ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EDITAL N° 01/ 2018 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR AUXILIAR

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR AUXILIAR PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 601/2017, torna público o Edital para a seleção e constituição do banco de professor auxiliar voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para Pedagogos, Normalistas, Magistério Médio, graduandos do curso de pedagogia das universidades públicas e/ou particulares e ter experiência comprovada em docência.

 

DO PROGRAMA

O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do Ensino Fundamental.

 

1.2 São diretrizes do Programa:

- fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do Ensino Fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos;

- promover a integração com a política educacional da rede municipal de ensino;

- integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede municipal e das unidades escolares;

- viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis;

- estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes;

- assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa;

- promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental;

- estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

- fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas;

- avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

. DA SELEÇÃO

A seleção destina-se ao preenchimento de vagas para professores auxiliares no âmbito do Município de Matinhos - PR, a serem distribuídas nas escolas urbanas.

Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores:

Ser brasileiro (a);

Ter a idade mínima de 18 (dezoito) nos, no ato da inscrição Estar em dia com as brigações militares, para sexo masculino;

Estar quite com a Justiça Eleitoral;

Ser Pedagogo (a), Normal Superior ou Magistério de nível médio, ou estar cursando Pedagogia;

Ter experiência comprovada em docência, no mínimo 6 meses.

O Processo Seletivo Simplificado para professores auxiliares será executado pela Secretaria Municipal da Educação de Matinhos com a participação da Comitê de Inscrição e Avaliação a ser designada pelo Secretário de Educação.

 

DA CARGA HORÁRIA, DAS VAGAS E DO RESSARCIMENTO

O Processo seletivo destina-se a seleção imediata total de 06 (seis) vagas de Assistente de alfabetização para atuar nas escolas municipais orientadas pela Secretaria de Educação do Município de Matinhos e o preenchimento das vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a serem providas gradativamente, de acordo com a necessidade.

O número de vagas e respectivas escolas constam no anexo VI.

Cada assistente de alfabetização poderá atuar em até 4 turmas, perfazendo uma carga horária de 20 horas semanais, ou seja, para cada turma o assistente de alfabetização receberá R$150,00 (Cento e cinquenta reais), assim ao atuar com 4 turmas, de acordo com a organização da unidade de ensino, receberá R$ 600,00 (Seiscentos reais).

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS AUXILIARES DE PROFESSORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa;

Acompanhar o desempenho escolar dos alunos;

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa.

O professor voluntário do programa mais alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

 

DAS INSCRIÇÕES:

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

As inscrições serão efetuadas na secretaria Municipal de Educação de Matinhos - PR, sito Rua da Fonte nº 331- Centro.

Período dia 30 de maio a 07 de junho de 2018 das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min.

Não será cobrada taxa de inscrição.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo III;

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

Carteira de Identidade;

CPF;

Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

Comprovante de residência;

Diploma (para candidatos graduados, com Normal Superior ou Magistério Médio; ou Histórico Escolar atualizado e comprovante de matrícula quando se tratar de estudante universitário);

Documento comprobatório de experiência na docência.

As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo III.

Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

 

DA SELEÇÃO

O Secretário Municipal da Educação instituirá um Comitê para Seleção Pública dos Professores Auxiliares Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

A seleção se dará de acordo com a maior pontuação estabelecida no anexo I.

O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de Matinhos por ordem de classificação.

Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Residir no bairro mais próximo da unidade escolar;

Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.

Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de professores auxiliares do Programa Mais Alfabetização do Município de Matinhos - PR.

A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidades escolares.

 

7. DA CLASSIFICAÇAO E DIVULGAÇÃO

A classificação será obtida após a avaliação e pontuação para a documentação apresentada pelo candidato, referentes á habilitação, em ordem decrescente de pontuação obtida.

O resultado do Processo, com a classificação dos candidatos será divulgado no dia 15 de junho de 2018, até às 13h00min, através de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Matinhos - PR / www.matinhos.pr.gov.br / e na sede da Secretaria Municipal de Educação de Matinhos - PR.

A lotação obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2. deste Edital e de acordo com a tabela do anexo II.

Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, conforme laudo comprobatório, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de professor auxiliar, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

O Prazo de validade do Processo Seletivo de Assistente de Alfabetização ao qual se refere este Edital será de (seis) meses, contado a partir da data de homologação do resultado final e convocação pela Secretaria de Educação. O valor pago será de 150,00 reais por turma atendida.

