PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE RESCISÃO REFERENTE AO CONTRATO 043/2017

Termo de Rescisão referente ao Contrato n° 043/2017, firmado em 20/03/2017, que fazem entre si o MUNICÍPIO DE GOIOXIM - PR Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, sob número 01.607.627/0001-78 localizado na Rua Laurindo Cordeiro de Souza, 184, centro, nesta cidade de Goioxim-PR, neste ato representada pela Sra. Mari Terezinha da Silva, brasileira, residente a Rua Vitor Lara, 147, Bairro Bela Vista, nesta cidade, portadora do CPF n.º 814.418.789-04 e da Carteira de Identidade n.º RG 3.549.500-2 -SSP/PR, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa M. C. DE MATOS PEREIRA - PSICOLOGIA - ME, inscrita CNPJ sob nº 21.267.477/0001-08, situada à RUA ALEXANDRE H. DE CARVALHO, 272 - CEP: 85045550 - BAIRRO: INDUSTRIAL; neste ato representada por MARIA CRISTIANE DE MATOS PEREIRA, portador(a) da Cédula de Identidade n.º , e CPF sob n.º 071.897.549-97. residente e domiciliado(a) à RUA ALEXANDRE H. DE CARVALHO, 272 - CEP: 85045550 - BAIRRO: INDUSTRIAL. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, de acordo com a Clausula Oitava do contrato supra citado e Lei Federal nº. 8.666 de 21/06/93 e demais alterações, com as seguintes cláusulas:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica rescindido em comum acordo o contrato nº 043/2017, firmado em 20/03/2017, com fulcro na cláusula Oitava do respectivo contrato, bem como no artigo 79, inciso II da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA: A referida rescisão encontra amparo legal na lei federal supra citada, bem como Parecer Jurídico.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o FORO da Comarca de Cantagalo, Estado do Paraná, para dirimir as dúvidas e os casos omissos, que porventura surgirem.

 

Goioxim, 15 de dezembro de 2017.

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Contratante

 

M. C. de Matos Pereira - Psicologia - ME

21.267.477/0001-08

MARIA CRISTIANE DE MATOS PEREIRA

Contratado

 

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