ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 307/2017

INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PIRAQUARA

 

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve:

 

I – Realizar processo de seleção para contratação de estagiários sob a égide das normas constantes na Lei Federal 11.788/08.

 

1 – PERÍODO, HORÁRIO E LOCAL DE INSCRIÇÕES:

1.1 – As inscrições serão na sede da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Armando Romani, Nº 82, Centro - Piraquara - PR.

1.2 – O período de inscrições será de 08/01/18 a 19/01/18 - das 8h às 12h e das 13h às 17h.

 

2 – DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

Poderão participar do processo seletivo:

- Os estudantes maiores de 16 (dezesseis) anos, que estiverem cursando o Ensino Médio Formação de Docentes ou Licenciaturas na área de Educação;

- Candidatos que não tenham contrato de estágio remunerado com outro município;

- Candidatos que não tenham estagiado no município por período superior a dois anos;

- Candidatos que atuando na rede municipal de ensino, não tenham recebido advertência escrita no ano de 2017.

 

Todos os interessados deverão apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição:

2.1 – Requerimento de inscrição preenchido e assinado;

2.2 – Cópia da Declaração de Matrícula atualizada, devidamente carimbada e assinada pela instituição de ensino que frequentam;

2.3 – Cópia da Cédula de Identidade (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Comprovante de Residência;

2.4 - As inscrições homologadas serão publicadas via edital no dia 24/01/2018.

 

3 – DA FORMA DE SELEÇÃO:

3.1 – A seleção acontecerá através de prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, valendo 10 pontos no total;

3.2 – A prova será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha, valendo 01 ponto cada questão, com 03 (três) alternativas, sendo uma só correta.

3.3 – Bibliografia recomendada:

 

Orientações para implementação da política de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasil, 2015.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=17237-secadi-documento-subsidiario-2015&Itemid=30192

a) Mecanismos para a Garantia do Direito das Pessoas com Deficiência à Educação Inclusiva. p. 12 à 15;

b) Objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. p.37 à 42;

c) NOTA TÉCNICA Nº 19 / 2010 / MEC / SEESP / GAB

Data: 08 de setembro de 2010

Assunto: Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas comuns da rede pública de ensino. P. 143 á 146.

 

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/1996, Capítulo V – Da Educação Especial.

 

4 – PROCESSO DE SELEÇÃO:

4.1 – A seleção (elaboração, aplicação e correção das provas, publicação dos resultados, convocação e oferta das vagas) será realizada pela Secretaria Municipal de Educação;

4.2 – A prova será realizada no dia 30/01/2018 (terça-feira), com início às 9h, na Escola Municipal Manoel Eufrásio e o ensalamento será divulgado nessa data, através de cartazes fixados nas portas das salas elencando os candidatos em ordem alfabética;

4.3 – Os candidatos deverão se apresentar pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário de início das provas, a fim de identificar sua sala, estandomunidos de caneta esferográfica azul ou preta, bem comoCédula de Identidade ou outro documento oficial de identificação com foto.

 

5 – DA CLASSIFICAÇÃO, APROVAÇÃO E ESCOLHA DE VAGAS DOS CANDIDATOS:

5.1 – Serão classificados os candidatos que alcançarem 05 (cinco) pontos;

Em caso de empate serão utilizados os seguintes critérios:

a) Maior idade;

b) Maior escolaridade;

5.2 – O resultado provisório será divulgado em edital afixado na Secretaria Municipal de Educação e publicado no site da Prefeitura Municipal de Piraquara, até o dia 01/02/2018.

5.3 _ Transcorrido prazo de recurso, será divulgado o edital de resultado final a ser publicado no dia 02/02/2018, cujo teor incluirá os nomes dos candidatos convocados para escolha de vagas;

5.4 - A escolha de vagas ocorrerá no dia 05/02/2018 às 8h na Sede da Secretaria Municipal de Educação.

5.5 - Os candidatos impossibilitados de comparecer à referida escolha de vagas poderão ser representados por seus pais ou responsáveis legais devidamente documentados.

5.6 - Os candidatos ou responsáveis legais que não comparecerem ou chegarem com atraso à escolha de vagas serão automaticamente considerados desistentes.

 

6 – DOS RECURSOS:

6.1 – O candidato poderá interpor recurso contra o resultado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a divulgação do edital de resultado provisório (01/02/2018). Os recursos deverão ser fundamentados por escrito e protocolados na recepção da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Armando Romani, nº 82, Centro.

 

7 – CARGA HORÁRIA / BOLSA – AUXÍLIO / AUXÍLIO-TRANSPORTE

7.1 – O estagiário será contratado, em regime de 20 (vinte) ou 30 (trinta) horas semanais a depender do curso que está frequentando, da autorização da instituição de ensino, das normas contidas na Lei Federal 11.788/08 e da necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

7.2 – O valor da bolsa-auxílio obedecerá à seguinte tabela:

 

Curso

20h semanais

30h semanais

Nível Médio Formação de Docentes

R$ 350,00

R$ 450,00

Nível Superior Graduação (Pedagogia ou Licenciaturas)

R$ 450,00

R$ 600,00

 

O estagiário que necessitar receberá cartão transporte com carga referente aos dias letivos trabalhados.

7.3 – Os estagiários aprovados serão contratados para atuar no ano letivo de 2018, salvo rescisão por parte da contratante e obedecidas normas constantes na Lei Federal 11.788/08.

 

8 – DOS CASOS OMISSOS:

8.1 – Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antonio Alceu Zielonka, 26 de Dezembro de 2017.

 

CARLA JULIANE DOS SANTOS VILAR

Secretária Municipal de Educação


Publicado por:
Viviane L. de Melo Pedroso
Código Identificador:48F3A9BC


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/12/2017. Edição 1408
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