ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021

O Município de Teixeira Soares, PR, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos, em conformidade com o art.37, inciso IX da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1609/2013 que dispõem sobre a contratação de pessoal temporário e Lei Municipal nº 1747/2017 que dispõe sobre a contratação provisória por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, Acórdão nº 462/2009 Tribunal Pleno TCE-PR, Decreto nº 960/2021 de 30/08/2021 que autoriza a abertura de PSS - Processo Seletivo Simplificado, para suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme quadro abaixo e Decreto nº 961/2021 de 30/08/2021 que nomeia a Comissão Especial.

 

RESOLVE TORNAR PÚBLICO

 

Ficam abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS) ao provimento de Emprego Público Temporário para as funções de: Agente de Serviços, Mecânico, Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Pesados, Operador de Máquinas, cujo cargos, requisitos exigidos, carga horária semanal, vagas(cadastro de reserva) e vencimentos, estão estabelecidos no quadro abaixo.

 

QUADRO I

 

Código	Cargo	Emprego	Requisitos Exigidos	Carga Horária Semanal	Cadastro de Reserva	Salário Mensal
4003	1	Agente de Serviços	Ensino Fundamental completo	40 horas	CR	R$1.100,00
4006	2	Mecânico	Ensino Médio completo e/ou Educação Profissionalizante	40 horas	CR	R$2.187,52
4008	3	Motorista de Ambulância	Ensino Fundamental completo e CNH categoria D ou E, Curso para condutores de veículos de emergência.	40 horas	CR	R$1.503,92
4009	4	Motorista de Transporte Escolar	Ensino Fundamental completo, CNH categoria D ou E com EAR (Exercício Atividade Remunerada), Curso de Transporte Escolar e Coletivo e em situação regular no DETRAN	40 horas	CR	R$1.572,27
4010	5	Motorista de Veículos Pesados	Ensino Fundamental completo e CNH categoria D ou E	40 horas	CR	R$1.503,92
4011	6	Operador de Máquinas	Ensino Fundamental completo e CNH categoria D ou E	40 horas	CR	R$1.572,27

 

QUADRO II - Cargo 1 – Agente de Serviços

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ecologia e Recursos Hídricos	CR

 

QUADRO III – Cargo 2 – Mecânico

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Engenharia	CR

 

QUADRO IV – Cargo 3 – Motorista de Ambulância

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal de Saúde	CR

 

QUADRO V – Cargo 4 – Motorista de Transporte Escolar

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal de Educação	CR

 

QUADRO VI – Cargo 5 – Motorista de Veículos Pesados

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Engenharia	CR
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Rodoviários	CR
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ecologia e Recursos Hídricos	CR

 

QUADRO VII – Cargo 6 – Operador de Máquinas

 

Secretarias	Número de vagas
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Rodoviários	CR

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

As solicitações de inscrições serão efetuadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Pedro Paulo Weber, s/n, Bairro Parque Cidade Nova, Teixeira Soares-Pr, no horário compreendido entre as 08h e 11h e das 13h30min às 16h, nos dias 14/09/2021 a 16/09/2021, mediante aceitação das regras deste Edital e preenchimento da solicitação de inscrição, na qual deverá constar o nome completo do(a) candidato(a), RG, CPF, sexo, endereço completo, PIS, telefone e endereço eletrônico. Se portador de deficiência física, indicar a mesma apresentando laudo médico atualizado, com data dos meses de junho, julho ou agosto/2021.

O Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital se constituirá de:

Prova de Títulos (PT) de caráter classificatório:

-Tempo de experiência profissional devidamente comprovada na função/cargo pretendido (para fins de pontuação da prova de títulos);

-Diploma escolar/Certificado/Histórico Escolar que comprove a habilitação com o devido registro no MEC.(requisito necessário ao cargo);

As contratações decorrente deste Edital serão realizadas através de Contrato de Regime Especial, com fundamento no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e a contratação ocorrerá em Regime Temporário, nos termos do art. 2º, VI, h, da Lei federal nº 8.745/1993, Leis Municipais nº 1609/2013 e Acórdão nº 462/2009 TCE-PR, Decreto nº 960/2021 e Decreto nº 961/2021

Todos os atos pertinentes ao Processo Seletivo Simplificado serão publicados através do Diário Oficial do Município e no site http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/

A presente seleção terá prazo de validade de até 01 (um) ano, que será contado a partir da homologação final do resultado deste PSS.