 

9. NOS TERMOS DE ADESÃO E COMPROMISSO DE VOLUNTARIADO

Será mantido pela escola em que vier a desenvolver as atividades do programa, será pago valor de R$150,00 ( por turma atendida com 5 horas diárias perfazendo um total de 20 horas semanais) que será referente ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço, e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

O Comitê de Inscrição e Avaliação estará apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.

 

Matinhos, 10 de maio de 2018.

 

JEAN CARLOS FREIRE DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 601/2017

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO PONTUAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior.

30 pontos.

Ensino Médio na modalidade Magistério.

20 pontos.

Graduando em Pedagogia.

0,5 ponto por cada ano cursado, (máximo de 20 pontos).

Experiência em docência por tempo de atuação, mínima 6 meses.

20 pontos

Professor atuante ou que já atuou no Programa Mais Educação com declaração da escola em que trabalhou.

10 pontos

TOTAL

100 Pontos

 

Matinhos, 10 de maio de 2018.

 

JEAN CARLOS FREIRE DA SILVA

Secretaria Municipal de Educação

Decreto nº 601/2017

 

ANEXO II

CURRÍCULO PROFESSOR AUXILIAR VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Eu, , RG , CPF declaro entregue o(s) documento(s) comprobatórios(s) abaixo assinalados:

 

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

COMPROVANTE

Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior.

 

 

Ensino Médio na modalidade Magistério.

 

 

Graduando em Pedagogia.

 

 

Experiência em docência por tempo de atuação.

 

 

Professor atuante ou que já atuou no Programa Mais Educação com declaração da escola em que trabalhou.

 

 

 

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade do Comitê da seleção.

 

Matinhos, ____/____/2018

 

Assinatura do candidato

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

IDENTIFICAÇÃO:

NOME DO (A) CANDIDATO (A): FILIAÇÃO:

 

RG: SSP/ CPF:

ENDEREÇO RESIDENCIAL: BAIRRO: FONE: CELULAR: E-MAIL

POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO PROFESSOR ALFABETIZADOR NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

( ) SIM.

( ) NÃO.

ASSINATURA DO CANDIDATO

 

--------------------------------- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO

 

NOME DO CANDIDATO:

POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO PROFESSOR ALFABETIZADOR NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

( ) Sim ( ) Não

 

RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO: ______________________________________

ANEXO IV

Unidades Escolares Participantes do Programa mais Alfabetização - Endereço e Vagas

 

ESCOLA

ENDEREÇO

BAIRRO

CARGA HORÁRIA por Turma

VAGAS

Caetana Paranhos 

R: São Mateus n° 307

Caiobá

5h

01

Luiz Carlos 

R:Adrianópolis s/ n°

Rio da onça

5h

01

Monteiro Lobato 

R:19 de Dezembro n°1785

Rivieira

5h

01

Oito de Maio 

R: Justino Mesquita S/N

Sertãozinho

5h

01

Pastor Elias Abrahão 

Av. Paranaguá S/N

Perequê

5h

01

Wallace 

R: Siciliano Tavares n° 444

Centro

5h

01

 

Total de vagas 06 (seis) vagas

 

Termo de Adesão e Compromisso

 

Nome do(a) Monitor(a) ( Nacionalidade) (Estado Civil)

 

residente e domiciliado(a) no(a)________________, ______, (Rua/Avenida) (nº) _______, _____, _________, _____ portador(a) do CPF n.º

(Complemento) (Bairro) (Cidade) (UF) ______________ carteira de identidade nº ___________, _________/_____,(Nº do CPF) (Órgão Expedidor) (UF)

 

pelo presente instrumento, formaliza adesão e compromisso em prestar, a contento, serviço voluntário, na condição de Professor Auxiliar Voluntário, conforme Portaria do MEC Nº04 de 04 de janeiro de 2018, responsável pelo desenvolvimento de atividades de aprendizagem, em escolas públicas definidas em Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que dispõe, anualmente, sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)/ Mais Alfabetização cônscio de que fará jus ao ressarcimento das despesas com transporte e alimentação decorrentes da prestação do referenciado serviço e que tal serviço não será remunerado e não gerará vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

 

_________/ _____, ____ de ____________ de 20____.

(Local) (UF)  

_______________________

(Assinatura do(a) Professor (a) Auxiliar


Publicado por:
Roberto Paulo Meissner
Código Identificador:5DA030B3


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/05/2018. Edição 1511
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