.

A seleção regida pelo presente edital para as vagas descritas, compreenderá seleção através de avaliação de currículo profissional encaminhado pelo interessado, de caráter classificatório.

A escolaridade, os demais requisitos e as atividades que competirão aos ocupantes das funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado estão especificadas no Anexo I.

O candidato aprovado e classificado, sendo contratado, poderá ser lotado em qualquer das unidades municipais, conforme a função a que concorrer, no Município de Reserva do Iguaçu.

O Processo Seletivo Público Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, obedecidas às normas do presente Edital.

Serão reservados 5% das vagas oferecidas para os Portadores de Necessidades Especiais, desde que a deficiência apresentada seja compatível com o exercício da função. Inexistindo interessados Portadores de Necessidades Especiais a vaga será preenchida pelos demais candidatos.

Qualquer candidato poderá impugnar os termos do presente Edital, fazendo-o por meio de petição formal e com embasamento jurídico, endereçada ao Presidente da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no prazo máximo de 24 horas após a publicação no Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu.

A petição de impugnação deverá conter, necessariamente, sob pena de indeferimento: nome completo, qualificação completa do impugnante, números do CPF, Carteira de Identidade, número deste Edital, razões do pedido de impugnação baseadas em leis próprias, pedido formal de alteração do instrumento convocatório, assinatura, indicação de número de telefone e ou e-mail do impugnante para o recebimento da resposta.

O pedido de impugnação deverá ser subscrito pelo impugnante e protocolado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, situada à Avenida 04 de Setembro, 614, Centro, Reserva do Iguaçu, no horário das 8:00 as 11:30 e das 13:00 as 17:30 horas, até o prazo máximo de 48 horas após a publicação deste Edital.

O Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo responderá como deferido ou indeferido o pedido de impugnação, através de despacho fundamentado, no prazo máximo de 48 horas contados da data e hora do pedido protocolado. A resposta será encaminhada ao interessado através do seu e-mail em papel timbrado e assinado por autoridade competente e afixada no hall da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu.

O pedido de impugnação se aceito não terá efeito suspensivo do Processo Seletivo Simplificado e sim corretivo, mantendo-se as datas publicadas neste Edital.

 

DO REGIME JURÍDICO

A contratação acontecerá em Regime Especial, com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e das Leis Municipais de nº. 996, de 19 de março de 2018 e nº 718 de 19 de janeiro de 2011.

 

DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS

O Processo Seletivo Simplificado destina-se a selecionar profissionais aptos a serem convocados para atuar junto ao Município, exclusivamente para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto nas Leis Municipais de nº. 996, de 19 de março de 2018 e nº 718 de 19 de janeiro de 2011.

O Processo Seletivo Simplificado terá prazo de validade de 6 (seis) meses a contar da data do ato de homologação do resultado para cada função, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal Reserva do Iguaçu.

As funções objeto deste Processo Seletivo Simplificado, as especialidades (se houver), as habilitações necessárias para contratação, carga horária e remuneração estão indicadas no Anexo I.

Os candidatos aprovados e classificados poderão ser contratados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado, ficando a contratação dentro do interesse e conveniência da Secretaria Municipal de Administração.

A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e nas Leis Municipais de nº. 996, de 19 de março de 2018 e nº 718 de 19 de janeiro de 2011.

 

DAS INCRIÇÕES

As inscrições serão realizadas exclusivamente na sede da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, situada à Avenida 04 de Setembro, nº 614, no Centro deste Município, no horário de 08:00 as 11:30 horas e das 13:00 as 17:30 horas, no período de 02/04/2018 a 10/04/2018.

Podem se inscrever: os brasileiros natos ou naturalizados, no gozo de seus direitos civis e políticos; quite com as obrigações militares, se do sexo masculino; quite com as obrigações eleitorais; com idade mínima de 18 anos completos na data da contratação e escolaridade compatível com a função.

O procedimento de inscrição ao Processo Seletivo Simplificado previsto neste Edital dar-se-á por meio do preenchimento e entrega da ficha de inscrição preenchida pelo próprio candidato, que será disponibilizada no ato da inscrição, com apresentação obrigatória da fotocópia do documento de identidade e dos comprovantes de endereço atual e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.

No ato de inscrição serão recebidos os Títulos dos candidatos, em fotocópia autenticada por servidor Municipal de Reserva do Iguaçu: diploma de graduação; Pós-graduação; Mestrado; Doutorado; Certificado de Curso de Aperfeiçoamento.

O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar juntamente com os documentos indicados nos itens 4.3 e 4.4 deste Edital, laudo médico atestando a natureza de sua deficiência e se o mesmo está apto para desenvolver as atividades da função a qual concorre.