É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar a publicação ou divulgação dos atos pertinentes a este PSS, conforme as normas estabelecidas neste Edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições aqui estabelecidos, bem como aqueles que forem publicados durante a execução deste processo seletivo.

A inscrição implicará o conhecimento das presentes instruções por parte do(a) candidato(a) e o compromisso tácito de aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como aqui se acham estabelecidas.

O horário de trabalho será de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal para os cargos de 40 horas semanais.

O Regime de Contratação será o da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O(a) candidato (a) que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada, e, em consequência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado(a), no caso de ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

O(a) servidor(a) responsável por receber as inscrições não terá qualquer responsabilidade em averiguar a falta de informação por parte do(a) candidato(a) ou a inexatidão das mesmas.

Nos termos da Lei Municipal 1609/2013 fica reservado 05% (cinco por cento) das vagas do PSS, às pessoas com deficiência física.

1.12.1- A avaliação das condições de deficiência para admissão ao serviço púbico será efetuada mediante exame pericial pela Administração Pública Municipal.

1.13. Por se tratar de contração temporária não serão contratados candidatos considerados pertencentes ao grupo de risco do coronavírus, condição que será atestada por médico no anexo VI.

1.14. A inscrição no Processo Seletivo Simplificado e a inclusão no cadastro de reserva não implicam obrigatoriedade na contratação, gerando ao candidato apenas expectativa de convocação e contratação, ficando reservado ao município de Teixeira Soares, PR, por intermédio das Secretarias Municipais de proceder às contratações em número suficiente para suprir às necessidades excepcionais de interesse público, observada à ordem classificatória final e o prazo de validade deste certame.

 

DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

Ser brasileiro(a) nato(a), naturalizado(a);

Ter, no ato da inscrição, idade mínima de 18 anos;

Ter disponibilidade de carga horária, conforme disposto nos quadro I deste Edital.

Ficha de Inscrição, constante do Anexo I, devidamente preenchida e assinada;

Documento de Identidade com foto; (original e cópia simples)

CPF; ( original e cópia simples)

Diploma reconhecido pelo MEC; (original e cópia simples)

Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

Quitação com a obrigação militar (se masculino);

Registro de nascimento dos dependentes menores de 18 anos. (original e cópia simples).

 

DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O pedido de inscrição no Processo Seletivo Simplificado (PSS) deverá ser efetuado no período compreendido entre os dias 14/09/2021 a 16/09/2021 nos horários, das 08h às 11h, e das 13h30min às 16h na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Pedro Paulo Weber, s/n, Bairro Parque Cidade Nova, Teixeira Soares, Estado do Paraná.

Para realizar a inscrição o candidato (a) deverá apresentar a ficha de inscrição, constante no Anexo I, devidamente preenchida e assinada.

3.2.1 A inscrição poderá ser feita por procuração particular, com firma reconhecida, juntadas as cópias dos documentos pessoais do procurador.

Não será permitida mais de uma inscrição por CPF, ou seja, cada candidato(a) poderá inscrever-se somente para um cargo; caso ocorra mais de uma inscrição com o mesmo CPF, as mesmas serão anuladas.

Os Títulos serão recebidos juntamente com a documentação exigida e deverão ser entregues no ato da inscrição.

A análise dos Títulos será apurada pela Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado, nos dias 17 à 21/09/2021 na sede da Secretaria Municipal de Educação pela Comissão Instituída.

Os comprovantes de tempo de experiência profissional (declaração com anos, meses e dias) e dos diplomas deverão ser entregues em cópia simples juntamente com os originais e serão conferidos na hora.

Os comprovantes deverão ser entregues em ENVELOPE, PELO CANDIDATO(A), com indicação do(a) nome do(a) candidato(a) o qual será lacrado após a entrega e conferido com comprovante de inscrição.

Em hipótese alguma será admitida a juntada de comprovantes após o ato de inscrição do candidato(a) e o envelope ser lacrado.

Não serão aceitos, sob qualquer hipótese, comprovantes encaminhados via fax, serviço postal ou correio eletrônico (e-mail) e nem fotos por whatsapp.

Somente serão avaliados os documentos legíveis que não apresentem rasuras e estejam em perfeito estado de conservação.

Para avaliação e pontuação dos títulos será utilizada a tabela de pontos constante do Anexo II (A, B e C) deste Edital.

