ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

COLOMBO PREVIDÊNCIA - PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE COLOMBO
REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO

Regulamento para Credenciamento de Instituições Financeiras, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestora Administradora de Títulos e Valores Mobiliários junto ao COLOMBO PREVIDÊNCIA – Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Colombo.

 

A Colombo Previdência - por meio da Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos e Conselho Deliberativo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal 960/2006, com fiel observância a Portaria nº. 345/2009, Resolução nº. 3.922/2010 CMN – Conselho Monetário Nacional, o Banco Central do Brasil na forma do Art. 9º da Lei nº. 4.595/64 e o disposto da Lei Federal nº. 9.717/1998, resolve:

 

Art.1.º Aprovar o Regulamento para o Credenciamento de Instituições Financeiras e similares, Sociedades Corretoras e Distribuidoras, Gestora e Administradora de Títulos e Valores Mobiliários junto às quais a Colombo Previdência poderá vir a alocar seus recursos disponíveis, na forma do Anexo I que é parte integrante deste regulamento.

 

Parágrafo Único. É requisito prévio para a aplicação de recursos da Colombo Previdência que todas as instituições envolvidas na aplicação sejam credenciadas na forma do Regulamento em Anexo, ou seja, deverão ser credenciados, no mínimo os administradores, gestores e fundos de investimentos geridos por estes.

 

Art.2.º As Instituições financeiras postulantes ao credenciamento serão submetidas a uma série de quesitos e apresentação de documentos, que tratam das questões inerentes à rentabilidade, segurança, solvência, liquidez, transparência e legalidade da sua constituição e dos produtos oferecidos, na forma do Anexo II desta Portaria.

 

Parágrafo único. Os documentos e quesitos indicados no caput deste artigo serão submetidos à análise e parecer da Direção e Comitê de Investimentos da Colombo Previdência, sendo que, somente aquelas que forem consideradas aptas constarão na lista de credenciamento da Colombo Previdência, que será publicada anualmente no Diário Oficial dos Municípios do Paraná e afixada na sede da autarquia.

 

Art. 3º As Instituições que na data de publicação deste regulamento integrem o portfólio de investimentos da Colombo Previdência, impreterivelmente, deverão obter o credenciamento em até 30 (trinta) dias, sob pena de resgate total e imediato dos recursos.

 

Art. 4º O Credenciamento das Instituições financeiras junto a Colombo Previdência terá validade de 01 (um) ano.

 

Parágrafo único. Até 60 (sessenta) dias antes do prazo que trata o caput as instituições financeiras credenciadas deverão apresentar resposta aos quesitos e a documentação exigida no Anexo II do presente Regulamento, sendo novamente submetida à análise do Comitê de Investimento na forma do artigo 2º.

 

Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.

 

ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor Superintendente

 

ANEXO I

 

REGULAMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SIMILARES, SOCIEDADES CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS, GESTORA E ADMINISTRADORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.

 

Artigo 1º. O objeto do presente Regulamento é o credenciamento de instituições financeiras, outras instituições autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação em vigor para o exercício profissional de administração de recursos financeiros, sociedades corretoras e distribuidoras, gestora e administradora de títulos e valores mobiliários de Fundos de Investimentos, para integrar o cadastro e prestação de serviços especializados nos quais o Colombo Previdência poderá vir a aplicar seus recursos financeiros disponíveis, na conformidade da Resolução 3.922/2010 e suas atualizações

 

Artigo 2º. Para fins deste Regulamento, o termo INSTITUIÇÕES(s) refere-se ao grupo instituições financeiras, outras instituições autorizadas ou credenciadas nos termos da legislação em vigor para o exercício profissional de administração de recursos financeiros, sociedades corretoras e distribuidoras, gestora e administradora de títulos e valores mobiliários de fundos de investimentos, que estejam autorizadas pelo Banco Central do Brasil, Conselho Monetário Nacional e Comissão de Valores Mobiliários a atuar no Sistema Financeiro Nacional, com fiel observância às resoluções e demais normas que regulamentam a aplicação de recursos previdenciários no mercado financeiro, devendo estar rigorosamente em dia com as documentações legais pertinentes junto aos órgãos do Sistema Financeiro Nacional.

 

Artigo 3º. Poderão solicitar o Credenciamento junto ao Colombo Previdência todos os interessados que atendam as condições exigidas no presente Regulamento.