É de fundamental importância que o candidato preencha de forma correta todos os dados ali solicitados, sendo este procedimento de sua total responsabilidade;

Não haverá inscrição condicional. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada;

O inteiro teor do Edital estará disponível no Quadro de Editais da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, na edição do Órgão Oficial do Município e no site da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu – www.reservadoiguacu.pr.gov.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção ou conhecimento desse documento;

Ao preencher sua ficha de inscrição o candidato está declarando formalmente que preenche as condições de inscrição relacionadas no item 4.2 deste Edital;

Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato, opções utilizadas para classificação ou quanto as funções escolhidas;

A inscrição do candidato importa no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital;

 

DA CLASSIFICAÇÃO

O Presente Processo Seletivo será de prova de títulos.

Os candidatos aprovados na prova de títulos serão classificados em ordem decrescente dos pontos obtidos, a partir das notas auferidas.

A lista de classificação será divulgada no dia 11 de abril de 2018.

Para efeitos de classificação, por títulos, será atribuída a seguinte pontuação:

Curso Superior, que não seja o apresentado para a vaga. 10 (dez) pontos.

Candidato com Especialização. 10 (dez) pontos.

Cursos adicionais com carga horária mínima 30 horas, na área específica, realizado nos últimos dois anos até a data da inscrição, 2 (dois) pontos, com limite de 10 (dez) pontos.

Não serão considerados mais de 2 (dois) pontos para um mesmo certificado, mesmo que a carga horária ultrapasse mais de 30 (trinta) horas.

A pontuação pelo Tempo de Serviço na função específica escolhida, considerará os últimos cinco anos, até a data da inscrição, sendo dois pontos por ano, com limite de 10 (dez) pontos.

O candidato deverá informar o tempo de Serviço real, em anos, meses e dias.

A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será automaticamente convertida em ano completo.

Para comprovação do tempo de serviço informado, serão aceitas declarações do empregador com reconhecimento de firma em cartório, ficha funcional autenticada, portaria de nomeação com a respectiva publicação, ou documento oficial hábil a comprovar o efetivo laboro.

Realizada a apuração final dos pontos, havendo empate técnico, entendendo-se como a obtenção do mesmo número de pontos, será classificado o candidato com mais idade.

 

DAS EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO

Os candidatos classificados serão contratados rigorosamente na ordem de classificação por função;

A habilitação e classificação neste Processo Seletivo Simplificado, não assegura, ao candidato o direito de contratação pela Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu.

A contratação é de competência do Prefeito Municipal, dentro da necessidade da administração, observada a ordem de classificação dos candidatos;

Por ocasião da admissão, será exigida do candidato habilitado os seguintes documentos, sob pena de exclusão do presente processo:

Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Quitação com as obrigações eleitorais;

Quitação com as obrigações militares, para o sexo masculino;

Comprovação do nível de escolaridade exigida;

Comprovação dos títulos;

Declaração de não acumulação remunerada de cargo público, excetuando-se os casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como funções ou empregos, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público, na forma do disposto no art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal;

Atestado Médico, atestando-o apto física e mentalmente, para o exercício da função; h) CPF em situação regular junto à Receita Federal;

Título de Eleitor;

Certidão de Casamento ou Nascimento;

Cédula de Identidade;

Inscrição PIS/PASEP;

Comprovação de Registro Profissional no Estado do Paraná, válido.

 

Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que:

Fizer, em qualquer fase do Processo, declaração falsa ou inexata;

Não mantiver atualizado seu endereço. Em caso de alteração do endereço constante na FICHA DE INSCRIÇÃO, o candidato deverá comparecer à Prefeitura Municipal preencher documento indicando sua função, fazendo menção expressa que se relaciona ao Processo Seletivo Simplificado objeto deste Edital;

Não apresentar os documentos exigidos no item 6.3, no prazo estabelecido no item 7.3 deste Edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

É de exclusiva responsabilidade do candidato o preenchimento correto de sua FICHA DE INSCRIÇÃO;

O candidato aprovado e classificado será convocado para contratação por meio de telefone ou e-mail;

O candidato terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da convocação para se apresentar, com todos os documentos exigidos no item 6.3 do Edital, na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu.

Os casos omissos e situações não previstas neste Edital serão analisados e deferidos pela Comissão Organizadora e Avaliadora deste Processo Seletivo;

A homologação do resultado deste Processo Seletivo Simplificado será efetuada por função, pela Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, na data de 20 de abril de 2018;

O inteiro teor deste Edital, a Homologação e o Resultado Final deste Processo Seletivo Simplificado serão publicados no Quadro de Editais e no site da Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, http://www.reservadoiguacu.pr.gov.br/site/ e no Órgão Oficial do Município, AMP - Diário oficial dos municípios do Paraná http://www.diariomunicipal.com.br/amp/;

A inscrição do candidato implicará na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, expedientes dos quais não poderá alegar desconhecimento;

Os casos não previstos, no que se tange à realização deste Processo Seletivo Simplificado, serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu.

 

SEBASTIÃO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Prefeito Municipal

 

Comissão Municipal Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, conforme Portaria nº. 089/2018.