A pontuação final será o número inteiro com duas casas decimais obtidos pelo somatório dos pontos de cada item da tabela de pontos do Anexo II deste Edital.

Terá pontuação zero na prova de títulos, o(a) candidato(a) que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados neste Edital.

Os comprovantes de cursos serão contabilizados até o limite máximo de pontos previstos no Anexo II (A, B e C) deste Edital.

A comprovação de tempo de experiência profissional para o cargo/função pretendido deverá ser assim comprovada:

Mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, cópia da página com foto, qualificação civil e da(s) página(s) com registro(s).

Mediante apresentação de certidão/declaração de tempo de serviço (declaração com anos, meses e dias), com especificação da função, do cargo e da área de atuação à função/cargo pretendido, emitida por órgão público ou empresa privada em que o candidato tenha trabalhado.

Para comprovação de experiência, quando for o caso, não será considerado tempo paralelo ou concomitante.

Não serão pontuados como experiência profissional, os documentos referentes a monitorias, estágios e bolsas de estudo.

Após a análise documental e atribuição de pontuação, conforme os documentos apresentados e os critérios estabelecidos neste Edital, o resultado será divulgado no site http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/ e publicado em Diário Oficial do Município.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS TRABALHADORES TEMPORÁRIOS, REQUISITOS, COMPETÊNCIAS E ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS

 

4.1 Agente de Serviços

Desempenhar tarefas relacionadas com áreas de serviços gerais e limpeza, nas unidades municipais públicas. Executar tarefas de limpeza nas dependências da unidade, varrendo e encerando assoalhos, espanando e polindo móveis, limpando carpetes, paredes, vidros e outros, utilizando materiais próprios. Realizar a limpeza de banheiros, varrendo, limpando e desinfetando pias e sanitárias, promovendo a substituição de toalhas e papéis, para manter a higiene necessária. Encarregar-se de aquisição, recepção, conferência, controle e distribuição do material de consumo e de limpeza, tomando por base os serviços a serem executados, solicitando a reposição quando necessário. Promover a lavagem de roupas, bem como passar e consertar, quando necessário. Executar ou providenciar serviços de manutenção geral, trocando lâmpadas, fusíveis, efetuando pequenos reparos e requisitando pessoas habilitadas para os reparos de fornos, bombas, caixa d’água, extintores e elevadores, para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações. Efetuar e supervisionar os trabalhos de remoção ou incineração de resíduos; Isolar áreas dos prédios e espaços públicos para manutenção; controlar a circulação de veículos públicos; controlar a movimentação de pessoas nos prédios públicos; zelar pelos prédios públicos, evitando danos, desperdícios, depredações, deterioração dos mesmos e bens e equipamentos que lhes sirvam; inspecionar equipamentos e máquinas do serviço público; inspecionar o consumo de água para verificar vazamentos nos prédios públicos; atender funcionários prestando informações necessárias; atender munícipes prestando informações; varrer vias públicas e calçadões; amontoar detritos e fragmentos; capinar vegetação das guias, calçadas e margens de rio, roçada manual ou com o auxílio de maquinário; recolher o lixo em latões ou sacos plásticos dando-lhes destinação específica; lavar vias e outros espaços públicos; pintar guias, sarjetas e alambrados; fazer manutenção de jardim; dar manutenção nos prédios e espaços públicos conforme determinações superiores; auxiliar na execução de obras e serviços públicos conforme determinações superiores; executar outras tarefas de mesma natureza ou nível de complexidade associadas à sua especialidade e ambiente organizacional, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