 

Artigo 4°. As instituições interessadas em participar do Credenciamento estão obrigadas a apresentar os seguintes documentos:

 

I – Documentação relativa à qualificação jurídica:

 

a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações subseqüente, devidamente registrado, em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

 

b) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

c) Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

II – Documentação relativa à regularidade fiscal:

 

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas –CNPJ;

 

b) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede da entidade e da filial Colombo, se for o caso, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

 

c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal – Tributos Federais e Dívida Ativa da União;

 

d) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal relativamente ao domicílio ou sede da entidade, e da filial Colombo, se for o caso;

 

e) certidão negativa de débitos junto à Seguridade Social, fornecida pelo INSS;

 

f) certidão negativa expedida pela Caixa Econômica Federal, com a finalidade de comprovar a inexistência de débitos junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

 

g) declaração da instituição de que esta cumprindo o disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da CF/88.

 

III – Documentação relativa à qualificação técnica:

 

a) declaração expressa, contendo a forma e a periodicidade em que se dará a abertura das carteiras, que deverão, no mínimo, explicitar os ativos, as taxas ou valores de negociação, bem como seus respectivos níveis de risco;

 

b) relatório demonstrativo que relate a experiência da instituição na administração de recursos de terceiros, no mínimo de 2 anos e experiência e habilidade de custódia;

 

c) apresentar documento ou declaração que comprove a negociação em título públicos por meio de plataforma eletrônicas administradas por sistema autorizado a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

 

d) Declaração com firma reconhecida de Inexistência de aplicação de penalidades às instituições e/ou seus administradores/gestores pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, motivada por lesão aos seus investidores, nos 05(cinco) anos anteriores ao pedido de Credenciamento junto a Colombo Previdência.

 

e) Regulamento dos Fundos de Investimentos que estejam enquadrados na Resolução n° 3.922/2010 do BACEN/Conselho Monetário Nacional.

 

f) Prospecto dos fundos com informações sobre o histórico de rentabilidade (03 últimos meses), composição da carteira, regras de movimentação, quotização, taxa de administração e desempenho, dados do fundo e prestadores de serviços.

 

IV– Documentação relativa à qualificação técnica gestor/administrador:

 

a) Currículo dos gestores e/ou administradores de carteira e outros responsáveis pela gestão e administração dos fundos de investimentos.

 

V – Documentação relativa à qualificação econômico-financeira:

 

a) Demonstrativo Contábil do fundo relativo ao ultimo exercício, elaborado conforme as normas da Comissão de Valores Mobiliários.

 

b) certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica e filial de Colombo, se houver com data de expedição de no máximo 30 (trinta) dias anteriores à entrega dos documentos relacionados no presente Regulamento, exceto se houver prazo de validade fixada na respectiva certidão.

 

Parágrafo Primeiro. Os documentos exigidos neste artigo poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Autarquia, ou publicação em órgão da imprensa oficial.

 

Parágrafo Segundo. Toda a documentação deverá ser entregue de uma só vez, quando da solicitação de credenciamento por parte da instituição.

 

Parágrafo Terceiro. Todas as certidões solicitadas deverão estar dentro de seu prazo de validade, quando da solicitação do credenciamento.

 

Parágrafo Quarto. Apresentada a solicitação para credenciamento com toda a documentação exigida, a instituição declara implicitamente a aceitação plena das condições e termos do presente Regulamento.

 

Parágrafo Quinto: Caso haja alteração na legislação a Colombo Previdência guarda o direito de solicitar novas documentações as instituições Credenciadas, que deverá apresentar os documentos de uma única vez no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da comunicação por esta autarquia.

 

Artigo 5º. Apresentada e aprovada pela Diretoria e Comitê de Investimentos da Colombo Previdência, toda a documentação elencada nos artigos 3º e 4º, e atendidas às condições estabelecidas através deste Regulamento, à instituição fica autorizada a operar junto a Autarquia, nos termos da Resolução nº. 3922/2010 CMN – Conselho Monetário Nacional e alterações futuras.

 

Artigo 6º. A publicação no diário eletrônico da instituição autorizada a operar junto a Colombo Previdência, na forma do artigo anterior, não gera a obrigação para a Colombo Previdência de contratá-la, nem de manter recursos nela aplicados caso os produtos não apresentem as condições de rentabilidade, liquidez e risco que motivaram o investimento.

 

Artigo 7º. As obrigações decorrentes de provável investimento a ser realizado na instituição credenciada serão formalizadas através do Termo de Adesão ao(s) fundo(s) de Investimento(s), no qual será estabelecida a remuneração pela prestação de serviços em forma de taxa de administração, os contatos de custódia e administração de recursos financeiros deverão ser oficializados em instrumento próprio.

 

Parágrafo Único. Investimentos onde não exista Termo de Adesão deverão ser formalizados na forma exigida e prevista pelos órgãos oficiais competentes.

