PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO Nº 020/2018

SÚMULA: ESTABELECE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018;

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal, e tendo em vista a realização da Copa do Mundo FIFA 2018:

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta dar-se-á da seguinte forma:

 

I - nos dias em que os jogos se realizarem pela manhã, o expediente terá início a partir das 13h00; e

 

II - nos dias em que os jogos se realizarem à tarde, o expediente se encerrará às 12h00;

 

Parágrafo Único - As horas eventualmente não trabalhadas em decorrência do disposto no caput serão objeto de compensação a critério da Secretaria em que o servidor estiver adstrito.

 

Art. 2º - Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalteradas as demais.

 

Registre-se e Publique-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim-PR, em 19 junho de 2018.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal