ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO CONTABIL Nº 09/2018
DECRETO Nº 09/2018
Abre um Crédito Adicional Suplementar Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal 572/2017 de 28 de junho de 2018, Decreta:
Art. 1° Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar Especial no valor de R$ 354.579,58 (trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos) nas seguintes contas de despesas:
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06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06 001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0001.2109 |
REFORMA UBS CENTRO E ALVORADA |
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33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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01038 00337 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais- ref. UBS Alvorada |
VALOR: R$ 150.000,00 |
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01039 00338 |
Transferências Voluntárias Públicas Estaduais- Ref. UBS Centro |
VALOR: R$ 150.000,00 |
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05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 001 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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12.361.0004.2110 |
APOIO FINANCEIRO FPM - EDUCAÇÃO |
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33.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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00856 00155 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
VALOR: R$ 34.579,58 |
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33.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
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00857 00155 |
Transferências Voluntárias Públicas Federais |
VALOR: R$ 20.000,00 |
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados os recursos de excesso de arrecadação conforme demonstrado abaixo:
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Código conta Receita |
Descrição |
Fonte |
Valor |
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1.7.2.8.10.1.1.01.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORMA ALVORADA |
00337 |
150.000,00 |
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1.7.2.8.10.1.1.02.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - REFORMA CENTRO |
00338 |
150.000,00 |
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1.7.1.8.05.9.1.02.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE APOIO, AOS ENTES FEDERATIVOS QUE RECEBEM FPM |
00155 |
54.579,58 |
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Goioxim em 29 de junho de 2018.
MARI TEREZINHA DA SILVA,
Prefeita Municipal.
Publicado por:
Jocelio Kordiaki
Código Identificador:853EAC1B