ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 4.072/2017.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1614/2016 de 12/12/2016.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 187.702,34 (cento e oitenta e sete mil setecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.0013.2.046.

PROGRAMA PAB FIXO

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01496

187.702,34

Total Suplementação:

187.702,34

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:

1.3.2.5.01.03.01.00

RENDIMENTOS PAB FIXO

31496

11.021,22

Receita:

1.7.2.1.33.10.01.01

PROGRAMA PAB FIXO

31496

176.681,12

Total da Receita:

187.702,34

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACA, Estado do Paraná, em 10 de outubro de 2017.

 

CARLOS CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:64548490


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2017. Edição 1357
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