Mecânico

Atividades profissionais de execução especializada relacionadas com a ajustagem, montagem, recuperação e manutenção de serviços de mecânica de motores à combustão e máquinas. Desmontar, limpar, reparar, montar, ajustar e testar estática e dinamicamente motores a combustão de veículos, máquinas e equipamentos; reparar molas de segmento e regular tuchos; recuperar velas; desmontar, montar, calibrar, testar, pintar, lubrificar e esmerilhar válvulas; operar com máquinas, ferramentas e outros, na confecção de peças para motores e conjuntos diversos; manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessária; zelar pela limpeza no local de trabalho; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade. Executar trabalhos de montagem, desmontagem e ajustagem de máquinas operatrizes, a vapor e hidráulicas; desmontar, reparar e montar conjuntos de ar comprimido e freios de viaturas, máquinas agrícolas, trator, patrolas, rolo compressor, bombas de fornecimento de gasolina, máquinas ceifadeiras, parte mecânica de diques e carreiras, aparelhos de lubrificação, macacos, cilindros e válvulas diversas; zelar pela conservação e limpeza do equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessária; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade; executar trabalhos de montagem, desmontagem e ajustagem de máquinas operatrizes, máquinas a vapor e hidráulicas; ajustar grupos de geradores e usinas elétricas, conjunto de ar comprimido e freios de viaturas, partes mecânicas de máquinas agrícolas, trator, moto niveladora, compressor, bombas de fornecimento de combustíveis, aparelhos de lubrificação, macacos, engates, carros a diesel e válvulas diversas; manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessária; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinente a esta especialidade; ferramentas e peças de máquinas e equipamentos; retificar motores à combustão e conjuntos diversos; manter em ordem e em condições de utilização, o equipamento de trabalho, executando ou providenciando sua reparação, quando necessária; zelar pela limpeza no local do trabalho; executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes a esta especialidade.

 

Motorista de Ambulância

Atividades de execução de natureza qualificada, relativas a trabalhos de direção e conservação de veículos motorizados, utilizados no uso e transporte em especial de pacientes. Dirigir, devidamente credenciado, ônibus e veículos empregados no transporte de pacientes do sistema público de saúde; conservar o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias condições de funcionamento; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com a viatura sob sua responsabilidade; manter o veículo convenientemente abastecido; Respeitar as ordens de serviço recebidas e as regras de trânsito; submeter-se a exame psicotécnico, quando exigido; cumprir regulamento interno e dar plantão diurno ou noturno, quando necessário; providenciar pequenos reparos de emergência no veículo, sob sua responsabilidade; preencher o boletim de ocorrência; recolher o veículo a garagem, quando concluído o serviço; Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos especialmente na legislação de trânsito.

 

Motorista de Transporte Escolar

Dirigir veículos leves de transporte de passageiros, micro-ônibus, ônibus escolar; Verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, nível de combustível entre outros; Zelar pela segurança de passageiros verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança; Realizar transporte de estudantes da rede municipal de educação; Fazer pequenos reparos de urgência; Manter o veículo limpo, interna e externamente e em condições de uso, comunicando a necessidade de manutenção a chefia do setor de transporte municipal sempre que necessário; Observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo; Anotar em formulário próprio, a quilometragem rodada, viagens realizadas, itinerários percorridos e outras ocorrências; Recolher ao local apropriado o veículo após a realização do serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado. Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos especialmente na legislação de trânsito.

 

Motorista de Veículos Pesados

Atividades de execução de natureza qualificada, relativas a trabalhos de direção e conservação de veículos motorizados, de natureza pesada. Dirigir, devidamente credenciado, veículos de natureza pesada, utilizados no transporte de cargas; conservar o veículo sob sua responsabilidade em perfeito estado e satisfatórias condições de funcionamento; comunicar a ocorrência de fatos e avarias relacionados com a viatura sob sua responsabilidade; manter o veículo convenientemente abastecido; Respeitar as ordens de serviço recebidas e as regras de trânsito; submeter-se a exame psicotécnico, quando exigido; cumprir regulamento interno e dar plantão diurno ou noturno, quando necessário; providenciar pequenas reparos de emergência no veículo, sob sua responsabilidade; preencher o boletim de ocorrência; recolher o veículo a garagem, quando concluído o serviço; Executar quaisquer outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional, estabelecidos especialmente na legislação de trânsito.

 

