ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 4.073/2017.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1614/2016 de 12/12/2016.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

04.004.28.843.0034.2.009.

JUROS E AMORTIZ. DE OP. CREDITO - ONIBUS

 

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

01000

5.000,00

04.004.28.843.0034.2.022.

JUROS E AMORTIZ. DE OP. CREDITO - ROLO COMPACTADOR

 

 

4.6.90.71.00.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

01000

13.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

05.003.15.451.0022.2.018.

MANUTENÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01504

80.000,00

05.004.26.782.0032.2.017.

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01000

30.000,00

05.006.25.752.0003.2.020.

SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01000

40.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01511

20.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0038.2.074.

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF C/C 21.385-3

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31934

12.000,00

07.002.08.244.0060.2.119.

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA S.C.F.V. C/C 21.385-3

 

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31934

24.000,00

Total Suplementação:

224.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

PROCURADORIA JURÍDICA

03.001.02.062.0002.2.003.

MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA JURIDICA

 

 

3.3.90.35.00.00

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

01000

4.500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

01000

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01000

10.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

04.001.04.122.0004.1.004.

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01504

45.000,00

04.001.04.122.0004.2.004.

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

01511

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

01511

10.000,00

04.004.28.843.0034.2.009.

JUROS E AMORTIZ. DE OP. CREDITO - ONIBUS

 

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

01000

60.500,00

04.004.28.843.0034.2.010.

JUROS E AMORTIZ. DE OP. CREDITO - CASA MORTUARIA

 

 

3.2.90.21.00.00

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

01000

10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUN. DE URBANISMO, OBRAS E VIAÇÃO

 

 

05.003.15.451.0022.1.005.

CONSTRUÇÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICO

 

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

01504

23.000,00

05.004.26.782.0032.1.006.

AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS E VEICULOS

 

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

01504

12.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0037.2.050.

PROT. SOCIAL BASICA - IGD B. FAMILIA C/C 21.378-0/21.073-X

 

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

31934

2.900,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

31934

5.100,00

07.002.08.244.0038.2.074.

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS/PAIF C/C 21.385-3

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31934

6.000,00

07.002.08.244.0059.2.118.

PROGRAMA PROTEÇÃO ESPECIAL P.P.A.S. C/C 18.590-6

 

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31934

22.000,00

Total Redução:

224.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACA, Estado do Paraná, em 10 de outubro de 2017.

 

CARLOS CESAR DE CARVALHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:6F9E1C0D


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/10/2017. Edição 1357
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