 

Artigo 8º. As entidades serão descredenciadas pelos seguintes motivos:

 

I – Descumprirem quaisquer das leis e normas que regem os Regimes Próprios de Previdência Social, bem como aos ditames da Resolução CMN nº. 3.922/2010 e futuras alterações e normas editadas pelos órgãos que regulamentam o Sistema Financeiro Nacional;

 

II – Deixarem de executar o serviço na forma e nos prazos estabelecidos no regulamento dos fundos ou infringirem qualquer disposição do Termo de Adesão;

 

III – Recusarem-se a receber ou a cumprir instruções para melhor execução dos serviços.

 

IV – Deixar de cumprir os requisitos do artigo 4º que possibilitou o credenciamento.

 

Parágrafo Primeiro. Para o descredenciamento, será aberto processo administrativo onde serão assegurados a entidade o contraditório e a ampla defesa.

 

Parágrafo Segundo. Considerando descredenciada a instituição, a Colombo Previdência emitirá o respectivo Termo de Descredenciamento, independentemente de quaisquer sanções legais aplicáveis ao caso.

 

Artigo 09º. Os recursos da Colombo Previdência a serem aplicados através e/ou com as instituições credenciadas deverão ser aplicados conforme estabelecido na Política de Investimentos da Colombo Previdência, aprovada pelo Conselho Deliberativo e publicada no Diário Oficial do Município, e com o previsto na Resolução CMN nº. 3922/2010 e alterações futuras.

 

Artigo 10º. A qualquer tempo e a seu critério a Colombo Previdência poderá solicitar esclarecimentos e informações as instituições que solicitaram seu credenciamento e as já credenciadas.

 

Artigo 11º. Após o credenciamento e em caso de abertura de conta na instituição credenciada serão exigidos:

 

I- Envio diário da posição e valor da cota ou preço unitário do título, quando for o caso;

II- Envio mensal da carteira do fundo, quando for o caso;

III- Informar mudança no regulamento;

IV- Informar mudanças sobre a carteira e taxa de administração;

V- Informar mudanças sobre o responsável ou gestor no fundo ou carteira administrada.

 

Artigo 12º. Os casos omissos ao presente regulamento de credenciamento serão analisados e decididos pelo Comitê de Investimentos colocadas em ata e homologada pelo Diretor Superintendente.

 

ANEXO II

QUESTIONÁRIO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SIMILARES, SOCIEDADES CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS.

 

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Razão Social:

Endereço:

CNPJ:

Endereço na Web:

Data de Constituição:

Classificação da instituição financeira:

( ) Banco ( ) Asset

(Gestor Independente)

( ) Corretora ( ) Outros

 

1. CRITÉRIOS DE SOLIDEZ

 

1.1 Informar a data de constituição da instituição.

 

1.2 Informar o capital social da instituição. É ligada a grupo nacional ou estrangeiro, ou a algum governo Federal, Estadual e Municipal? Qual?

 

1.3 Relacionar os Acionistas da Empresa e suas participações no capital da instituição.

 

1.4 Relacionar as filiais e/ou escritório de representação ou distribuição da Instituição no território nacional.

 

1.5 Informar Razão Social, endereço, CNPJ, página da internet da empresa responsável pela administração e gestão de recursos de terceiros.

 

1.6 Há quanto tempo a Instituição administra recursos de terceiros no país?

1.7 As funções de gestão, administração, custódia e auditoria são segregadas? Quais as instituições responsáveis por cada uma delas? Caso as atividades de gestão, administração e compliance sejam efetuadas pela própria instituição, descrever como funciona cada uma delas, quais suas atribuições, qual o nível de independência e como se interagem. Faça uma síntese de como funciona tal política de segregação dentro da Instituição.

 

Gestão:

Administração:

Custódia:

 

1.8 Qual o volume de recursos administrados pela Instituição?

 

1.9 Informe o resultado (Lucro/prejuízo) dos últimos 5 (cinco) exercícios:

 

1.10 Dos produtos de renda fixa oferecidos aos RPPS houve algum que obteve cota negativa nos últimos 12 meses?Qual o motivo? (Anexar carteiras do dia anterior, do dia do ocorrido e do dia posterior)

 

2. DESEMPENHO DOS FUNDOS (LIQUIDEZ/RENTABILIDADE)

 

2.1 Relacionar os principais clientes institucionais:

a) Regimes Próprios de Previdência

b) Clientes Fundos de Pensão no segmento de empresas multinacionais

c) Clientes Fundos de Pensão no segmento de empresas nacionais

 

2.2 Informar a existência de processos judiciais entre os clientes institucionais em relação a serviços de gestão/ custódia de ativos financeiros. Em caso afirmativo, qual a razão da ação judicial?