Operador de Máquinas

Operar equipamentos de arrasto, elevação e deslocamento de materiais, como pás carregadeiras, retroescavadeiras, empilhadeiras, tratores e outros similares, controlando a velocidade de tração e freando, para movimentar diversas cargas; Zelar pela manutenção da máquina, lubrificando, abastecendo e executando pequenos reparos, para assegurar o bom funcionamento e a segurança das operações; Auxiliar nos trabalhos de carga e descarga de materiais diversos. Registrar as operações realizadas, bem como os processos utilizados para permitir o controle dos resultados; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho; Regular o peso e a bitola do trator, graduando os dispositivos de conexão, para possibilitar a acoplagem dos implementos mecânicos; Selecionar os implementos desejados, separando os diversos tipos de acordo com a textura do solo e a espécie de cultura, para acoplá-los ao trator; Engatar as peças ao sistema mecanizado, acionando os dispositivos do veículo, para proceder à lavra da terra; Abastecer os dispositivos do trator com adubos, sementes e outras substâncias, dosando-as nas quantidades determinadas, para distribuí-las no solo durante as operações de preparo e plantio; Testar a regulagem do veículo na área de trabalho, acionando os controles do sistema mecânico, para verificar o funcionamento da máquina; Executar as etapas do cultivo do solo, como aração, adubação, plantio e outros tratos culturais, acionando os dispositivos de comando do trator e controle e manobrando-o pelas áreas determinadas, para possibilitar o plantio e assegurar a germinação e o desenvolvimento normal das plantas; Manobrar a máquina pelas áreas cultivadas, movimentando-a dentro das técnicas exigidas e observando as linhas de cultura, as irregularidades do terreno e as curvas de nível, para efetuar a colheita mecânica do produto; Fazer a manutenção do trator e dos implementos utilizados, abastecendo o veículo com combustível, limpando e lubrificando seus componentes e executando outras operações necessárias ao seu funcionamento, para conservá-lo em condições de uso; Registrar as operações realizadas, anotando em um diário os tipos e os períodos de trabalho, tipos e processos utilizados, para permitir o controle dos resultados. Manter as máquinas e implementos em condições de uso. Manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

DA SELEÇÃO

 

A seleção constará da análise por parte da Comissão Especial do PSS de Títulos comprovados, obedecidos aos seguintes critérios.

 

5.1 CRITÉRIOS

5.1.1 Cargo 1 – Agente de Serviços

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental	15	15
02	Histórico Escolar do Ensino Médio	15	15
03	Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido, sendo 01 ponto por ano. *(Entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5 ponto)	01	20

 

Será desconsiderado qualquer comprovante que ateste menos de 06 (seis) meses de experiência profissional.

 

5.1.2 Cargo 2 – Mecânico

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio e/ou Educação Profissionalizante	15	15
02	Diploma de Educação Superior em qualquer área	15	15
03	Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido, sendo 01 ponto por ano. *(Entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5 ponto)	01	20

 

Será desconsiderado qualquer comprovante que ateste menos de 06 (seis) meses de experiência profissional.

 

5.1.3 Cargos 3, 4, 5 e 6 – Motorista de Ambulância, Motorista de Transporte Escolar, Motorista de Veículos Pesados e Operador de Máquinas

 

ITEM	TÍTULO	PONTUAÇÃO
		Unit.	Máxima
01	Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental	15	15
02	Histórico Escolar do Ensino Médio	15	15
03	Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido, sendo 01 ponto por ano. *(Entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5 ponto)	01	20

 

Será desconsiderado qualquer comprovante que ateste menos de 06 (seis) meses de experiência profissional.

 

6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

6.1 Ocorrendo empate na pontuação final obtida por candidatos serão adotados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

6.1.1 Ter maior idade;

6.1.2 Ter maior número de dependentes (menores de 18 anos);

6.1.3 Persistindo o empate será observada hora, minutos e segundos de nascimento, onde a Comissão Especial convocará os candidatos para que comprovem os dados por meio da apresentação de Registro de Nascimento original.

 

7. DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

7.1 A Comissão Especial divulgará o resultado e classificação final em lista de ordem decrescente da pontuação obtida na Prova de Títulos (PT) com o nome e a data de nascimento.

7.2 O resultado será divulgado após a consolidação de todas as informações e apuração das pontuações, por meio do site de internet http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/e publicação no Diário Oficial do município no dia 22/09/2021.

 

8. DOS RECURSOS

O presente Edital poderá ser impugnado no período de 09 a 13/09/2021, mediante requerimento escrito e devidamente fundamentado.

8.2 Após a divulgação do resultado contendo a lista de classificação, o(a) candidato (a) que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Pedro Paulo Weber, s/n, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do dia imediato à data de divulgação do resultado do PSS.

8.3 O recurso deverá ser interposto através de requerimento escrito em meio físico, pelo(a) candidato(a) ou procurador(a) legalmente habilitado(a), junto a Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Pedro Paulo Weber, s/n, Teixeira Soares, Paraná, no horário das 08h às 11h30min e das 13h30min às 16h, em dias úteis, com indicação do nome, a necessária justificativa e indicação do ponto que satisfaz o recorrente.

8.4 Não serão analisados no mérito os recursos apresentados por procurador(a) não habilitado(a), recursos intempestivos e recursos encaminhados via fax, serviço postal ou e-mail.