 

LUCAS PALERMO PACHECO DINAMEIRES DE ALMEIDA

Presidente Equipe de Apoio

 

BRUNA RIBEIRO RUZIN

Equipe de Apoio

 

EDILSON DE OLIVEIRA NUNES

Equipe de Apoio

 

LUCIANA DOS SANTOS ANTUNES

Equipe de Apoio

 

ANEXO I

 

MEMORIAL DESCRITIVO

 

Cargo: Maestro

Descrição: Ministrar ensaios de música e canto. Dirigir a execução das peças. Julgar a capacidade vocal e musical dos integrantes da Banda e Coral Municipal. Elaborar plano de atividades da Banda e Coral Municipal. Zelar pela manutenção das instalações, mobiliário e equipamentos do órgão, especialmente instrumentos musicais e partituras da instituição. Requisitar materiais e produtos necessários ao serviço. Organizar, coordenar e executar as oficinas específicas de banda de música, despertando o potencial interpretativo dos alunos. Cumprir as determinações e deveres constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação correlata. Executar outras tarefas inerentes ao cargo.

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Carga horária semanal: 20 (vinte) horas;

 

Cargo: Nutricionista

Descrição: Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças. Promover adequação alimentar considerando necessidades especificas da faixa etária atendida. Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, servidores e diretoria. Executar atendimento individual de pais de alunos, orientando sobre a avaliação da criança e da família. Participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar, implementar, controlar e executar políticas, programas, cursos, pesquisas ou eventos. Promover educação, orientação e assistência nutricional a coletividade, para atenção primaria em saúde. Elaborar e realizar legislação própria da sua área de atuação. Contribuir no planejamento, execução e análise de inquéritos e estudos epidemiológicos. Promover e participar de estudos e pesquisas relacionados a sua área de atuação. Realizar vigilância alimentar e nutricional. Integrar os órgãos colegiados de controle social. Participar de câmera técnica de padronização de procedimentos em saúde coletiva. Promover programas de educação alimentar e orientação a manipulação correta de alimentos. Cumprir as determinações/deveres constantes no estatuto dos servidores públicos municipais e legislação correlata. Executar tarefas administrativas e outras inerentes ao cargo.

Lotação: Secretaria Municipal de Educação.

Carga horária semanal: 20 (vinte) horas;

 

Cargo: Professor de Educação física - Bacharel

Descrição: Planejar, coordenar, desenvolver e executar atividades físicas, educacionais, esportivas e recreativas, com base nos princípios pedagógicos e de reabilitação; orientar alunos para que sejam agentes de sua própria saúde; realizar visitas domiciliares e institucionais, em clubes, academias e escolas, visando à avaliação do ambiente em que dará continuidade e à orientação de professores para facilitar o processo de inclusão; promover atividades de socialização interna e externa, de caráter educacional, cultural e lúdico; ministrar escolas desportivas em diversas modalidades; Cumprir orientações administrativas, conforme legislação vigente; Desempenhar outras tarefas correlatas; Participar de comissões ou grupos de trabalho, quando designado por seu superior hierárquico; Obedecer às normas de segurança, postura e ética no serviço público.

Lotação: Secretaria Municipal de Esporte.

Carga horária semanal: 40 (vinte) horas;

 

• DAS FASES DO PROCESSO

 

FASE I – COMPROVAÇÃO DE TITULOS E DOCUMENTOS

DOCUMENTOS ORIGINAIS

CARTEIRA DE IDENTIDADE ORIGINAL OU OUTRO DOC. OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO C/ FOTO

TÍTULOS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS (OU CÓPIAS AUTENTICADAS)

DIPLOMA DE GRADUAÇÃO;

PÓS-GRADUAÇÃO;

MESTRADO;

DOUTORADO;

CERTIFICADO DE CURSO DE APERFEIÇOAMENTO;

DOCUMENTO ORIGINAL E CÓPIA - INSCRITOS COMO PCD

LAUDO MÉDICO

Fase II – Contratação Condicionada à Existência de Vaga

DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS LEGÍVEIS (OU CÓPIAS AUTENTICADAS)

Comprovação de idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Quitação com as obrigações eleitorais;

Quitação com as obrigações militares, para o sexo masculino;

Comprovação do nível de escolaridade exigida;

Comprovação dos títulos;

Atestado Médico, atestando-o apto física e mentalmente, para o exercício da função;

CPF em situação regular junto à Receita Federal;

Título de Eleitor;

Certidão de Casamento ou Nascimento;

Cédula de Identidade;

Inscrição PIS/PASEP;

Comprovação de Registro Profissional no Estado do Paraná, válido;

Declaração de não acumulação remunerada de cargo público, excetuando-se os casos estabelecidos no art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, bem como funções ou empregos, abrangendo autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público, na forma do disposto no art. 37, inciso XVII, da Constituição Federal.

 

• CRONOGRAMA

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO	02/04/2018 até 10/04/2018
FIM DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO	04/04/2017 até as 17:00
CLASSIFICAÇÃO	11/04/2018 até as 11:00
CONVOCAÇÃO	11/04/2018 até as 17:00
CONTRATAÇÃO	12/04/2018 até 18/04/2018
HOMOLOGAÇÃO	20/04/2017

 

SEBASTIÃO ALMIR CALDAS DE CAMPOS

Prefeito Municipal