ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005/2018.

Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância para o biênio 2017/2019.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, no uso das atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e,

 

Considerando a deliberação da 1ª Plenária de 25 de janeiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – homologa a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância para o biênio 2017/2019.

Art. 2º Fica a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância composta de forma paritária, sendo 2 (dois) conselheiros representantes governamentais e 2 (dois) conselheiros representantes não governamentais, respectivamente, sendo estes: Patrícia de Fátima Pedroso de Souza, Karine Rafaela Vaz de Lara, Rafaela Thais Rosa e Regina Aparecida da Silva.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Almirante Tamandaré, 26 de janeiro de 2018.

 

PUBLIQUE-SE

 

ROBSON FRANCISCO DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Almirante Tamandaré/PR

Gestão 2017/2019

 


Publicado por:
Alessandro Sales de Lara
Código Identificador:3E749292


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2018. Edição 1431
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