8.5 O resultado do julgamento do recurso será disponibilizado por meio do site de internet http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/ e publicação no Diário Oficial do Município.

 

9. DA CONVOCAÇÃO

O(a) candidato(a) aprovado(a) será convocado(a) por Edital publicado no site de internet http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/ e publicação no Diário Oficial do Município, dentro do prazo de validade do processo Seletivo Simplificado (PSS).

O(a) candidato(a) convocado(a) que não comparecer e não comprovar os requisitos conforme estabelecido neste Edital, será automaticamente eliminado do PSS, não cabendo pedido de prorrogação de prazo para providenciar os documentos comprobatórios.

Ao ser convocado(a), o(a) candidato(a) deverá fazer a opção formal, por meio de documento por ele(a) assinado(a) entre assumir ou desistir da vaga.

Os(as) aprovados(as) serão chamados na ordem classificatória e poderão desistir do chamamento de contratação, caso em que serão chamados os(as) aprovados(as) sucessivamente;

Para efetivar a desistência de contratação, o(a) candidato(a) deverá assinar o Termo de Desistência, conforme modelo do anexo III deste Edital e não vai para o final da lista dos(as) classificados(as).

O(a) candidato(a) que deixar de comparecer no prazo previsto, deixando de apresentar o termo de Desistência, perderá automaticamente à vaga e será excluído da lista de classificados(as), sendo convocado(a) o(a) candidato(a) seguinte na ordem de classificação.

 

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS E DOS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO

São requisitos básicos para a contratação:

Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);

Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Comprovar escolaridade mínima exigida para o cargo;

Estar em dia com as obrigações eleitorais;

Estar em dia com as obrigações militares (no caso de candidato do gênero masculino);

Estar no gozo dos direitos políticos;

Ter disponibilidade para o horário de trabalho, o qual deverá atender as necessidades das Secretarias Municipais;

Cumprir as determinações deste Edital;

Estar apto(a) fisicamente e mentalmente para o cargo pretendido

 

São documentos necessários para a contratação:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

PIS ou PASEP e data de cadastramento (se já for cadastrado);

10.2.3 Registro de nascimento ou certidão de casamento;

10.2.4 Carteira de identidade;

10.2.5 Cadastro de Pessoa Física (CPF);

10.2.6 Título de Eleitor;

10.2.7 Certidão de quitação eleitoral;

10.2.8 Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (no caso de candidato do gênero masculino);

10.2.9 Laudo médico com data do mês de contratação, que comprove aptidão física e mental para o cargo pretendido;

10.2.10 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

10.2.11 Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se houver;

10.2.12 Comprovante de endereço atual;

10.2.13 Declaração da não existência de acúmulo de cargos ou empregos, bem como, de não percepção de benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do Regime Geral de Previdência Social relativo a emprego público, decorrente de invalidez (art. 37, § 10 da Constituição Federal), com exceção das hipóteses previstas no art. 37, XVI e XVII, da Constituição Federal quando deverá ser indicada a carga horária semanal e a compatibilidade de horário.

 

O(a) candidato(a) convocado deverá apresentar fotocópias dos documentos exigidos juntamente com os originais para autenticação (confere com o original).

 

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O prazo de validade deste processo Seletivo Simplificado (PSS) será de até 12 (doze) meses, a contar da data de divulgação do resultado final no site de internet http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/ e publicação no Diário Oficial do Município.

O prazo de contratação inicial será de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por mais 06 (seis) meses.

Aplicam-se aos contratados(as) as penas de advertência, suspensão e demissão, conforme a extensão da infração apuradas nos termos da legislação trabalhista.

11.4 A gestão de jornada de trabalho será exercida através do controle de ponto, cuja finalidade é registrar e fiscalizar os horários de trabalho do colaborador.

11.5 O(a) contratado(a) responderá civil, penal e administrativamente no exercício de suas atribuições, funções e responsabilidades.

O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela Administração, quando:

Ausentar-se do serviço por mais de 4 (quatro) dias, consecutivos ou não, durante o período de contratação, sem motivo justificado;

For nomeado(a) ou designado(a) para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer das esferas de governo, ainda que a título precário ou em substituição;

Seus serviços forem considerados ineficientes;

Agir com insubordinação ou desrespeito;

Não persistir a necessidade da contratação.

