ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO A OUTUBRO DE 2017

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

736.100,00

767.014,29

422.335,01

55,06

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

82.950,00

86.123,73

49.819,51

57,85

1.1.1 - IPTU

80.000,00

80.000,00

37.034,48

46,29

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

2.950,00

6.123,73

12.785,03

202,38

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

202.500,00

202.500,00

93.718,14

46,28

1.2.1 - ITBI

202.100,00

202.100,00

93.718,14

46,37

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

400,00

400,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

320.650,00

320.650,00

133.098,26

41,51

1.3.1 - ISS

320.000,00

320.000,00

132.652,93

41,45

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

650,00

650,00

445,33

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

130.000,00

157.740,56

145.699,10

92,37

1.4.1 - IRRF

130.000,00

157.740,56

145.699,10

92,37

1.4.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.423.727,12

16.040.546,07

12.853.417,52

80,13

2.1 - Cota-parte FPM

8.673.727,12

8.985.992,99

6.903.974,70

76,83

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

8.165.250,00

8.283.141,62

6.539.454,70

78,95

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

508.477,12

702.851,37

364.520,00

51,86

2.2 - Cota-parte ICMS

6.000.000,00

6.252.891,64

5.302.942,81

84,81

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

50.000,00

50.000,00

35.416,20

70,83

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

100.000,00

100.000,00

76.472,49

76,47

2.5 - Cota-parte ITR

100.000,00

100.000,00

153.182,60

153,18

2.6 - Cota-parte IPVA

500.000,00

551.661,44

381.428,72

69,14

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

16.159.827,12

16.807.560,36

13.275.752,53

78,99

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

1.000,00

1.000,00

1.982,30

198,23

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

852.300,00

852.300,00

648.620,35

76,10

5.1 - Transferências do salário-educação

300.000,00

300.000,00

242.410,75

80,80

5.2 - Outras transferências do FNDE

551.900,00

551.900,00

404.881,10

73,36

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

400,00

400,00

1.328,50

332,12

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

8.100,00

8.100,00

14.617,09

180,46

6.1 - Transferências de convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

8.100,00

8.100,00

14.617,09

180,46

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

861.400,00

861.400,00

665.219,74

77,23

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.983.050,00

2.983.050,00

2.497.779,11

83,73

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.633.050,00

1.633.050,00

1.307.890,66

80,09

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.200.000,00

1.200.000,00

1.060.588,38

88,38

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

10.000,00

10.000,00

7.083,20

70,83

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

15.294,54

76,47

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

20.000,00

20.000,00

30.636,42

153,18

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

100.000,00

100.000,00

76.285,91

76,29

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

3.008.000,00

3.080.548,42

2.530.735,85

82,04

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

3.000.000,00

3.072.548,42

2.520.735,00

82,04

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

8.000,00

8.000,00

10.000,85

125,01

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

16.950,00

89.498,42

22.955,89

25,65

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(f) = (g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.704.800,00

2.704.800,00

2.303.113,36

85,15

2.303.113,36

85,15

13.1 - Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.704.800,00

2.704.800,00

2.303.113,36

85,15

2.303.113,36

85,15

14 - OUTRAS DESPESAS

303.200,00

402.436,68

264.467,15

65,72

264.467,15

65,72

14.1 - Com educação infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

303.200,00

402.436,68

264.467,15

65,72

264.467,15

65,72

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

3.008.000,00

3.107.236,68

2.567.580,51

82,63

2.567.580,51

82,63

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

10.252,80

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

10.252,80

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

90,60

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

26.688,26

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

26.688,26

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(f) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

921.644,28

1.274.263,15

974.522,57

76,48

973.024,57

76,36

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

921.644,28

1.274.263,15

974.522,57

76,48

973.024,57

76,36

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

4.777.000,00

5.000.798,66

3.645.879,42

72,91

3.642.012,22

72,83

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

3.008.000,00

3.107.236,68

2.567.580,51

82,63

2.567.580,51

82,63

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

1.769.000,00

1.893.561,98

1.358.863,94

71,76

1.354.996,74

71,56

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

(280.565,03)

0,00

(280.565,03)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00

 

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(22+23+24+25+26+27)

5.698.644,28

6.275.061,81

4.620.401,99

73,63

4.615.036,79

73,55

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

22.955,89

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

10.000,85

32 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

26.688,26

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

32.224,64

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

91.869,64

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

4.523.167,15

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

34,07

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(f) = (g/d)x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

300.400,00

300.400,00

227.643,77

75,78

227.618,77

75,77

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (e)

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(f) = (g/d)x100

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

560.000,00

1.978.193,33

306.058,78

15,47

306.058,78

15,47

43 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

860.400,00

2.278.593,33

533.702,55

23,42

533.677,55

23,42

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43)

6.559.044,28

8.553.655,14

5.154.104,54

60,26

5.148.714,34

60,19

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2017 (g)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

23.586,81

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

26.688,26

0,00

47 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.520.735,00

0,00

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.557.327,71

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

10.000,85

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

96,40

0,00

51 - (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 - Retenções

0,00

0,00

51.2 - Conciliação Bancária

0,00

0,00

52 - (=) Saldo financeiro conciliado

0,00

0,00

 

JOCELIO KORDIAKI

Contador

 

MARI TEREZINHA DA SILVA

Prefeita Municipal de Goioxim


Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:643457D8