PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL 05/2018

DECRETO Nº 005/2018

 

Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 564/2018 de 17 de abril de 2018, decreta:

 

Art. 1º - Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a abrir um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 592.000,00 (Quinhentos e noventa e dois mil reais) nas seguintes contas de despesas:

 

06	SECRETARIA DE SAUDE
06 001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0007.2102	IMPLANTAÇAO TRANSPORTE SANITARIO - AQUISIÇAO DE ONIBUS SAUDE
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
01292 00355	Transferências Voluntarias Publicas Estaduais –APSUS Capital	VALOR: R$ 480.000,00

 

09	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09 001	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0010.2101	CONVENIO MAPA - AQUISIÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS - FONTE 618
44.90.52.00.00	EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
02112 00000	Recursos Ordinários (Livres) - Contrapartida	VALOR: R$ 4.165,00
02113 00618	Transferências Voluntárias Públicas Federais - Convênio MAPA	VALOR: R$ 107.835,00

 

Art. 2º- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:

 

- da Transferência direta do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 480.000,00; 

 

- do Convênio MAPA, processo nº 1042096-85 SICONV 844298/2017 celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 112.000,00.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 18 de abril de 2018.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA,

Prefeita Municipal.