A aprovação no PSS, com classificação para cadastro de reserva, não assegura ao candidato(a) o direito de contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado(a), considerando sempre a conveniência e o interesse das Secretarias Municipais.

Os anexos I, II (A, B e C), III, IV , V e VI são partes integrantes deste Edital.

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão instituída pelo Decreto Nº 961/2021.

 

Teixeira Soares - Paraná, 03 de setembro de 2021.

 

SIMONE FERNANDA W. W. FOLLMANN

Presidente da Comissão – PSS

Decreto 961/2021

 

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO – EDITAL Nº 02/2021 – PSS

 

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
Cargo
Nome Completo sem abreviações
Sexo:
Documento de Identidade nº:
CPF:
Data de Nascimento:
Estado Civil:
Dependentes menores de 18 anos:
Endereço Completo:
Cidade:
Estado:
CEP:
Telefone celular para contato:
Telefone fixo para contato:
Grau de Escolaridade:
Portador de deficiência (	) sim	(	) não Qual:
DECLARAÇÃO Declaro que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras e por elas assumo integral responsabilidade, e possuo nesta data todos os requisitos exigidos para concorrer no presente Processo Seletivo Simplificado (PSS). Fico ciente que a presente inscrição será tornada sem efeito caso se demonstre a falsidade das declarações por mim prestadas, declaro ainda concordar.
Data: / /2021
Assinatura do(a) Candidato(a):
Observações:

 

DOCUMENTOS	Apresentou?
Documento de Identidade – RG	( ) Sim ( ) Não
Cadastro de Pessoa Física (CPF)	( ) Sim ( ) Não
Documentos de comprovação de escolaridade	( ) Sim ( ) Não Quantos ( )
Documentos que possibilitem a pontuação de sua experiência profissional para o cargo pretendido	( ) Sim ( ) Não Quantos ( )

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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
NÚMERO DE INSCRIÇÃO:
Data:	/ /2021
Nome do(a) Funcionário(a) Responsável:
Assinatura do(a) Funcionário(a) Responsável:
Nome do(a) Candidato(a):
Assinatura do(a) Candidato(a):

 

ANEXO II – A

Cargo 1 – Agente de Serviços

 

TERMO DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

 

NOME DO(A) CANDIDATO(A):
Cargo pretendido:	Agente de Serviços
Nº documento identidade do(a) candidato(a):
Nome do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

1. Cursos (Formação Profissional)	Pontos	Pontos obtidos
1.1.Histórico de Conclusão do Ensino Fundamental	15
Histórico do Ensino Médio	15
Comprovantes Apresentados:	Pontos Obtidos:
2. Experiência Profissional	Pontos	Pontos Máximos
2.1. Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido (entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5)	01
Comprovantes Apresentados:	Total de Pontos Obtidos:
Total de Pontos:
Nome do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

ANEXO II – B

Cargo 2 – Mecânico

 

TERMO DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

 

NOME DO(A) CANDIDATO(A):
Cargo pretendido:	Mecânico
Nº documento identidade do(a) candidato(a):
Nome do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

1. Cursos (Formação Profissional)	Pontos	Pontos obtidos
1.1.Histórico de Conclusão do Ensino Médio	15
1.2. Diploma de Educação Superior em qualquer área	15
Comprovantes Apresentados:	Pontos Obtidos:
2. Experiência Profissional	Pontos	Pontos Máximos
2.1. Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido (entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5)	01
Comprovantes Apresentados:	Total de Pontos Obtidos:
Total de Pontos:
Nome do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

ANEXO II – C

Cargo 3 – Motorista de Ambulância

Cargo 4 – Motorista de Transporte Escolar

Cargo 5 – Motorista de Veículos Pesados

Cargo 6 – Operador de Máquinas

 

TERMO DE AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS

 

NOME DO(A) CANDIDATO(A):
Cargo pretendido:	( ) Cargo 3 ( ) Cargo 4 ( ) Cargo 5 ( ) Cargo 6
Nº documento identidade do(a) candidato(a):
Nome do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

1. Cursos (Formação Profissional)	Pontos	Pontos obtidos
1.1.Histórico de Conclusão do Ensino Fundamental	15
1.2. Histórico do Ensino Médio	15
Comprovantes Apresentados:	Pontos Obtidos:
2. Experiência Profissional	Pontos	Pontos Máximos
2.1. Ano de experiência profissional comprovada na função/cargo pretendido (entre 06 meses e 11 meses e 29 dias será contabilizado 0,5)	01
Comprovantes Apresentados:	Total de Pontos Obtidos:
Total de Pontos:
Nome do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a):
Assinatura do(a) Examinador(a) Auxiliar:

 

ANEXO III

 

TERMO DE DESISTÊNCIA

 

Considerando que fui convocado(a) para ocupar a vaga disponível no PSS- Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos nº 02/2021, para contratação na função temporária de _____________ (a), Cargo ________

venho pelo presente declarar que não tenho interesse no momento em assumí-la e cedo minha vaga ao próximo da lista de classificados(as).

