ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 025/2018.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ – CMDCA/AT

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 025/2018.

 

Dispõe sobre a aprovação do mérito técnico da proposta a ser apresentada à SEDS/CEDCA/PR referente a deliberação 050/2017.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, no uso das atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 520/96 e artigo 88 da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e:

Considerando a Resolução do CMDCA Nº 050/2017;

Considerando a deliberação da 4ª Plenária de 19 de abril de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Aprovar o mérito técnico da proposta a ser apresentada à Secretaria da Família e Desenvolvimento social – SEDS / Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – CEDCA/PR referente a deliberação 05/2017

I. Instituto Bom aluno do Brasil, Programa Bom Aluno - fase III.

Art.4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Almirante Tamandaré, 19 de abril de 2018.

 

PUBLIQUE-SE

 

ROBSON FRANCISCO DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança edo Adolescente de Almirante Tamandaré/PR

Gestão 2017/2019


Publicado por:
Robson Francisco da Costa
Código Identificador:5B86863F


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/04/2018. Edição 1493
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