PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ERRATA DE EDITAL DE CHAMAMENTO 04/2017

PROCESSO Nº 14404/2017

 

A Prefeitura Municipal de Paranaguá-PR, torna público, as seguintes alterações, referentes ao edital de Chamamento Público nº 004/2017, processo nº 14404/2017, que tem por objeto o CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE REPRESENTAÇÕES MUSICAIS E LOCUTORES DE RENOME REGIONAL, PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DOS EVENTOS, PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS PROMOVIDAS PELA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES DE PARANAGUÁ-PR.

 

O item 5.4.4 da Minuta de Edital, passa a ter a seguinte redação:

 

- Para fins de comprovação da habilitação jurídica

 

a) Cédula de Identidade e CPF dos sócios ou dos diretores;

 

b) Registro Comercial, no caso de empresário pessoa física;

 

c) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

 

d) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício;

 

e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

 

- Da Declaração do cumprimento do Ar. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal

 

a) Todos os interessados, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar declaração, na forma do ANEXO VI, de que não possuem em seus quadros funcionais nenhum menor de dezoito anos desempenhando trabalho noturno, perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho por menor de dezesseis anos, na forma do art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

 

O item 5.6.1 da Minuta de Edital, passa a ter a seguinte redação:

 

5.6.1 – Após a entrega da documentação acima exigida em envelopes lacrados, os mesmos serão abertos no dia 16 (dezesseis) de junho de 2017 a partir de 09:00hrs às 11:00hrs e das 13:30hrs às 17:30hrs, na Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes, localizada a Avenida Arthur de Abreu, nº 44, Centro, Paranaguá-PR, podendo a data ser estendida pelo tempo necessário, de acordo com o volume de inscrições.

 

Os itens 5.7.2 e 5.7.2.1 da Minuta de Edital, passam a ter as seguintes redações:

 

5.7.2 – A Comissão permanente de Seleção e Avaliação de Editais, analisará e selecionará os inscritos por área de interesse, considerando as exigências especificadas nos termos do ANEXO I e no Plano de Trabalho, disposto no Termo de colaboração (Anexo VII), utilizando os seguintes critérios:

 

5.7.2.1 - Dos critérios de classificação:

Serão levados em conta para avaliação e julgamento classificatório, bem como a adequação dos grupos, bandas ou músicos nas categorias propostas, os seguintes critérios a serem descritos no Plano de Trabalho (Anexo VII):

I – Release Artístico:

Qualificação dos músicos envolvidos na apresentação, suas experiências artístico-profissionais e suas funções no conjunto;

Material comprobatório de reconhecimento artístico do grupo, banda ou músico e sua capacidade de circulação e divulgação de trabalhos em mídias digitais como publicações de notas e matérias em jornais e revistas, entrevistas, websites, blogs, facebook, entre outros meios;

II – Material Áudio Visual:

Comprovações dos registros de trabalhos artísticos em shows e gravações de áudio através de Cd´s e/ou DVD´s;

Links para vídeos no Youtube e Vimeo, entre outras mídias;

Links para áudio no Soundcloud, Youtube, Myspace, entre outras mídias;

III – Descritivo de adequação da apresentação à categoria pretendida:

Quantificação e qualificação técnica na realização da apresentação;

Quantidade de músicos atuantes no conjunto e, se houver, de recursos artísticos extras, como corpo de dança coreográfica;

Mapa de palco, rider técnico e input list da apresentação;

 

O item 10.1 da Minuta de Edital, passa a ter a seguinte redação:

 

10.1 - Os artistas e locutores contratados, receberão como contrapartida financeira, o valor descrito no item 4.1 do Termo de Referência, ANEXO I, por apresentação, respeitando sua categoria;

 

Com a alteração, a data para a realização do Chamamento Público acima mencionado não será alterado, continuando no mesmo local e horário do edital.

 

Paranaguá, 22 de maio de 2017

 

DARLAN JANES MACEDO DA SILVA

Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Esportes