 

3. SEGURANÇA

 

3.1 Descrever o modelo de decisão e critérios adotados para elaboração dos fundos.

 

3.2 Descrever os modelos matemáticos praticados no processo de alocação de investimentos.

 

3.3 Quais são os critérios de marcação a mercado dos ativos e derivativos e quem os define?

 

3.4 A instituição possui comitê de investimentos ou outro órgão? Qual a composição deste, e qual a freqüência em que as reuniões ocorrem?

 

3.5 Informar qual é a política de risco de crédito, como é o processo de aprovação de crédito, de que forma são monitoradas as posições de créditos mantidas em carteira, se utiliza software para gerenciamento de risco de crédito e se o mesmo é desenvolvido internamente ou contratado junto a terceiros.

 

3.6 Quais ferramentas são utilizadas para o cálculo do Risco de Mercado? Existe monitoramento on-line do modelo de risco? Realiza backtesting? De que forma são elaborados os cenários extremos (stress test) e como são formados os limites de Stop Loss? Efetua acompanhamento VAR (Value at risk)? Apresenta possibilidade de teste quando e conforme solicitado? Apresentar metodologia de cálculo para todas as suas simulações e ferramentas de risco?

 

3.7 Existe política de risco de liquidez? Descreva-a

 

3.8 Riscos de Mercado, qual o comportamento dos fundos que se enquadram na Resolução nº. 3.922/2010 CMN – Conselho Monetário Nacional em momentos de crise mencionado os seguintes itens:

3.9 Citem três períodos de maior perda dos Fundos que se enquadram na Resolução nº. 3.922/2010 CMN – Conselho Monetário Nacional mencionando os seguintes itens:

Período

Evento

Perda

Explicação

Tempo de Recuperação

 

3.10 Existe um plano de controle interno? Descreva-o

 

3.11 Sobre a área de Compliance, quais são os responsáveis por desenvolver e monitorar as políticas e procedimentos que garantem a conformidade com a legislação que regulamenta a forma dos investimentos financeiros dos RPPS? Quais as demais responsabilidades dessas pessoas? Existe um código de ética e conduta? Caso sim, favor anexar o documento.

 

3.12 Existem procedimentos que visem o combate à lavagem de dinheiro? Descrever:

 

3.13 É signatária do Código de Auto-Regulação da ANBIMA?

 

4. TRANSPARÊNCIA/SERVIÇOS

 

4.1 A instituição é capaz de abrir a qualquer tempo e sempre que solicitado a carteira dos fundos e possibilitar a consulta aos extratos de investimentos? Em caso negativo justifique e informe o prazo de disponibilização.

 

4.2 A Instituição possui ferramenta eletrônica que possibilite operações de consulta e movimentação por meio de utilização de computador, em caso positivo, quais as ferramentas de proteção aos meios eletrônicos (firewalls, anti-vírus, anti-spams, etc.) ? Se não disponibiliza, informe o procedimento atual.

 

4.3 Utiliza research próprio ou de terceiros? Os relatórios abordando questões macroeconômicas são enviados aos clientes? Com que periodicidade?

 

4.4 Qual a política que a Instituição adota em relação ao patrocínio de eventos voltados para RPPS? Caso exista, qual o procedimento que deve ser adotado para solicitação e, com que antecedência?

 

4.5 A instituição pratica ações sociais, culturais e ambientais acrescentar? Possui algum programa especifico em Colombo?

 

4.6. Qual o canal de atendimento dedicado ao cotista? Qual a periodicidade que a Instituição presta informações exclusivas?

 

4.7 Dos produtos oferecidos aos RPPS: Qual a política de rating dos ativos para formação da carteira?

 

4.8 Em relação à alteração de estratégia dos fundos, de que forma os cotistas são informados?

 

5 ASPECTOS LEGAIS

 

5. 1 A instituição mantém convênio ou contrato com órgãos municipais ou estaduais do Estado do Paraná?

 

6 SERVIÇOS

6.1 A instituição promove algum curso ou presta algum serviço de orientação e informação aos clientes institucionais, referentes aos mecanismos e instrumentos disponíveis no mercado financeiro e que são utilizados como ferramentas pelo gestor do fundo?

 

6.2 Qual a periodicidade das informações referentes aos fundos enviadas aos investidores? Quais são essas informações e sob qual forma são encaminhadas?

 

6.3 O presente questionário deverá ter todas as respostas em ordem de questões e entregue encadernado. (não serão aceitas respostas com a indicação “ver item anterior”)

 

Colombo, 20 de agosto de 2013.

 

ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS

Diretor Superintendente


Publicado por:
Sibeli Rodrigues da Silva Bellé
Código Identificador:46E284A0


Matéria publicada no DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ no dia 21/08/2013. Edição 0311
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