ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 011/2018

Dispõe sobre a conclusão do procedimento de Sindicância 002/2016 e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almirante Tamandaré, Estado do Paraná, no uso das atribuições dadas pelo artigo 5º da Lei Municipal nº 127, de 14 de novembro de 1991, e inciso II do artigo nº 88 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e,

Considerando a deliberação da 2ª plenária CMDCA, de 22 de fevereiro de 2018;

Considerando o Parecer/Decisão Administrativa, de 06 de fevereiro de 2018,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Almirante Tamandaré, estado do Paraná, aprova a conclusão do procedimento de Sindicância nº 002/2016 – CMDA.

Art. 2º. Arquiva-se, na presente data, o procedimento de Sindicância nº 002/2016 – CMDCA, aberto por intermédio da Resolução 015/2016 - CMDCA, de 15 de abril de 2016.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Almirante Tamandaré, 23 de fevereiro de 2018.

 

PUBLIQUE-SE

 

ROBSON FRANCISCO DA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Almirante Tamandaré/PR

Gestão 2017/2019


Publicado por:
Alessandro Sales de Lara
Código Identificador:728E6C20


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/02/2018. Edição 1452
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