 

Data:

Nome:

Assinatura do(a) desistente:

 

ANEXO IV

 

TERMO DE COMPROMISSO DE ASSUNÇÃO

 

Nome: ___________________

 

RG: __________ CPF: _________

 

Pelo presente comprometo-me a assumir a vaga de_______ por contratação temporária, Cargo ______, na Secretaria Municipal ________________, ciente de que não o fazendo injustificadamente, possa causar prejuízo para a administração municipal. Declaro estar ciente e comprometo-me a cumprir as atribuições do cargo assumido.

 

Teixeira Soares ____ de _______ de 2021.

 

_____________

Assinatura do(a) Candidato(a)

 

ANEXO V

 

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGO/EMPREGO

 

Eu, ________declaro sob as penas da lei:

 

Estar ciente do disposto nos incisos XVI e XVII do artigo 37 da Constituição Federal, que excepcionalmente autoriza a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, nos seguintes casos: a) de dois cargos de professor; b) de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de Saúde, com profissões regulamentadas;

Estar ciente no disposto no parágrafo 10 do artigo 37 da Constituição Federal, que veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvadas os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração;

Não exercer cargo, emprego ou função pública nesta municipalidade ou em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outros Municípios nem perceber proventos de aposentadoria ocorrida na forma doas artigos 40, 42 ou 142 da Constituição Federal;

Estar ciente de que pela inexatidão, omissão, ou qualquer outro vício na presente declaração, estarei sujeito (a) aos procedimentos e cominações legais cabíveis à espécie.

 

Data: _________________

 

Nome:_______________

 

Assinatura: _________

 

ANEXO VI

ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Nome:

 

RG UF: CPF:

Data de Nascimento: _ /_ /_ _ Sexo: _

 

Função Pretendida:

 

PARECER MÉDICO EXAMINADOR

 

Atesto que o candidato acima descrito foi submetido a Exame Médico e encontra-se:

( ) APTO para exercer a função de , gozando de plena saúde física mental, e não se enquadra no grupo de risco do Coronavírus

( ) INAPTO para exercer a função de .

 

No caso de gestante, informar:

A gestante encontra-se na semana de gestação (Grupo de risco conforme nota técnica 01/2021- MPT)

 

Local: Data: _/_ / /2021

 

_

Médico Examinador Assinatura e Carimbo

 

Para preenchimento do candidato na data de sua contratação

 

Eu, _ _ , RG: _ _

Declaro que nesta data de início do meu contrato de trabalho pelo regime especial permaneço em plenas condições de saúde física e mental para desempenhar as atribuições da função para a qual estou sendo contratado.

Local e data: _, _ _ de _de .

 

Asssinatura do candidato _ _

 

Cronograma do Processo Seletivo Simplificado - PSS para suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público

 

DATA	ORIENTAÇÕES
03/09/2021	Publicação do Edital Nº 02/2021 do PSS
09 a 13/09/2021	Prazo para impugnação do Edital
14/09 a 16/09/2021	Inscrição dos(as) candidatos(as) na Secretaria Municipal de Educação
17/09/2021	Publicação dos inscritos no PSS
17 a 21/09/2021	Análise dos Títulos pela Comissão Especial do PSS
22/09/2021	Publicação do resultado
23 a 27/09/2021	Prazo de interposição de recurso
29/09/2021	Publicação do resultado dos julgamentos da interposição de recursos
01/10/2021	Publicação do resultado final
Após a publicação do resultado final, os candidatos (as) deverão acompanhar o site da Prefeitura http://www.teixeirasoares.pr.gov.br/ e as publicações no Diário Oficial do Município, nos quais serão publicados os Editais de Chamamento, que poderão ser a qualquer tempo, para suprir as vagas temporárias, conforme a necessidade, dentro do prazo de validade desse certame.

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 03/09/2021. Edição 2342
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/