ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 031/2016

O Secretário Municipal de Administração, considerando, rigorosamente, a ordem classificatória do concurso público veiculados nos Editais nº. 09/2016 e 13/2016, homologados, respectivamente, pelos Decretos nº. 48/2016 e 49/2016, que tem por objeto o provimento de cargos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Balsa Nova, sob Regime Estatutário Único, previsto na Lei Municipal nº. 222/91, combinado com as Leis Municipais 624/11, 655/11, 661/12, 856/2015 e demais disposições cabíveis a espécie:

TORNA PÚBLICO:

Que em atendimento aos dispositivos contidos no CAPÍTULO XI – DO PROVIMENTO DOS CARGOS, do EDITAL nº. 01/2015, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão se apresentar no Departamento de Recursos Humanos desta Municipalidade, na Avenida Brasil, 665, em Balsa Nova, no período compreendido entre 01/11/2016 á 08/11/2016, nos horários de 08h30min as 11h30min e de 13h00min as 17h00min horas, com todos os documentos necessários para a admissão, conforme a lista abaixo, para manifestar sobre o seu interesse de assumir seu respectivo cargo ou pela opção de desistência provisória e remanejamento para o final de lista de classificação, nos autos do PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 3766/2015, para fins de efetivação e regularização do cadastro reserva mantidos por esta Municipalidade:

 

Cargo

Técnico em Saúde

Classificação

Nome do Candidato

15º

Divonete Portela dos Passos Lazzarin

16º

Joyce Cristina Cascais

17º

Cesar augusto Bini

Cargo

Motorista

Classificação

Nome do Candidato

15º

Eduardo Graciam

16º

Ednilson Wentz

 

Balsa Nova, 01 de novembro de 2016

 

ADILSON PORTELA FRANCO

Secretário Municipal de Administração

 

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Os candidatos convocados nos termos da Alínea 11. 1 e seguintes do Edital 01/2015 e demais legislação aplicável a espécie, para serem nomeados e empossados, deverão atender os seguintes requisitos:

a) Preencher os requisitos contidos na Alínea 2.6 do Edital 01/2015, mediante a apresentação de documentos em via original e cópias para autenticação pelo Departamento de Recursos Humanos da Municipalidade, a saber:

I - Cédula de Identidade de Registro Geral - CIRG e Comprovante do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

II - Título de Eleitor e Certidão de regularidade expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE

III - Cartão do PIS/PASEP se possuir;

IV - Carteira de Trabalho e Previdência Social -CTPS/MTE;

V -Certificado de Reservista se possuir;

VI - Carteira de habilitação (no caso de exigência do cargo);

VII - Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental expedido pelo Médico do Trabalho indicado pelo Município de Balsa Nova.

VIII - Comprovante de endereço atualizado;

IX - Comprovação do grau de instrução e registro nos conselhos pertinentes no Estado do Paraná;

X - Certidão de Nascimento (se solteiro);

XI - Comprovação do estado civil (casado, união estável etc...);

XII - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; ou maiores se forem dependentes.

XIII - Certidão da justiça (cível e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; (expedida pelo Fórum)

XIV - Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, conforme disciplina a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, XVI e suas alterações;

XV - Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal;

XVI - 2 fotos 3x4 recentes;

XVII - Diploma de conclusão do curso relativo ao cargo concorrido, devidamente registrado ou declaração da faculdade (original) mais Histórico Escolar (original);

XVIII - Registro no Conselho profissional de classe;

XIX – Comprovante de contribuição Sindical conforme artigo 149 da Constituição Federal com os artigos 578 e 579 na CLT.

XX – Não perceber proventos de aposentadoria civil ou militar ou remuneração de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do inciso XVI e parágrafo 10, do artigo 37 da Constituição Federal.

b) Em atendimento a Alínea 11.4 do Edital 001/2015, os candidatos aprovados nomeados no serviço público

municipal terão o prazo improrrogável de 30 dias contados da publicação do ato de nomeação (Portaria), para tomar posse e três dias para entrar em exercício contados da data da posse.

 

ADILSON PORTELA FRANCO

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:3A50B7DC


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/11/2016. Edição 1121
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