ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 4.097/2017.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1614/2016 de 12/12/2016.

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0037.1.020.

EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE - PROGRAMA IGD C/C

 21.378-0

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31934

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.002.10.301.0013.2.068.

SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO COMUNIT. HOSPITAL

 

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

01000

150.000,00

Total Suplementação:

155.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURÍDICA

 

 

03.001.02.062.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

 

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

01000

30.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0060.2.119.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA S.C.F.V. C/C

 21.385-3

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31934

5.000,00

99.000.00.000.0000.0.000.

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

99.999.99.999.9999.2.992.

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

01000

120.000,00

Total Redução:

155.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACA , Estado do Paraná, em 05 de dezembro de 2017.

 

CARLOS CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:324FE86A


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 07/12/2017. Edição 1395
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/